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Comissão denuncia os montantes inflacionados das transferências no futebol e a falta de condições equitativas

European Commission - IP/13/95   07/02/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 7 de fevereiro de 2013

Comissão denuncia os montantes inflacionados das transferências no futebol e a falta de condições equitativas

Os clubes de futebol gastam cerca de 3 000 milhões de euros por ano com transferências de jogadores, mas muito pouco deste dinheiro chega aos pequenos clubes ou ao desporto amador, segundo um estudo da Comissão Europeia publicado hoje. O número de transferências no futebol europeu mais do que triplicou durante o período de 1995-2011, ao passo que os montantes despendidos pelos clubes em transferências septuplicou. No entanto, na sua maioria, as grandes despesas são efetuadas por um pequeno número de clubes que dispõem das receitas mais avultadas ou são apoiados por investidores muito ricos. Esta situação mais não faz do que aumentar os desequilíbrios existentes entre os clubes ricos e os clubes pobres, uma vez que nem 2 % do dinheiro das transferências chega aos clubes pequenos e ao desporto amador, que são essenciais para o desenvolvimento de novos talentos. O nível de redistribuição do dinheiro no futebol, que deveria compensar os custos de formação e de educação dos jovens jogadores, é insuficiente para permitir aos clubes de menor dimensão desenvolver-se e quebrar o domínio avassalador que os maiores clubes continuam a ter nas competições desportivas.

«A Comissão Europeia reconhece plenamente às autoridades desportivas o direito de definir regras para as transferências, mas o nosso estudo demonstra que as regras, tal como estão, não asseguram um justo equilíbrio no futebol, nem algo que se pareça com condições equitativas nas competições para os campeonatos ou para as taças. Precisamos de um sistema de transferências que contribua para o desenvolvimento de todos os clubes e dos jovens jogadores», declarou Androulla Vassiliou, Comissária Europeia responsável pelo desporto.

As regras das transferências são fixadas pelos organismos que regulam o desporto - por exemplo, para o futebol, a FIFA e, para o basquetebol, a FIBA. O sistema da FIFA de regulação das transferências (TMS), disponível em linha, que é utilizado por 4 600 clubes em todo o mundo, tem contribuído para aumentar a transparência nas operações de transferências internacionais, mas é necessário fazer mais a nível nacional. O relatório conclui que o sistema atual continua a beneficiar principalmente os clubes mais abastados, os jogadores vedetas e os respetivos agentes.

Recomenda que as regras da FIFA e das associações nacionais de futebol assegurem um maior controlo sobre as transações financeiras e defende a introdução de uma taxa «fair-play» sobre as transferências, para além de um montante a definir pelos organismos que regem o futebol e pelos clubes, a fim de fomentar uma melhor redistribuição de fundos dos clubes ricos para os mais pobres.

O estudo sugere igualmente um número limite de jogadores por clube, um reexame da questão da «propriedade de terceiros», em que o jogador é efetivamente alugado a um clube por um agente, e pôr termo a práticas contratuais que inflacionam os montantes das transferências, tais como a de um clube alargar o período durante o qual os jogadores não podem ser transferidos sem o seu consentimento. O relatório preconiza também a plena aplicação da regra da UEFA de fair play financeiro e mecanismos de solidariedade mais fortes para promover o desenvolvimento dos jovens e a proteção dos menores. Os autores do estudo apelam aos organismos desportivos para que melhorem a sua cooperação com as autoridades, a fim de combater o branqueamento de capitais e a corrupção.

Próximas etapas

Os resultados do estudo serão analisados pelo grupo de peritos da UE «Boa Gestão no Desporto» na sua próxima reunião em abril. O grupo, que está também a estudar medidas para tratar a questão da viciação de resultados, é composto por peritos nacionais e observadores da FIFA, da UEFA, das ligas europeias de futebol profissional, da Associação Europeia de Clubes e da Federação Internacional de Jogadores Profissionais de Futebol. O grupo deverá apresentar um relatório aos Ministros do Desporto da UE até final do ano.

Contexto

O mercado de trabalho no futebol é extremamente segmentado, com um «mercado primário» constituído por um pequeno número de jogadores vedetas e um mercado secundário composto por profissionais ou semiprofissionais que não ganham fortunas e que enfrentam muitas vezes dificuldades para evoluir na carreira, especialmente quando chegam ao termo da sua carreira de jogadores.

A fim de promover uma concorrência leal e equilibrada graças a uma melhor e maior redistribuição entre os clubes, o estudo propõe o seguinte:

i) Estabelecer uma «taxa fair play» sobre os montantes das transferências que vão para além de um certo montante, a fim de propiciar uma melhor redistribuição de fundos dos clubes ricos para os clubes pobres. O objetivo da taxa seria o de restabelecer algum equilíbrio competitivo. O limiar, o nível da taxa e o seu âmbito de aplicação deveriam ser determinados pelos organismos internacionais que regem o futebol, em consulta com os clubes;

ii) Divulgar melhor as transferências dos jogadores, por forma a assegurar que a compensação de solidariedade pertinente é paga aos clubes e que estes conhecem os seus direitos;

iii) Estabelecer um limite para o número de jogadores por clube;

iv) Regular o mecanismo de transferências por empréstimo;

v) Tratar a questão da «propriedade de terceiros» dos direitos dos jogadores adotando regras que protejam a integridade e a liberdade dos jogadores, bem como a equidade do desporto de competição. As regras não devem prejudicar de maneira desproporcionada o investimento no desporto, devendo também ser compatíveis com as regras da UE em matéria de livre circulação de capitais;

vi) Apoiar a introdução de regras de «fair play financeiro», a fim de encorajar os clubes a não gastar mais do que as suas receitas;

vii) Abordar a questão da instabilidade das equipas de basquetebol.

Para limitar a inflação dos montantes das transferências, o estudo recomenda que:

i) Os clubes sejam impedidos de alargar o «período de proteção» durante o qual um jogador necessita de consentimento para ser transferido, porquanto esta prática faz aumentar os montantes das transferências (os contratos são normalmente protegidos por um período de três anos até à idade de 28 e de dois anos a partir daí);

ii) As cláusulas de rescisão nos contratos dos jogadores deveriam ser proporcionadas.

Na sua comunicação de 2011 «Desenvolver a dimensão europeia do desporto», a Comissão declarou que as transferências são regularmente objeto de discussão pública devido às preocupações quanto à sua legalidade e à falta de transparência sobre os fluxos financeiros envolvidos. Em janeiro de 2012, a Comissão lançou um estudo sobre as transferências de jogadores com o objetivo de fornecer uma visão pormenorizada sobre os aspetos económicos e jurídicos dos sistemas de transferências nos desportos coletivos na Europa, com incidência especial no futebol e no basquetebol. O estudo foi realizado por um consórcio composto pela empresa KEA European Affairs (Bélgica) e pelo «Centre for the Law and Economics of Sport» da Universidade de Limoges (França).

A publicação do estudo ocorre 17 anos após o acórdão Bosman do Tribunal de Justiça da União Europeia, que levou a mudanças profundas na forma como o futebol profissional está organizado na Europa e em todo o mundo, ao eliminar obstáculos à livre circulação dos jogadores, e 12 anos após um acordo informal entre a Comissão, a FIFA e a UEFA, que esteve na origem da renovação das regras das transferências para o futebol profissional.

A Comissão Europeia propôs uma vertente desportiva no Erasmus para Todos, o novo programa da UE para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto. A verba proposta para o desporto é de 34 milhões de euros por ano, em média, entre 2014 e 2020. Será dado apoio a projetos transnacionais que visem intensificar o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas, a eventos desportivos europeus não-comerciais de grande envergadura e a estudos e trabalhos estatísticos com vista a reforçar a base factual para o delinear das políticas do desporto. Os principais beneficiários serão os organismos públicos e as organizações da sociedade civil ativas a nível do desporto de base. Atualmente, a Comissão apoia várias iniciativas preparatórias na área do desporto, em que se incluem cinco projetos pan-europeus destinados a reforçar a cooperação com vista a combater o problema da viciação de resultados.

Para mais informações

Relatório final do estudo

Resumo em inglês

Resumo em francês

Sítio web da Comissão Europeia sobre o desporto

Sítio web de Androulla Vassiliou

Acompanhe Androulla Vassiliou no Twitter @VassiliouEU

Contactos :

Dennis Abbott (+32 2 295 92 58); Twitter: @DennisAbbott

Dina Avraam (+32 2 295 96 67)


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