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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de Outubro de 2013

Mulheres nos conselhos de administração: percentagem de mulheres sobe para 16,6 % e comissões do Parlamento Europeu apoiam a proposta da Comissão

A Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) e a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM) do Parlamento Europeu votaram hoje no sentido de apoiar uma proposta da Comissão Europeia com vista a corrigir os desequilíbrios entre os géneros nos conselhos de administração das empresas na Europa. Com esta votação, o Parlamento Europeu (que decide a presente proposta em pé de igualdade com o Conselho de Ministros), abre a via para a realização de novos progressos no projeto de lei no processo legislativo da UE.

A votação coincide com um novo relatório sobre as mulheres envolvidas na tomada de decisões, hoje divulgado pela Comissão Europeia, incluindo dados relativos à presença das mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas cotadas em bolsa na União. Os últimos dados (abril de 2013) demonstram que a proporção de mulheres nos conselhos de administração aumentou para 16,6 % (sendo 15,8 % em outubro de 2012). Os valores revelam igualmente os diferentes níveis de representação entre os administradores não-executivos (17,6 % de mulheres contra 16,7 % em outubro de 2012) e quadros dirigentes (11 % contra 10,2 %).

«A pressão legislativa funciona. Começam a aparecer fissuras nos «telhados de vidro». Há cada vez mais concorrência entre empresas para atrair as mulheres com mais talento. Sabem que se se pretendem manter competitivas numa economia globalizada não se podem dar ao luxo de ignorar as competências e talentos das mulheres,» declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE. «O exemplo foi dado por países como a França e a Itália, que adotaram legislação e começam a registar progressos significativos. Gostaria igualmente de agradecer aos relatores Kratsa-Tsagaropoulou e Evelyn Regner os incansáveis esforços envidados e o apoio dado à proposta da Comissão. Temos uma dinâmica em movimento. Continuarei a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho no rápido progresso deste projeto de lei que põe a maior ênfase nas qualificações e no mérito».

Estes são os principais elementos do relatório hoje votado pelas comissões JURI e FEMM:

  1. Confirma a abordagem adotada pela Comissão de se concentrar num processo de seleção transparente e equitativo (a chamada «quota processual»), em lugar de uma quota quantitativa fixa

  2. As pequenas e médias empresas ficam excluídas do âmbito de aplicação da diretiva, mas os Estados-Membros são convidados a apoiá-las e incentivá-las a melhorar significativamente o equilíbrio entre homens e mulheres a todos os níveis de gestão e nos conselhos de administração.

  3. Não haverá possibilidade de os Estados-Membros dispensarem as empresas de aplicarem a diretiva nos casos em que os membros do sexo sub-representado representem menos de 10 % dos efetivos.

  4. Reforça a disposição sobre sanções, acrescentando sanções obrigatórias e não meramente indicativas, tal como propôs a Comissão. As duas comissões recomendam que as sanções em caso de não respeito das disposições relativas aos procedimentos de seleção dos membros dos conselhos de administração incluam a exclusão da participação em contratos públicos e a exclusão parcial da concessão de financiamento dos fundos estruturais europeus.

Próximas etapas: Para ser convertida em lei, a proposta de diretiva da Comissão deve agora ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros da UE reunidos em Conselho (que vota por maioria qualificada). A decisiva votação de hoje vem na sequência dos pareceres positivos sobre esta iniciativa de três outras comissões parlamentares: Comissões do Emprego (EMPL), do Mercado Interno (IMCO) e dos Assuntos Económicos (ECON) (MEMO/13/672). As Comissões JURI e FEMM, que são solidariamente responsáveis pela condução da proposta no Parlamento, já adotaram o seu relatório. Este será submetido na sessão plenária do Parlamento Europeu com vista à votação prevista para novembro.

O Conselho, que sobre esta proposta decide em pé de igualdade com o Parlamento Europeu, tomou nota dos progressos realizados durante a Presidência irlandesa na reunião de Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais (Conselho EPSCO) em 20 de junho de 2013 (MEMO/13/584). As discussões prosseguem atualmente sob a presidência da Lituânia.

Novo relatório hoje publicado sobre a presença das mulheres envolvidas na tomada de decisões:

Nos seis meses abrangidos por este relatório sobre os homens e as mulheres em cargos de liderança (outubro de 2012-abril de 2013), foi registado um aumento da proporção de mulheres nos conselhos de administração das empresas em 20 Estados-Membros. Os maiores aumentos verificaram-se na Eslováquia, Hungria e Bulgária. A proporção de mulheres nos conselhos de administração registou uma diminuição na Roménia, Lituânia, Polónia, Malta, Grécia, Portugal e Reino Unido (ver anexo 2).

À escala da UE, o dado mais recente de 16,6 % representa um aumento de 0,9 pontos percentuais no período de seis meses a partir de outubro de 2012 ou uma taxa anual equivalente de 1,7 pontos percentuais, em comparação com a taxa de 2,2 pontos percentuais entre 2011 e 2012.

Com efeito, a partir de 2010, quando a Comissão Europeia publicou a sua estratégia para a igualdade entre homens e mulheres (2010-2015) e referiu, pela primeira vez, a possibilidade de iniciativas orientadas para lutar contra a sub-representação das mulheres nos órgãos de decisão, a proporção de mulheres nos conselhos de administração aumentou 4,8 pontos percentuais a uma taxa média de 1,9 pontos percentuais/ano, quase quatro vezes superior à taxa de progressão entre 2003 e2010 (0,5 pontos percentuais/ano). Esta aceleração (ver anexo 3) tem vindo a ser alimentada pela proposta relativa às mulheres nos conselhos de administração adotada pela Comissão Europeia em 14 de novembro de 2012 (IP/12/1205 e MEMO/12/860), que definiu um objetivo de 40 % de mulheres nos conselhos de administração com base nas suas qualificações. As recentes evoluções também refletem o impacto do debate, a nível da UE, quanto à necessidade de uma intervenção específica para aumentar o número de mulheres nos conselhos de administração.

É importante notar que os desenvolvimentos mais significativos ocorreram desde 2010, em grande medida, nos países onde já foi adotada legislação vinculativa, como a França (+14,4 pontos percentuais para atingir 26,8 %), os Países Baixos (+8,7 pontos percentuais para atingir 23,6 %) e a Itália (+8,4 pontos percentuais para atingir 12,9 %). Esse facto confirma a importância da pressão legislativa no que respeita aos resultados.

O relatório hoje publicado apresenta igualmente uma panorâmica geral da situação atual e das tendências para a representação de homens e mulheres na política, nas administrações públicas e na esfera judiciária (ver MEMO/13/882). Embora a representação de homens e mulheres em cargos de decisão nesses domínios seja mais equilibrada do que nos setores empresarial e financeiro, continuam a existir importantes oportunidades de progresso num certo número de Estados-Membros.

Os dados intercalares de hoje foram recolhidos em abril de 2013 e estão a ser comparados com o conjunto de dados de outubro de 2012. A totalidade dos dados está acessível em linha.

Revisão intercalar da igualdade entre homens e mulheres

A Comissão também publicou uma revisão intercalar da sua estratégia mais ampla para a igualdade entre homens e mulheres (2010-2015) que estabelece 24 ações-chave em cinco capítulos: igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres; igualdade de remuneração por trabalho de igual valor; igualdade na tomada de decisões; dignidade, integridade e fim da violência com base no género; e a promoção da igualdade entre homens e mulheres fora da UE (ver MEMO/13/882).

O relatório conclui que, a meio percurso do período abrangido pela estratégia, a Comissão está a cumprir os seus compromissos. Tomou medidas na maior parte dos domínios abrangidos, em particular para melhorar o equilíbrio entre os homens e as mulheres na tomada de decisões económicas, para combater a mutilação genital feminina, para promover a igualdade de remuneração e promover a igualdade na estratégia económica global da UE.

Antecedentes

Em 14 de novembro de 2012, a Comissão adotou uma proposta de diretiva que fixa como objetivo mínimo uma quota de 40 % de administradores não executivos do género sub-representado até 2020, para as sociedades cotadas em bolsa na Europa, e até 2018 para as empresas públicas (ver IP/12/1205 e MEMO/12/860).

Principais elementos da proposta de diretiva:

  1. Se uma empresa cotada em bolsa na Europa não contar com 40 % de mulheres entre os seus administradores não executivos, a nova diretiva prevê que deve ser introduzido um novo processo de seleção dos membros do conselho de administração, que dê prioridade às candidaturas de mulheres qualificadas.

  2. A diretiva coloca a ênfase na qualificação profissional. Ninguém poderá obter um posto no conselho de administração pelo simples facto de ser mulher. Mas a nenhuma mulher se poderá recusar um posto em razão do seu género.

  3. A diretiva aplica-se apenas aos conselhos de supervisão ou administradores não executivos de empresas cotadas na bolsa, devido à sua importância económica e grande visibilidade. As pequenas e médias empresas ficam excluídas.

  4. Os Estados-Membros da UE terão de estabelecer sanções adequadas e dissuasivas para as empresas que infrinjam a diretiva.

  5. A diretiva é uma medida temporária. Expirará automaticamente em 2028.

  6. A proposta prevê igualmente, enquanto medida complementar, uma «quota flexível»: uma obrigação para as empresas cotadas em bolsa de estabelecerem objetivos específicos e auto-regulados no respeitante à representação de ambos os sexos entre os administradores executivos, a atingir até 2020 (ou 2018, no caso das empresas públicas). As empresas terão de apresentar relatórios anuais sobre os progressos realizados.

Informações complementares

«Women and men in leadership positions in the European Union, 2013, a review of the situation and recent progress» (As mulheres e os homens em cargos de liderança na União Europeia, em 2013: ponto da situação e progressos recentes):

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-decision-making/index_en.htm

Base de dados da Comissão Europeia, relativa às mulheres e aos homens envolvidos na tomada de decisões:

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-decision-making/database/index_en.htm

Dossiê de imprensa – As mulheres nos conselhos de administração:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/gender-equality/news/121114_en.htm

Página Web da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Acompanhe a Vice-Presidente em Twitter

\"https://twitter.com/VivianeRedingEU" @VivianeRedingEU

Contacts :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Anexo1 — Representação de mulheres e homens nos conselhos de administração das grandes empresas cotadas em bolsa, abril de 2013

Fonte: Comissão Europeia, Base de dados: homens e mulheres envolvidos nos processos decisórios.

Anexo 2 — Evolução da proporção de mulheres nos conselhos de administração, por país, outubro de 2012 a abril de 2013

Fonte: Comissão Europeia, Base de dados: homens e mulheres envolvidos nos processos decisórios.

Anexo 3 — Proporção das mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas, UE-27, 2010-2013: Continuação dos progressos


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