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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de outubro de 2013

Melhor proteção dos consumidores da UE que descarregam jogos, livros eletrónicos, vídeos e música

Graças à ação conjunta dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia,
116 sítios de venda de jogos digitais, livros, vídeos e música foram adaptados à legislação da UE de defesa do consumidor.

Neven Mimica, Comissário Europeu responsável pela Política dos Consumidores, afirmou: «A aplicação dos direitos dos consumidores é para mim uma prioridade, nomeadamente no que toca à rápida evolução do ambiente digital. Congratulo-me com o facto de esta ação de fiscalização exaustiva dar resposta a algumas das questões mais importantes relacionadas com o descarregamento de conteúdos digitais. Há um ano, mais de 50 % dos sítios Web não estavam conformes, o que é inaceitável. Esta percentagem é agora de 20 % e esperam-se novos resultados. Embora se trate já de um grande progresso, temos de continuar a lutar por mais melhorias

Esta proteção acrescida resulta da fiscalização exaustiva (sweep) dos sítios Web à escala da UE, para identificar violações do direito dos consumidores e garantir a sua aplicação posterior. O rastreio dos sítios Web que vendem conteúdos digitais teve lugar no verão de 2012. As autoridades nacionais rastrearam um total de 330 sítios Web com uma grande cobertura do mercado. A investigação aprofundada das autoridades nacionais detetou um total de 172 sítios Web não conformes ao direito dos consumidores da UE. As autoridades contactaram as empresas em causa a fim de tornar estes sítios Web conformes. Até à dataforam corrigidos 116 sítios e 49 são objeto de novo processo; em cinco casos, as infrações são menores, não lhes tendo sido dado seguimento pelos Estados-Membros, e dois sítios Web já não existem. Em resultado desta intervenção pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros da UE, 80 % dos 330 sítios Web estão atualmente em conformidade com a legislação da UE em matéria de defesa dos consumidores.

O que foi verificado exatamente?

os sítios Web foram rastreados para determinar se as informações sobre as principais características dos produtos eram facilmente acessíveis e não se encontravam escritas de forma pouco legível; se os sítios Web forneciam endereços de correio eletrónico para onde as eventuais perguntas e queixas pudessem ser enviadas; e se os termos e condições eram justos. Principais problemas encontrados:

  • Cláusulas contratuais abusivas, excluindo o direito de o consumidor intentar ações judiciais ou negando o direito a uma indemnização em caso de não funcionamento dos produtos;

  • Informações pouco claras sobre o direito de retratação: devido à natureza dos descarregamentos digitais, os comerciantes são obrigados a informar os consumidores antes da aquisição de que não serão capazes de cancelar um descarregamento já iniciado, mas 42 % dos sítios Web fiscalizados não apresentavam essa informação.

  • Falta de informações obrigatórias sobre a identidade do comerciante, em especial, endereço de correio eletrónico, privando os consumidores de uma possibilidade de contacto efetivo.

Para além do sweep, a Comissão Europeia encomendou um estudo complementar que revelou que as informações sobre as restrições geográficas aplicáveis não eram fornecidas (ou eram limitadas). Tais informações são um dos elementos essenciais para os consumidores quando viajam para outros países da UE - normalmente esperam ser capazes de aceder e de utilizar os conteúdos digitais sem obstáculos em todo o mercado único.

Este estudo revelou igualmente que os jogos anunciados como «gratuitos» muitas vezes exigiam algum pagamento numa fase posterior sem que tal fosse claramente explicado à partida. Estas práticas visam frequente e diretamente as crianças, o grupo de consumidores mais vulnerável, dando azo a situações em que os pais terão de assumir custos importantes posteriormente se permitirem que os seus filhos joguem em dispositivos móveis.

Próximas etapas

Continuam a correr processos nacionais, administrativos ou judiciais contra 49 sítios Web que ainda não são conformes. A questão específica da compra dentro do jogo está igualmente a ser revista, a fim de assegurar uma melhor informação dos consumidores e evitar encargos desproporcionados e inesperados em resultado dessas compras por crianças.

Antecedentes

Um sweep exaustivo consiste num rastreio à escala da UE de sítios web, com vista a identificar violações do direito dos consumidores e, posteriormente, garantir a sua aplicação. O sweep é coordenado pela Comissão e levado a cabo em simultâneo pelas autoridades nacionais competentes. A fiscalização exaustiva dos conteúdos digitais realizou-se em 26 Estados-Membros da UE, na Noruega e na Islândia, em junho de 2012. Foi a sexta operação deste tipo realizada desde 2007.

São cada vez mais os cidadãos europeus que compram conteúdos digitais: em média, 79 % dos consumidores europeus utilizaram serviços de música em linha e 60 % jogos em linha, nos últimos 12 meses. Segundo fontes do setor, o valor dos descarregamentos de música na UE foi de 677 milhões de euros, em 2010; estima-se que tenham sido gastos por consumidores do Reino Unido, da Alemanha, da França, da Itália, da Espanha, dos Países Baixos e da Bélgica 16 500 milhões de euros em jogos em linha, em 2011. Os jogos dirigidos às crianças e anunciados como gratuitos representam uma parte cada vez maior do mercado de jogos da UE (50 % de todos os jogos nos últimos 12 meses).

Informações suplementares:

MEMO/13/877

Twitter: @MimicaEU, @EU_Consumer

Anexo - Número de sítios Web fiscalizados e conformes em 9 de outubro de 2013:

País

Sítios web fiscalizados

Primeira fase - rastreio (2012)

Segunda fase - aplicação

(Resultados em outubro de 2013):

Sítios Web já conformes

Sítios Web com irregularidades confirmadas

Sítios Web conformes em 9 de outubro de 2013

Sítios Web objeto de novo processo, com irregularidades menores ou fora de funcionamento

Sítios Web conformes em 9 de outubro de 2013, em percentagem dos sítios Web fiscalizados em 2012

Áustria

10

2

8

6

4

60 %

Bélgica

11

7

4

7

4

64 %

Bulgária

10

10

0

10

0

100 %

Chipre

3

0

3

3

0

100 %

República Checa

11

9

2

11

0

100 %

Dinamarca

10

4

6

9

1

90 %

Estónia

10

7

3

10

0

100 %

Finlândia

10

2

8

9

1

90 %

França

27

16

11

23

4

85 %

Alemanha

26

14

12

23

3

89 %

Grécia

10

2

8

8

2

80 %

Hungria

6

1

5

6

0

100 %

Islândia

10

1

9

10

0

100 %

Itália

10

4

6

7

3

70 %

Letónia

10

0

10

8

2

80 %

Lituânia

10

10

0

10

0

100 %

Luxemburgo

8

7

1

7

1

88 %

Malta

10

2

8

6

4

60 %

Países Baixos

11

8

3

10

1

91 %

Noruega

9

6

3

6

3

67 %

Polónia

10

8

2

8

2

80 %

Portugal

20

11

9

11

9

55 %

Roménia

10

5

5

9

1

90 %

Eslováquia

10

3

7

8

2

80 %

Eslovénia

4

1

3

4

0

100 %

Espanha

26

5

21

19

7

68 %

Suécia

17

2

15

15

2

89 %

Reino Unido

11

11

0

11

0

100 %

Total

330

158

172

274

56

83 %

 

Contactos:

David Hudson (+32 2 296 83 35)

Andreana Stankova (+32 2 295 78 57)


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