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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 11 de outubro de 2013

Melhorar a proteção transfronteiriça dos consumidores: A Comissão Europeia quer saber a sua opinião

Os 500 milhões de cidadãos da Europa devem beneficiar do mesmo modo dos seus direitos de consumidores, quer quando compram no seu país, noutro país da União Europeia ou em linha. Hoje, a Comissão Europeia iniciou um processo de consulta dos consumidores, das organizações de proteção dos consumidores e das empresas para determinar a melhor forma de reforçar a proteção transfronteiriça dos consumidores.

Neven Mimica, Comissário Europeu responsável pela Política dos Consumidores, afirmou: «A melhoria da aplicação efetiva dos direitos dos consumidores é uma das minhas prioridades. Hoje, toda a Europa é a nossa grande rua comercial. Quero ouvir dos consumidores, dos proprietários de lojas e das empresas, de que modo podemos reforçar a proteção, em especial através das fronteiras, sem aumentar a burocracia.»

Os resultados da consulta serão tidos em conta no trabalho contínuo que a Comissão desenvolve para melhorar a rede pan-europeia de organismos de defesa do consumidor. Esta rede desempenha um papel vital para garantir que os cidadãos da UE usufruem dos mesmos direitos, independentemente do local da compra ou a partir do qual ela se efetua. A consulta decorre até 31 de janeiro de 2014 e está acessível em linha.

Perguntas específicas da consulta pública

A consulta procura obter respostas a questões como:

  • De que meios de inquérito e de intervenção precisam as autoridades nacionais para cooperar de modo mais eficaz contra as infrações transfronteiriças à legislação de defesa do consumidor?

  • Quais as sanções necessárias para dissuadir o mais possível as práticas infratoras?

  • Como podem as autoridades dar respostas mais eficazes e determinadas para combater as ilicitudes praticadas na UE ou cometidas pelo mesmo comerciante em vários Estados-Membros?

Dadas as atuais restrições de financiamento público, a questão fundamental da consulta é a de saber se, e como, uma abordagem mais coordenada à escala da UE poderia ajudar a reunir os recursos e a especialização necessários a uma resposta conjunta eficaz no combate às práticas perniciosas para os consumidores e as empresas na UE. Na prática, os resultados deverão contribuir para desenvolver melhores indicadores, identificar oportunidades para a partilha de dados e conduzir a melhores metodologias de aplicação da legislação.

Antecedentes

O regulamento da UE relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor associa as autoridades nacionais nesta área no âmbito de uma rede de execução pan-europeia1 . Esta rede trata dos casos de infração à legislação da União Europeia que envolvam, pelo menos, dois países da UE. Um exemplo concreto é uma venda à distância efetuada por um vendedor de um país a clientes noutros países, com o recurso a práticas comerciais agressivas ilegais. Desde a entrada em vigor do regulamento, em 2007, a autoridade nacional do país da UE onde os consumidores são lesados pode contactar a sua homóloga no Estado-Membro onde o comerciante está situado e requerer a tomada de medidas para pôr cobro à infração. As autoridades responsáveis pela execução podem também informar-se mutuamente sobre as práticas ilícitas que detetaram e que possam ocorrer noutros países.

Cada vez mais, os operadores concorrentes no mesmo setor adotam técnicas de comercialização semelhantes, pelo que as práticas abusivas se difundem amplamente em toda a UE. Além disso, com o desenvolvimento de novos canais de vendas em linha e no comércio móvel, as eventuais irregularidades podem também propagar-se mais depressa e afetar um grande número de consumidores na UE (mais de 50 % dos consumidores afirmam que é mais provável encontrar práticas ilegais na Internet).2

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/dgs_consultations/ca_current_consultations_en.htm

Website do Comissário Neven Mimica:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/mimica/index_en.htm

Acompanhe-nos no Twitter: @MimicaEU, @EU_Consumer

Contatos:

David Hudson (+32 2 296 83 35)

Madalina Chiriac (+32 2 297 44 13)

1 :

REGULAMENTO (CE) n.º 2006/2004.


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