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Alargamento da União: Prioridades para 2014

Commission Européenne - IP/13/930   16/10/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 16 de outubro de 2013

Alargamento da União: Prioridades para 2014

Numa série de relatórios anuais adotado hoje, a Comissão Europeia recomenda a concessão do estatuto de candidato à Albânia e, pela quinta vez consecutiva, a abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia. A Comissão avalia igualmente os progressos efetuados no ano passado pelos outros países dos Balcãs Ocidentais e pela Turquia no sentido de aderirem à União Europeia. Dada a decisão do Governo islandês de suspender as negociações de adesão, um relatório simplificado sobre a Islândia faz o ponto da situação sobre o estado atual do seu alinhamento com a UE.

Ao apresentar o pacote anual em matéria de alargamento, o Comissário Štefan Füle afirmou: «O alargamento é um processo em curso e não obstante a crise económica é uma boa política — constitui parte da solução. O alargamento continua a ser uma das políticas mais eficazes da UE. Ao abordar os «elementos fundamentais» primeiro — como a luta contra a corrupção, uma governação económica rigorosa, a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social, os direitos humanos e a proteção das minorias — reforça a estabilidade política e económica dos países que ambicionam aderir à UE e a UE no seu conjunto.»

A estratégia de alargamento adotada hoje confirma a pertinência dos critérios fundamentais de adesão acordados pela UE há 20 anos em Copenhaga. Estes incluem o Estado de direito, que continua firmemente alicerçado no cerne do processo de alargamento. Os países em causa devem abordar questões como a reforma judicial e a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção logo no início das negociações de adesão, para demonstrar um historial sólido de resultados sustentáveis.

A crise económica mundial sublinhou a necessidade de todos os países reforçarem a sua governação económica e melhorarem a competitividade. A Comissão apresentou uma série de propostas para apoiar este objetivo, nomeadamente a introdução de estratégias nacionais de reforma económica e de planos de ação para a gestão das finanças públicas.

Os acontecimentos recentes em vários países do alargamento sublinharam a importância do reforço das instituições democráticas e de processos democráticos mais inclusivos. Todos os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia devem realizar novas reformas para assegurar que os princípios da liberdade de expressão e os direitos das pessoas pertencentes a minorias, nomeadamente os ciganos, são respeitados na prática. São necessárias medidas mais rigorosas para proteger outros grupos vulneráveis contra a discriminação, nomeadamente em razão da orientação sexual. A Comissão irá aumentar a prioridade dada a estas questões no processo de adesão, nomeadamente através de uma melhor orientação dos fundos de pré-adesão e uma maior assistência para apoiar a inclusão dos ciganos, através de um «mecanismo» para os ciganos.

Conclusões e recomendações específicas por país:

Montenegro: MEMO/13/893.

Sérvia: MEMO/13/894.

A antiga República jugoslava da Macedónia: MEMO/13/890.

Albânia: MEMO/13/888.

Bósnia-Herzegovina: MEMO/13/889.

Kosovo* MEMO/13/892.

Turquia MEMO/13/895.

Islândia: MEMO/13/891.

* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

Contexto

ANÁLISE POR PAÍS

MONTENEGRO: país candidato – solicitou a adesão em 2008. As negociações de adesão tiveram início em junho de 2012. Foram abertos e encerrados provisoriamente dois capítulos de negociação. As reuniões de exame analítico foram concluídas. Em junho, o Montenegro adotou planos de ação sobre os capítulos de negociação 23 (sistema judicial e direitos fundamentais) e 24 (justiça, liberdade e segurança). Após uma avaliação positiva pela Comissão, a UE solicitou ao Montenegro em setembro que apresentasse as suas posições de negociação sobre estes capítulos. O Montenegro apresentou as suas posições de negociação no início de outubro.

SÉRVIA: país candidato – apresentou o pedido de adesão em 2009, tendo obtido o estatuto de país candidato em março de 2012. Em março de 2011 foi lançado o diálogo entre Belgrado e Pristina sob a égide da UE. Foi concluído com o Kosovo em abril de 2013 o primeiro acordo de princípios que regem a normalização das relações. A dinâmica das reformas também foi reforçada na Sérvia. O Conselho Europeu decidiu em junho de 2013 a abertura das negociações de adesão. A primeira Conferência Intergovernamental sobre as negociações de adesão da Sérvia será realizada em janeiro de 2014, o mais tardar, depois de o Conselho ter adotado o quadro de negociação, que a Comissão propôs em julho de 2013. Entretanto, o exame analítico teve início em setembro de 2013. O Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entrou em vigor em 1 de setembro.

ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA: país candidato – solicitou a adesão em 2004. O país continua a cumprir satisfatoriamente os critérios políticos. A crise política do final do último ano mostra a necessidade de políticas mais inclusivas e construtivas. O diálogo de alto nível relativo à adesão permitiu prestar maior atenção às reformas associadas à UE e respetivos resultados. Deverá ser dada uma maior atenção à aplicação efetiva, colmatando lacunas no domínio da liberdade de expressão e melhorando a independência e a competência dos tribunais. A Comissão tinha recomendado durante cinco anos consecutivos a abertura das negociações de adesão com este país, mas o Conselho ainda não tomou uma decisão a este respeito. A Comissão considera que a decisão de encetar negociações de adesão poderia igualmente contribuir para a criação de condições tendentes a solucionar o problema da denominação do país e a melhorar as relações de boa vizinhança.

ALBÂNIA: país potencialmente candidato – apresentou o pedido de adesão em 2009. As eleições legislativas de junho foram realizadas de forma globalmente ordeira. A Albânia adotou uma série de instrumentos jurídicos importantes, incluindo os requisitos fundamentais para a concessão do estatuto de país candidato, tendo continuado a trabalhar sobre a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. Neste contexto, a Comissão [recomenda a concessão do estatuto de país candidato no pressuposto de que a Albânia continua a tomar medidas no domínio da luta contra a criminalidade organizada e a corrupção]. Antes de a Comissão poder recomendar a abertura de negociações de adesão, a Albânia terá de intensificar as suas reformas em domínios prioritários fundamentais, nomeadamente no que diz respeito ao Estado de direito.

BÓSNIA-HERZEGOVINA: país potencialmente candidato – tem uma perspetiva europeia tal como o resto dos Balcãs Ocidentais. O lançamento do diálogo de alto nível com a Bósnia-Herzegovina no ano passado foi um facto positivo mas, até à data, os resultados alcançados pelos seus dirigentes têm ficado aquém das expectativas. As relações com a UE estão num impasse, sendo necessário envidar esforços substanciais para satisfazer as condições que permitam a entrada em vigor do AEA e um pedido de adesão credível.

KOSOVO: país potencialmente candidato – partilha uma perspetiva europeia com o resto da região dos Balcãs Ocidentais. Em março de 2011 foi lançado um diálogo entre Pristina e Belgrado sob a égide da UE. Foi concluído com a Sérvia em abril de 2013 o primeiro acordo de princípios que regem a normalização das relações. Em junho de 2013, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com vista a um Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo. As negociações estão prestes a começar.

TURQUIA: país candidato – solicitou a adesão em 1987. As negociações de adesão começaram em outubro de 2005, tendo sido abertos 13 capítulos de negociação, e 1 provisoriamente encerrado. Em junho de 2013 o Conselho acordou em abrir o capítulo de negociação 22 em matéria de política regional e coordenação dos instrumentos estruturais, com a posição comum sujeita a confirmação pelo Conselho «Assuntos Gerais», após a apresentação do relatório intercalar anual da Comissão. A Comissão sublinha a importância de a UE melhorar o seu empenhamento com a Turquia, a fim de permitir que este continue a constituir a norma de referência para as reformas no país.

ISLÂNDIA: país candidato – apresentou o pedido de adesão em 2009. As negociações de adesão começaram em junho de 2010 e foram suspensas pela Islândia em maio de 2013, tendo 27 capítulos sido abertos, dos quais 11 estão provisoriamente encerrados. Uma vez que a Islândia é membro do EEE e do Espaço Schengen, uma parte substancial da sua legislação já se encontra harmonizada com a da UE.

Mais informações

Todos estes documentos podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/enlargement/countries/strategy-and-progress-report/index_en.htm

Contactos :

Peter Stano (+32 2 295 74 84)

Anca Paduraru (+32 2 296 64 30)


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