Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

O futuro da União Económica e Monetária: propostas da Comissão para aprofundar a integração social

Commission Européenne - IP/13/893   02/10/2013

Autres langues disponibles: FR EN DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO HR

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 2 de outubro de 2013

O futuro da União Económica e Monetária: propostas da Comissão para aprofundar a integração social

A Comissão Europeia propôs criar um novo painel de avaliação destinado a identificar de forma mais eficaz e atempada os principais problemas sociais e do emprego no âmbito do Semestre Europeu, o ciclo anual de coordenação da política económica da União.

O maior envolvimento dos sindicatos e dos empregadores, tanto a nível da UE como a nível nacional, na definição e execução das recomendações políticas durante o Semestre Europeu, uma utilização mais eficiente do orçamento da UE e dos orçamentos nacionais, que permita atenuar os problemas sociais e eliminar os obstáculos à mobilidade dos trabalhadores, são outras propostas apresentadas na Comunicação intitulada «Reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária», adotada hoje pela Comissão Europeia.

A Comunicação surge na sequência do Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada da Comissão (IP/12/1272), publicado em novembro de 2012, e servirá para alimentar o debate sobre o futuro da UEM no Conselho Europeu de 24-25 de outubro.

O Presidente José Manuel Barroso afirmou: «Durante os últimos cinco anos, a União Europeia deu passos de gigante em termos de governação económica, socorrendo financeiramente muitos Estados-Membros vulneráveis. Desde o início da crise, adotámos medidas especificamente vocacionadas para os problemas sociais que atingiram alguns setores das nossas sociedades. A gravidade da crise, em especial na zona euro, ensinou-nos, no entanto, que precisamos de colaborar ainda mais estreitamente para sarar as feridas sociais por ela ocasionadas. A Comunicação de hoje baseia-se nas regras instituídas no quadro do Semestre Europeu, destinadas a garantir uma forte dimensão social na gestão da União Económica e Monetária. É uma a obrigação que temos para com os 26 milhões de desempregados e as pessoas mais desfavorecidas da nossa sociedade.»

A Comunicação foca três aspetos principais:

  • Maior supervisão dos problemas sociais e de emprego e reforço da coordenação das políticas no âmbito do Semestre Europeu;

  • Reforço da solidariedade e da mobilidade dos trabalhadores;

  • Intensificação do diálogo social.

Supervisão e coordenação

O Semestre Europeu fixa um calendário anual e regras em matéria de acompanhamento e de coordenação das políticas económicas, ao passo que a Estratégia Europa 2020 define, para os 28 Estados-Membros da EU, os principais objetivos a alcançar em matéria social e de emprego durante a próxima década.

A Comunicação centra-se nas questões diretamente relacionadas com o correto funcionamento da UEM, no pleno respeito da agenda social geral para toda a UE. É proposta a criação de um painel de avaliação para o acompanhamento dos principais indicadores sociais e de emprego, a fim de detetar com maior precisão e rapidez os problemas mais graves antes mesmo de se declararem. Os indicadores do painel de avaliação serão os seguintes:

• O nível de desemprego e a sua evolução;

• A taxa NEET (jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação) e a taxa de desemprego dos jovens;

• O rendimento real bruto disponível das famílias;

• A taxa de risco de pobreza da população em idade ativa;

• As desigualdades (rácio S80/S20).

A comunicação propõe, além disso, integrar um número limitado de indicadores sociais e de emprego complementares no relatório anual sobre o mecanismo de alerta que serve para identificar os desequilíbrios económicos.

Os dados deverão ser tidos em conta na elaboração das políticas – por exemplo, as análises económicas aprofundadas efetuadas com base no relatório sobre o mecanismo de alerta ou as recomendações específicas por país publicadas todas as primaveras pela Comissão Europeia.

Solidariedade e mobilidade dos trabalhadores

A repartição dos fundos da UE disponíveis pode ser feita de forma mais eficaz, de modo a atenuar os problemas sociais nos países onde estão a ser realizadas reformas económicas profundas. Para o período 2014-2020, a Comissão propôs que os Estados-Membros consagrassem pelo menos 20 % da sua dotação do Fundo Social Europeu (FSE) para a promoção da inclusão social e a luta contra a pobreza.

O novo programa da UE para o Emprego e a Inovação Social, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas são também instrumentos importantes que podem dar um contributo.

Além disso, é necessário tomar medidas que facilitem a mobilidade dos trabalhadores na UE. Apesar de um quarto dos jovens economicamente ativos da zona euro estar desempregado (24 % em julho de 2013) e de existirem enormes diferenças nas taxas de desemprego dos jovens de um país para outro (a mais alta, 62,9 %, regista-se na Grécia e a mais baixa, 7,7 %, na Alemanha), apenas menos de 4 % da população em idade ativa na zona euro provem de outro Estado-Membro.

Na Comunicação, a Comissão compromete-se a envidar esforços para reduzir os custos e os obstáculos à mobilidade dos trabalhadores na UE.

Diálogo social

É possível introduzir melhorias em matéria de consulta dos parceiros sociais nas fases cruciais do processo de tomada de decisões no âmbito do Semestre Europeu. A Comissão comprometeu-se a:

  • Reunir com os parceiros sociais da UE antes da adoção da Análise Anual do Crescimento, que tem lugar no outono;

  • Organizar um debate com os parceiros sociais da UE e os seus membros nacionais após a Análise Anual do Crescimento;

  • Realizar reuniões técnicas preparatórias antes da Cimeira Social Tripartida de março e outras reuniões de alto nível;

  • Encorajar os Estados-Membros a discutir com os parceiros sociais nacionais todas as reformas relacionadas com as recomendações específicas por país.

Antecedentes

Esta Comunicação insere-se no âmbito de um processo já em curso, que visa melhorar a arquitetura da governação económica da EU, e avança com as ideias contidas no Plano pormenorizado da Comissão para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada.

Responde ao pedido que o Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro de 2012 dirigiu à Comissão para que apresentasse possíveis medidas sobre a dimensão social da UEM, incluindo em matéria de diálogo social.

O Conselho Europeu de 2013 recordou que a dimensão social deveria ser reforçada, sublinhando que importa acompanhar melhor a situação social e do mercado de trabalho no âmbito da UEM, nomeadamente pelo recurso a indicadores sociais e de emprego adequados no quadro do Semestre Europeu.

O Conselho Europeu referiu ainda a necessidade de garantir uma melhor coordenação das políticas sociais e de emprego, no respeito das competências nacionais, e salientou o papel desempenhado pelos parceiros sociais e pelo diálogo social, nomeadamente a nível nacional.

Ligações úteis

MEMO/13/837 Reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária: perguntas frequentes

Sítio Internet do Presidente Durão Barroso http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/index_pt.htm

Sítio Internet do Comissário László Andor http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/Andor/

Contacts :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Sarah Collins (+32 2 296 80 76)

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site