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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, em 27 de setembro de 2013

Os cidadãos, as partes interessadas e os responsáveis políticos debatem o futuro dos direitos sociais na UE

Segunda-feira, 30 de setembro de 2013, marcará o lançamento de uma segunda fase de debates interativos em linha – desta vez sobre os direitos sociais - com a participação de cidadãos, empresas, organizações e responsáveis políticos, no âmbito do Mês do Mercado Único (ver IP/13/847). Os cidadãos e partes interessadas terão, assim, a oportunidade de apresentar propostas para o futuro da UE e de as debaterem em direto na Internet com outros cidadãos, partes interessadas, funcionários, dirigentes e peritos de toda a Europa. A Comissão vai voltar a usar a rede para envolver os cidadãos e os grupos da sociedade civil na sua agenda política. O fórum em linha proporcionará às partes interessadas um canal de comunicação privilegiado e direto com os decisores políticos de Bruxelas. Durante o Mês do Mercado Único, o fórum permitirá a realização de debates em quatro domínios: Emprego, Direitos Sociais, Bancos e Comércio Eletrónico, nas 24 línguas da UE.

A este respeito, o Comissário para o Mercado Interno e os Serviços, Michel Barnier, declarou: «No princípio da semana, tivemos um primeiro debate em linha, que foi fascinante, sobre as oportunidades de emprego no Mercado Único. Recebi claramente a mensagem de muitos jovens que estão preocupados pela possibilidade de serem arrastados para uma sucessão de estágios não remunerados, que não dão qualquer perspetiva de obter um emprego permanente e remunerado. É um problema para o qual teremos de encontrar uma solução. Precisamos de proteger os trabalhadores no Mercado Único, tema que estará também em debate na segunda semana do Mês do Mercado Único. Já existem muitos elementos de proteção, nomeadamente normas mínimas de saúde e segurança no trabalho, mas estou consciente de que as pessoas estão preocupadas pelo facto de as regras existentes poderem ser contornadas, resultando por exemplo naquilo que se designa por «turismo de previdência» ou em dumping social. Encaro essas preocupações com grande seriedade e aguardo com expectativa a oportunidade de as debater com os cidadãos na próxima semana».

Os debates, que decorrerão de segunda a quarta-feira (30 de setembro - 2 de outubro), versarão 35 ideias provenientes de 17 países da UE, da liberdade de acesso aos cuidados de saúde em qualquer Estado-Membro a uma iniciativa que facilitaria os fluxos de informação entre as instituições de segurança social dos diferentes Estados-Membros. Este debate sobre os direitos sociais terá lugar num momento em que os limites entre os setores público e privado estão a esbater-se cada vez mais em termos de disponibilização dos serviços sociais essenciais, ao mesmo tempo que a maior mobilidade da força de trabalho implica alguma confusão no que se refere às pensões, cuidados de saúde e prestações sociais das pessoas que atravessam fronteiras na UE. Durante os próximos dias de debate, as pessoas, organizações e empresas que se encontram no terreno terão a oportunidade de apontar os obstáculos que persistem e de avançar as suas sugestões para uma ação a nível europeu.

Antecedentes

O Mês do Mercado único decorrerá em linha no sítio http://www.yourideasforeurope.eu/pt, ao longo de 4 semanas, explorando um tema político diferente em cada semana:

  • De 23 a 25 de setembro, o emprego: como encontrar trabalho, criar uma empresa ou obter o reconhecimento das suas qualificações na Europa?

  • De 30 de setembro a 2 de outubro, os direitos sociais: que direitos de proteção social existem no Mercado Único da UE, em termos de pensões, cuidados de saúde, serviços públicos...?

  • De 7 a 9 de outubro, os bancos: que mais poderá ser feito para proteger os depósitos, evitar outra crise financeira e garantir que os bancos investem na economia real, a fim de fomentar o crescimento?

  • De 14 a 16 de outubro, o comércio eletrónico: até que ponto é fácil vender produtos em linha, ou adquiri-los e obter a sua entrega transfronteiras como cliente? Até que ponto são protegidos os dados que as pessoas partilham nas redes sociais?

O Mês do Mercado Único constitui uma oportunidade priveligiada para os «internautas» europeus comentarem, interpelarem e aperfeiçoarem as novas ideias apresentadas em linha pelos cidadãos no terreno. Oferece aos participantes diversas formas de interagirem com os responsáveis políticos. Os participantes poderão:

  • votar e apresentar os seus comentários sobre as propostas políticas das pessoas, organizações e empresas;

  • interrogar e trocar ideias com os Comissários, deputados do Parlamento Europeu, peritos da UE e personalidades nacionais, através de fóruns de discussão em vídeo em direto na Internet.

Cinco participantes serão convidados a intervir num debate final com o Comissário Michel Barnier em 23 de outubro, que terá lugar no Parlamento Europeu em Estrasburgo e será transmitido pelo canal Euronews.

Podem ainda ser apresentadas ideias na plataforma em linha. Já foram apresentadas, por partes interessadas e particulares, quase 400 ideias. O debate foi lançado em 23 de setembro no que respeita ao emprego e o mesmo acontecerá a partir de 30 de setembro para as ideias em matéria de direitos sociais, de 7 de outubro para as ideias sobre os bancos e de 14 de outubro para as ideias sobre o comércio eletrónico.

Os resultados destes debates – as ideias que os participantes consideram poder mudar a Europa – serão sintetizados por moderadores independentes. Serão também inseridos num relatório final que será publicado e poderá contribuirá para futuros trabalhos no âmbito da UE.

Mais informações

yourideasforeurope.eu

Contactos:

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)


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