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Dia da Internet Segura 2013: «Navegar com regras»

Commission Européenne - IP/13/86   05/02/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 5 de fevereiro de 2013

Dia da Internet Segura 2013: «Navegar com regras»

Em 5 de fevereiro, Dia da Internet Segura 2013, a Comissão apresentou os resultados de um trabalho conjunto desenvolvido por um grupo de empresas do setor da comunicação social, das tecnologias, das telecomunicações e dos serviços em linha e que, em dezembro de 2011, se tinham comprometido a fazer da Internet um lugar melhor e mais seguro para as crianças (ver IP/11/1485).

As 29 empresas que lideram este setor e que participaram nesta iniciativa de autorregulação elaboraram um relatório no qual explicam as modalidades que tencionam adotar coletivamente para fixar novos parâmetros de referência para a proteção das crianças em linha. Na sequência destes compromissos, todos os aparelhos (nomeadamente smartphones, tablets, computadores e consolas de jogos) poderão vir a ser equipados com sistemas de controlo parental e ecrãs com instrumentos simples que permitam aos utilizadores denunciar conteúdos e contactos nocivos. A indústria do setor está igualmente a envidar esforços para divulgar estes instrumentos junto dos pais, para que possam utilizá-los da melhor forma. Procedeu, ainda, à definição das melhores práticas em matéria de fixação de parâmetros de proteção da privacidade em função da idade e de eliminação efetiva de conteúdos pedopornográficos. São igualmente muito promissores os compromissos assumidos no domínio das ferramentas tecnológicas destinadas a promover a utilização da classificação dos conteúdos. Tais compromissos serão postos em prática em 2013.

Na Europa, a idade média em que as crianças navegam pela primeira vez na Internet é de sete anos. O Dia da Internet Segura 2013 é inteiramente consagrado aos direitos e responsabilidades em linha, a fim de encorajar as pessoas de todas as idades a «navegar segundo certas regras». Estão a decorrer iniciativas em toda a UE e no resto do mundo e, a partir de 2014, a União Europeia e os EUA celebrarão o «Dia da Internet Segura» no mesmo dia.

A Vice-Presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, declarou: «Congratulo-me com o facto de as grandes empresas do setor terem respondido ao convite e terem conseguido alcançar resultados concretos graças à colaboração entre os diferentes setores de atividade. A proteção das crianças deveria ser uma preocupação importante para os dirigentes das empresas. É preciso ir mais longe. Aguardo com expectativa a aplicação destas medidas em 2013 e a introdução de novos parâmetros de referência por parte das empresas de serviços em linha: a proteção das crianças deve figurar como parâmetro predefinido».

As declarações das empresas, publicadas hoje no sítio Internet da Agenda Digital, mostram que a coligação conseguiu melhorias concretas para as crianças:

As ferramentas para denunciar casos de abuso e de intimidação em linha estão a tornar-se gradualmente universais. Algumas empresas vão mais longe e estão a colaborar com linhas diretas (Telefónica, Vodafone, Meldknop da KPN, etc.) ou com aplicações como a SecondFriend, disponíveis no Google. O Facebook desenvolveu o Support Dashboard, uma funcionalidade que permite ao pessoal garantir um melhor seguimento das denúncias de abusos ou de conteúdos que violam as normas da comunidade Facebook e aos utilizadores certificar-se do andamento dado às suas denúncias.

Um número crescente de produtos (computadores, tablets, smartphones, consolas de jogos e televisores conectados) e de serviços dispõem de sistemas de controlo parental e o seu leque deverá alargar-se em 2013. Por exemplo, a France Telecom está a desenvolver uma ferramenta para tablets e smartphones e a partir de abril deste ano a LG incluirá sistemas de controlo parental em todos os seus aparelhos móveis. Um estudo da Comissão confirma esta tendência, mas constata que, apesar de serem eficazes no bloqueio de material pornográfico, as ferramentas existentes não permitiram progressos significativos no que respeita ao bloqueio de conteúdos violentos ou racistas ou outros conteúdos nocivos. Certas empresas já fornecem informações sobre as ferramentas utilizadas ou preveem a sua ativação mediante escolha deliberada ou como parâmetro predefinido (Microsoft ou Nintendo). Outras empresas, como a France Telecom, a Mediaset, a TeliaSonera, a Tuenti e a Telecom Italia estão a planear campanhas de informação dirigidas aos pais.

A classificação de conteúdos para aplicações, vídeos e filmes em linha, hoje amplamente utilizada, baseia-se em sistemas de classificação das próprias empresas ou definidos por organismos nacionais e internacionais. Em 2013, uma task force técnica, composta por empresas como a Deutsche Telekom, a Mediaset, a Nokia, a Opera, a Orange, a RIM, a Telefónica ou a Vodafone, bem como por agências de classificação de conteúdos e por peritos técnicos, irá proceder à harmonização dos sistemas de classificação dos conteúdos a fim de preparar os aparelhos para a classificação dos conteúdos por faixas etárias.

A coligação definiu e partilhou as melhores práticas em matéria de fixação de parâmetros de proteção da privacidade em função da idade. Todas as empresas estão a fornecer informações atualizadas sobre os seus parâmetros de proteção da privacidade, que em breve poderão ser pesquisados para que os pais, os professores e as crianças possam tomar decisões mais acertadas sobre a privacidade em linha. As empresas comprometeram-se também a disponibilizar parâmetros de proteção da privacidade em função da idade, bem como informações claras e compreensíveis numa linguagem adaptada aos mais jovens.

O setor dispõe-se a revelar os métodos utilizados para eliminar os conteúdos pedopornográficos antes de serem denunciados e retirar os conteúdos ofensivos. Está empenhado em melhorar o diálogo e as ligações com as linhas diretas para a denúncia de abusos e com os serviços repressivos. Em 2012, as linhas diretas para a denúncia de material pedopornográfico revelaram uma maior eficiência no acompanhamento dos procedimentos de notificação e eliminação de conteúdos. Os serviços repressivos aceleraram o seu tempo de resposta nos principais países de acolhimento.

Em 2013, a Comissão continuará a apoiar a coligação e os seus membros individualmente através das seguintes medidas:

  • Criação de uma plataforma sobre a responsabilidade das empresas tendo em vista o acompanhamento dos resultados da coligação e a sua integração noutros circuitos de autorregulação.

  • Apoio ao desenvolvimento e integração, nos motores de pesquisa, de botões para as denúncias e a ligação às linhas de apoio. Financiamento da criação de uma base de dados sobre os parâmetros de proteção da privacidade das crianças gerida pelos Centros Internet Segura (através do atual programa «Internet Segura» e dos serviços digitais propostos no quadro do «Mecanismo Interligar a Europa»).

  • Apoio à investigação e à inovação nas empresas sobre a interoperabilidade dos sistemas de classificação dos conteúdos (Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e programa Horizonte 2020).

  • Promoção do desenvolvimento de serviços de reconhecimento da idade, com base nas potencialidades técnicas dos bilhetes de identidade eletrónicos reconhecíveis em toda a UE, como previsto no projeto legislativo sobre a identificação eletrónica.

  • Investimento na investigação de ferramentas e tecnologias para a deteção de conteúdos pedopornográficos (Horizonte 2020).

Garantir a segurança das crianças quando navegam na Internet é um compromisso fundamental da Agenda Digital para a Europa e parte integrante dos esforços mais vastos da Comissão no sentido de garantir a confiança e a segurança em linha. Nos próximos dias, a Comissão apresentará a estratégia da UE em matéria de cibersegurança e uma proposta legislativa sobre a segurança das redes e da informação, a fim de proporcionar um ambiente digital seguro e de confiança e de promover e proteger os direitos fundamentais e os valores essenciais da UE.

Contexto

Em 2 de maio de 2012, a Comissão adotou a Comunicação «Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças» que articula as ações a realizar em torno de quatro pilares principais.

38 % das crianças dos 9 aos 12 anos que navegam na Internet afirmam terem os seus perfis registados em redes sociais, apesar das restrições etárias. Mais de 30 % das crianças que navegam na Internet utilizam para o efeito dispositivos móveis e 26 % utilizam consolas de jogos. Quatro em cada dez crianças afirmam terem sido confrontadas com perigos em linha, designadamente assédio, exposição a conteúdos criados pelos utilizadores que promovem a anorexia, a autoagressão ou a utilização abusiva dos dados pessoais.

Membros da coligação

Apple

LG Electronics

Stardoll

BSkyB

Mediaset

Sulake

BT

Microsoft

Telefónica

Dailymotion

Netlog*

TeliaSonera

Deutsche Telekom

Nintendo

Telecom Italia

Facebook

Nokia

Telenor Group

France Telecom-Orange

Opera Software

Tuenti

Google

Research in Motion

Vivendi

Hyves

RTL Group

Vodafone

KPN

Samsung

Liberty Global*

Skyrock

* ainda não comunicou os seus progressos concretos

Ligações úteis

Internet Segura:

Ligações para as declações das empresas e outros documentos essenciais

Sítio Internet da Agenda Digital

Sítio Internet de Neelie Kroes

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