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Luta contra a fraude: novo estudo confirma milhares de milhões de perdas em receitas de IVA

European Commission - IP/13/844   19/09/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de setembro de 2013

Luta contra a fraude: novo estudo confirma milhares de milhões de perdas em receitas de IVA

Segundo um novo estudo sobre os desvios do IVA nos Estados-Membros, estima-se em cerca de 193 mil milhões de euros (1,5 % do PIB), o montante das receitas de IVA perdidas em 2011, devido ao não cumprimento das regras ou à não cobrança do imposto. O estudo foi financiado pela Comissão, no âmbito do seu trabalho relativo à reforma do sistema de IVA na Europa, inscrevendo-se igualmente no contexto mais amplo da campanha da Comissão de luta contra a fraude fiscal. O estudo inclui informações pormenorizadas sobre a diferença entre os montantes do IVA devidos e os efetivamente cobrados em 26 Estados-Membros entre 2000 e 2011. Os principais fatores que contribuem para esses desvios em matéria de IVA são igualmente apresentados, assim como uma súmula dos efeitos da crise económica sobre as receitas do IVA.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, declarou: «É inaceitável que as receitas de IVA desapareçam através das malhas da rede; especialmente, tendo em conta o impacto que tais montantes poderiam ter para o relançamento das finanças públicas. Contudo, há igualmente uma mensagem positiva a tirar das conclusões apresentadas hoje. A nossa ambiciosa reforma do sistema do IVA, os esforços da UE na luta contra a fraude fiscal e as nossas recomendações de reformas fiscais nacionais são passos em frente na direção certa. Conhecemos o problema e identificámos as correspondentes soluções; chegou o momento de os Estados-Membros agirem. Os dados hoje divulgados permitirão avaliar os progressos na melhoria do cumprimento em matéria de IVA nos próximos anos.»

Os desvios do IVA são o resultado da diferença entre as previsões de receitas do IVA e o IVA efetivamente cobrado pelas autoridades nacionais. Embora o não cumprimento constitua indubitavelmente grande parte da explicação da quebra das receitas, os desvios em matéria de IVA não são imputáveis apenas à fraude. O não pagamento de IVA resulta também, nomeadamente, de falências e insolvências, erros estatísticos, pagamentos em atraso e da evasão lícita. Por conseguinte, para combater eficazmente os desvios em matéria de IVA, há que adotar uma estratégia multifacetada.

Antes de mais, é essencial assumir uma posição mais firme contra a fraude e reforçar a aplicação efetiva das regras a nível nacional. A reforma do IVA, lançada em dezembro de 2011, tinha já dado lugar a instrumentos importantes para assegurar uma melhor proteção contra a fraude em matéria de IVA (ver IP/11/1508). Por exemplo, o mecanismo de reação rápida, adotado em julho de 2013, permitirá aos Estados-Membros passar a reagir muito mais rápida e eficazmente em caso de fraude súbita e de grande escala em matéria de IVA, (ver IP/12/868).

Em segundo lugar, quanto mais simples for o sistema, maior facilidade terão os contribuintes em cumprirem as regras. Por conseguinte, a Comissão concentrou os seus esforços em tornar o sistema de IVA mais fácil para as empresas em toda a Europa. Por exemplo, no início do ano, entraram em vigor novas medidas para facilitar a faturação eletrónica e disposições especiais aplicáveis às pequenas empresas (ver IP/12/377), prevendo-se, além disso, que, nas próximas semanas, seja proposta uma declaração normalizada do IVA para toda a UE. A partir de 1 de janeiro de 2015, entrará em funcionamento um balcão único dedicado aos serviços em linha e às empresas de telecomunicações, o que possibilitará aumentar o cumprimento através de uma maior simplificação dos procedimentos do IVA para estas empresas, que passarão a poder apresentar uma declaração única de IVA relativa às suas atividades em toda a UE (ver IP/12/17).

Por último, os Estados-Membros devem proceder à reforma dos seus sistemas fiscais nacionais de um modo que facilite a observância das regras, a dissuasão da fraude e da evasão e a melhoria da eficácia na cobrança dos impostos. A Comissão emitiu orientações claras a este respeito através de recomendações específicas para cada país (ver SPEECH/13/480). O relatório hoje publicado sugere também que sistemas fiscais complicados com taxas múltiplas podem contribuir para o não cumprimento das regras. Por conseguinte, deve ser prestada especial atenção ao repetido apelo da Comissão para que os Estados-Membros alarguem as suas bases tributáveis e limitem as isenções e benefícios fiscais. Tal conduziria não só à simplificação dos sistemas fiscais, como poderia permitir que os Estados-Membros evitassem aumentos do nível normal das taxas de IVA.

Antecedentes

Em dezembro de 2011, a Comissão apresentou uma estratégia global para reformar o sistema do IVA na Europa (ver IP/11/1508; MEMO/11/874).

O último estudo sobre os desvios do IVA na UE foi publicado em 2009, com valores relativos ao período de 2000-2006 (ver IP/09/1655).

Para mais informações, ver MEMO/13/800

A versão integral do relatório pode ser consultada no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/publications/studies/index_en.htm

Contactos :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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