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A Comissão Europeia adota medidas decisivas contra os euforizantes legais

European Commission - IP/13/837   17/09/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 17 de setembro de 2013

A Comissão Europeia adota medidas decisivas contra os euforizantes legais

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta visando reforçar a capacidade da União Europeia para responder ao problema dos «euforizantes legais», ou seja, as novas substâncias psicoativas utilizadas como alternativa às drogas ilícitas, como a cocaína e o ecstasy. Com base na legislação proposta, as substâncias psicoativas serão retiradas rapidamente do mercado, sem que as suas várias utilizações industriais e comerciais legítimas sejam comprometidas. As propostas apresentadas dão seguimento aos avisos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol sobre a dimensão deste problema, bem como a um relatório de 2011 que concluiu que o atual mecanismo da União destinado a combater as novas substâncias psicoativas necessitava de ser reforçado (IP/11/1236).

A proposta foi apresentada pela Vice-Presidente Reding, em conjunto com o Vice‑Presidente Antonio Tajani e o Comissário Joe Borg.

«Os euforizantes legais constituem um problema cada vez mais grave na Europa e são os jovens que estão mais expostos a este risco. Com um mercado interno sem fronteiras, devemos adotar regras comuns a nível da UE para lhe fazer face», declarou a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária europeia da Justiça. «Estamos a propor legislação da União bastante severa sobre as novas substâncias psicoativas, de modo a que a UE possa dar resposta de forma mais rápida e eficaz, incluindo retirar imediatamente as substâncias nocivas do mercado numa base temporária.»

As novas substâncias psicoativas são um problema cada vez mais preocupante. O número de novas substâncias psicoativas detetadas na União triplicou entre 2009 e 2012. Desde o início de 2013, mais de uma nova substância foi comunicada por semana. É um problema que exige medidas a nível da UE. A disponibilização destas substâncias está cada vez mais facilitada na Internet e propaga-se rapidamente entre os países da União: 80 % de novas substâncias psicoativas são detetada em mais de um país da UE.

Os jovens são os que correm mais riscos: segundo o Eurobarómetro 2011 sobre a atitude dos jovens perante a droga, 5 % dos jovens europeus na União utilizaram tais substâncias pelo menos uma vez na vida, representando 16 % na Irlanda, e cerca de 10 % na Polónia, na Letónia e no Reino Unido. Estas substâncias representam um grande risco para a saúde pública e a sociedade no seu conjunto (ver anexo 2).

O consumo de novas substâncias psicoativas pode ser mortal. Por exemplo, a substância denominada «5-IT» teria causado a morte de 24 pessoas em quatro países da UE em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2012. A «4-MA», substância que imita a anfetamina, foi associada à morte de 21 pessoas em quatro países da UE só em 2010‑2012.

A União deve agir com firmeza e determinação. O atual sistema, criado em 2005, de deteção e interdição destas novas drogas já não é adaptado às necessidades atuais. A proposta da Comissão visa reforçar e tornar mais rápida a capacidade da UE para lutar contra as novas substâncias psicoativas, prevendo o seguinte:

  • Um procedimento mais rápido: atualmente, é necessário um mínimo de dois anos para obter a interdição de uma substância na UE. No futuro, este prazo será reduzido para 10 meses (ver anexo 1). Nos casos particularmente graves, o procedimento será ainda mais curto; com efeito, será possível retirar imediatamente uma substância do mercado, por um período de um ano. Graças a esta medida, a substância em causa deixará de estar acessível aos consumidores, enquanto se procede a uma avaliação exaustiva dos riscos que ela comporta. Atualmente, o sistema em vigor não prevê qualquer medida temporária. A Comissão tem de aguardar a publicação de um relatório completo sobre a avaliação dos riscos antes de poder propor medidas de restrição de determinada substância.

  • Um sistema mais proporcionado: o novo sistema permitirá adotar uma abordagem adaptada, ou seja, as substâncias que apresentam um risco moderado serão objeto de uma medida de restrição de acesso ao mercado de consumo, enquanto as substâncias que apresentam um risco elevado serão sujeitas a uma medida de restrição total. Apenas as substâncias mais nocivas, que apresentem riscos graves para os consumidores, serão sujeitas a disposições de direito penal, tal como sucede relativamente às drogas ilícitas. O sistema atual não deixa qualquer alternativa à União: não agir ou impor uma restrição total de acesso ao mercado acompanhada de sanções penais. Esta falta de opções significa que, presentemente, determinadas substâncias nocivas não estão sujeitas a qualquer medida da União. Com o novo sistema, a União poderá tratar um maior número de casos e de forma mais proporcionada, adaptando a sua resposta em função dos riscos envolvidos e tendo em conta as utilizações industriais e comerciais legítimas da substância em causa.

As propostas da Comissão devem em seguida ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros a nível do Conselho da União Europeia para adquirirem força de lei.

Contexto

A Estratégia da UE de luta contra a droga (2013-2020) fixou as prioridades da política da União nesta matéria. O aparecimento e a propagação rápida de novas substâncias psicoativas são considerados como um novo desafio ao qual deve ser dada uma resposta firme, nomeadamente através do reforço da legislação da UE em vigor.

Nos últimos anos, uma nova substância psicoativa foi detetada em média cada semana na UE, e este ritmo não deverá abrandar nos próximos anos. Os Estados-Membros têm detetado mais de 300 substâncias desde 1997, e o seu número triplicou entre 2009 e 2012 (passando de 24 para 73).

No quadro do atual instrumento da UE, a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, a Comissão pode propor aos Estados-Membros que novas drogas sejam submetidas a medidas penais. Graças a este mecanismo, 9 substâncias foram submetidas a medidas de restrição e a sanções penais. Mais recentemente, em 2010, a Comissão propôs e obteve, a nível da UE, a interdição da mefedrona, uma droga próxima do ecstasy (MEMO/10/646) e, no início de 2013, da «4‑MA», uma droga próxima da anfetamina (IP/13/75). Em junho de 2013, a Comissão propôs igualmente a interdição da droga sintética «5-IT» (IP/13/604).

Resulta de um relatório de 2011 que o atual sistema tem dificuldade em acompanhar o grande número de novas substâncias que aparecem no mercado. São necessários dois anos para submeter uma substância a medidas restritivas. Os criminosos podem então contornar as medidas de controlo através de pequenas alterações na estrutura química da substância em causa sem atenuar os seus efeitos nocivos mais graves. Além disso, a natureza binária do atual sistema (medidas penais ou imobilismo), dificulta a capacidade de ação da União. Não existem opções efetivas para adotar medidas de controlo que permitam uma ação rápida e direcionada.

As propostas de hoje respondem aos avisos persistentes do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol. Respondem igualmente aos apelos do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros (ver Conclusões do Conselho de 2011) no sentido de atualizar a Decisão 2005/387 do Conselho.

Informações adicionais

Comissão Europeia — Política de luta contra a droga:

http://ec.europa.eu/justice/anti-drugs/index_pt.htm

Eurobarómetro de 2011 sobre a atitude dos jovens perante a droga

Http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_330_en.pdf

«Relatório Europeu de 2013 sobre Droga»:Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência:

Http://www.emcdda.europa.eu/edr2013

Página de Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária da UE responsável pela Justiça:

Http://ec.europa.eu/reding

Anexo 1

Anexo 2

Difusão de novas substâncias psicoativas (NSP) na UE

Estado-Membro

Notificaçõesi ao OEDT desde 2005

Primeiras notificaçõesii ao OEDT desde 2005

Prevalência do consumo (15-24 anos) Eurobarómetro 2011

Áustria

43

11

4%

Bélgica

79

8

4.8%

Bulgária

108

8

3.4%

Chipre

0

0

1.6%

Croácia

41

0

NA

República Checa

60

3

4%

Dinamarca

62

10

3.8%

Estónia

0

0

6.2%

Finlândia

98

49

1%

França

61

10

5.2%

Alemanha

127

35

3.7%

Grécia

34

0

1.6%

Hungria

91

10

1.9%

Irlanda

18

4

16.3%

Itália

65

4

0.8%

Letónia

30

8

8.8%

Lituânia

4

1

5.2%

Luxemburgo

3

0

6.8%

Malta

18

1

0.3%

Países Baixos

6

5

3.4%

Polónia

28

12

9%

Portugal

4

0

5.8%

Roménia

2

0

3.3%

Eslováquia

35

0

3.1%

Eslovénia

23

0

6.6%

Espanha

24

4

4.9%

Suécia

116

33

3.3%

Reino Unido

123

58

8.2%

Total

1 303

274

Média UE 5%

Fontes: OEDT, base de dados da UE sobre as novas drogas, e Comissão Europeia, Flash Eurobarómetro 330, Youth attitudes on drugs, 2011.

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

i :

Os Estados-Membros não têm a obrigação de notificar ao OEDT todas as NSP que detetam, mas são encorajados a fazê-lo. Por conseguinte, o número de NSP em cada Estado-Membro é provavelmente mais elevado.

ii :

A primeira notificação feita ao OEDT desta substância.


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