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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de setembro de 2013

O Presidente Durão Barroso e Edmund Stoiber exortam os Estados-Membros a intensificar os esforços de redução da burocracia para as PME e a melhorar a eficiência das suas administrações públicas

O Presidente José Manuel Durão Barroso debateu hoje com o Grupo de Alto Nível sobre os Encargos Administrativos, presidido por Edmund Stoiber, antigo Ministro-Presidente da Baviera, as formas de estimular o crescimento e o emprego. Ao reduzir a burocracia a nível da UE, a Comissão está a ajudar as empresas, em especial as pequenas empresas, a centrar os seus recursos nas atividades essenciais em vez de desperdiçar tempo e dinheiro em «papeladas» inúteis. Além disso, a Comissão colabora estreitamente com os Estados-Membros na partilha das melhores práticas em matéria de implementação da legislação da UE, uma vez que cerca de um terço dos encargos administrativos que pendem sobre as empresas em virtude da legislação europeia resultam de uma deficiente aplicação, a nível nacional, dessa mesma legislação.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, declarou: «Nos últimos cinco anos, a Comissão promoveu uma série de medidas que permitiram reduzir as formalidades burocráticas impostas às empresas da UE em cerca de 32,3 mil milhões de euros por ano. Temos de colaborar intensamente com os Estados-Membros para que estas economias se traduzam numa simplificação efetiva da vida das empresas. No início de outubro, a Comissão apresentará as próximas etapas da sua estratégia para adaptar a legislação da UE aos fins a que se destina e reduzir os encargos para as empresas, em especial as PME. Trata-se de um passo essencial para voltar a colocar a Europa numa trajetória de crescimento e de emprego.»

O Presidente do Grupo de Alto Nível sobre os Encargos Administrativos, Edmund Stoiber, congratulou-se com a iniciativa da Comissão para reduzir os encargos administrativos nestes termos: «É um facto notável que o ambicioso objetivo de redução de 25 % tenha sido não só alcançado como ultrapassado, chegando aos 26,1 %. Este resultado impressionante permite hoje às empresas europeias poupar 32,3 mil milhões de euros em encargos administrativos. Mas mais importante ainda para o futuro é o facto de a mentalidade na Comissão estar a mudar e de o impacto de cada uma das suas propostas ser examinado e tomado em consideração pelos seus serviços

No encontro de hoje com o Grupo de Alto Nível, o Presidente Durão Barroso salientou o sucesso do Programa de Ação da UE para a Redução dos Encargos Administrativos e agradeceu ao Grupo o seu apoio. O objetivo fixado no Programa de Ação de uma redução de 25 % foi alcançado e até ultrapassado com a adoção até à data, pelo Parlamento Europeu e o Conselho, de medidas representando uma economia de 32,3 mil milhões de euros (26,1 %). Medidas que incluem a passagem para um sistema de faturação do IVA totalmente eletrónico e a redução do número de empresas que precisam de apresentar dados para as estatísticas do comércio intra-UE. A iniciativa mais recente, adotada em junho deste ano, veio simplificar ainda mais as regras contabilísticas aplicáveis às pequenas empresas (máximo de 50 trabalhadores), traduzindo-se numa poupança anual estimada em cerca de 1,5 mil milhões de euros.

O Presidente Durão Barroso sublinhou que a Comissão está a avançar com a agenda para uma regulamentação inteligente com o seu Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT), lançado em dezembro de 2012. Nos últimos seis meses, a legislação da UE foi integralmente analisada com o objetivo de identificar novas possibilidades de simplificação e de redução dos encargos, sobretudo no que respeita à carga regulamentar que incide sobre as PME. A Comissão já está a tomar medidas relativamente aos 10 atos legislativos da UE considerados mais onerosos pelas PME e as organizações empresariais no âmbito de uma ampla consulta que decorreu entre outubro e dezembro de 2012. O programa REFIT dá seguimento ao Programa para a Redução dos Encargos Administrativos para verificar se a forma como a legislação está a ser aplicada nos Estados-Membros se traduz efetivamente numa redução dos encargos para as empresas.

Edmund Stoiber instou o Conselho a seguir o exemplo da Comissão, destacando que, contrariamente ao Parlamento Europeu, que está a criar uma unidade de avaliação de impacto, o Conselho não dispõe de qualquer serviço deste tipo. Se a UE leva realmente a sério a luta contra a sobrecarga administrativa, esta situação tem de mudar. Edmund Stoiber criticou duramente alguns Estados-Membros, acusando-os de falta de ambição e de não tirarem partido das numerosas oportunidades oferecidas pela UE para reduzir os encargos administrativos. Stoiber acrescentou que a situação tem de melhorar e que a Comissão e o Parlamento devem explicá-lo claramente aquando dos seus contactos com os países em questão.

Contexto

Os esforços da Comissão para reduzir a carga regulamentar, incluindo os encargos administrativos, são parte integrante da sua agenda para uma regulamentação inteligente. A regulamentação inteligente visa assegurar que a legislação europeia beneficia as pessoas e as empresas da forma mais eficiente e eficaz possível. A Comissão empenhou-se em reforçar os instrumentos de que dispõe em matéria de regulamentação inteligente (avaliações de impacto, outras avaliações, consultas das partes interessadas), tendo lançado, em dezembro de 2012, o Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT), que se baseia na sua própria experiência em matéria de avaliação e redução dos encargos administrativos. Através do REFIT, os serviços da Comissão passaram em revista todos os atos legislativos da UE para identificar os encargos, as lacunas e as medidas ineficazes ou ineficientes e encontrar soluções para os simplificar, reduzir ou revogar. Neste programa, a Comissão dá especial realce à necessidade de reduzir a carga regulamentar que incide sobre as PME (o teste PME, os 10 atos legislativos da UE considerados mais onerosos para as PME, o painel de avaliação de resultados, a rede de representantes das PME).

O Grupo de Alto Nível sobre os Encargos Administrativos aconselha a Comissão sobre as questões relativas aos encargos administrativos impostos às empresas. O grupo é constituído por 14 membros, sete dos quais aderiram ao grupo este ano após um convite público à apresentação de candidaturas. De acordo com o seu novo mandato de 5 de dezembro de 2012, o grupo continuará as suas atividades até 31 de outubro de 2014. As atividades do grupo incidirão na redução dos encargos para as PME e no seguimento, conjuntamente com os Estados-Membros, da execução efetiva das medidas adotadas no âmbito do Programa de Ação para a Redução dos Encargos Administrativos, na medida em que este só produzirá efeitos positivos se for corretamente aplicado. O grupo convida periodicamente proprietários de pequenas empresas a debater os problemas com que se debatem no quotidiano. O grupo partilha as suas opiniões e a sua experiência em matéria de redução dos encargos administrativos com os Comissários e os serviços da Comissão, nomeadamente os Comissários László Andor, Michel Barnier, Dacian Cioloş, Geoghegan-Quinn, Siim Kallas, Günther Oettinger, Janez Potočnik, e Algirdas Šemeta.

Outras informações:

MEMO/13/786: «Iniciativas da Comissão para reduzir a burocracia e a carga regulamentar — Perguntas e respostas»

MEMO/13/787: «O Grupo de Alto Nível sobre os Encargos Administrativos — Perguntas e respostas»

Visite o sítio Internet da Comissão Europeia sobre a regulamentação inteligente:

http://ec.europa.eu/smart-regulation/index_pt.htm

Visite o sítio Internet do Grupo de Alto Nível:

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/admin_burden/ind_stakeholders/ind_stakeholders_en.htm

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Jens Mester (+32 2 296 39 73)

Sarah Collins (+32 2 296 80 76)


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