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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 30 de agosto de 2013

Ambiente: novo regulamento relativo aos biocidas melhora proteção da saúde humana e do ambiente

Um novo regulamento relativo aos produtos biocidas, aplicável a partir de 1 de setembro, aumentará significativamente a segurança e simplificará o procedimento de autorização dos biocidas utilizados e colocados no mercado da UE. Os biocidas são substâncias químicas utilizadas para eliminar os organismos nocivos, como as pragas e os germes (ou seja, fungos e bactérias), incluindo repelentes de insetos, desinfetantes e produtos químicos industriais, como tintas antivegetativas para navios e produtos de proteção de materiais.

O novo regulamento representa um grande passo em frente para o mercado interno, ao introduzir a possibilidade de solicitar uma autorização de produtos biocidas para toda a UE, o que permitirá à indústria colocar diretamente os seus produtos em todo o mercado da União. Estima-se que as poupanças totais de custos para a indústria, que serão alcançadas graças a esta autorização dos produtos simplificada e mais eficiente, à partilha de dados e aos requisitos em matéria de dados, ascendam a 2,7 mil milhões de EUR num período de 10 anos.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «Este regulamento representa mais um passo no sentido de garantir que apenas estejam disponíveis em toda a UE produtos seguros e autorizados. A simplificação dos procedimentos de autorização trará benefícios económicos significativos para as empresas, garantindo ao mesmo tempo aos cidadãos um elevado nível de proteção do ambiente.»

Além disso, as novas disposições reduzirão os ensaios em animais ao tornarem a partilha de dados obrigatória e incentivarem uma abordagem mais flexível e inteligente dos ensaios. Uma plataforma informática específica (o Registo de Produtos Biocidas), atualmente utilizada para apresentar pedidos e registar decisões, será também utilizada para divulgar informações ao público.

O novo regulamento foi também o primeiro ato legislativo a integrar a nova definição de nanomateriais da Comissão.

Ao abrigo deste novo regulamento, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) prestará apoio técnico e científico à Comissão e aos Estados-Membros. As missões da Agência incluem, nomeadamente, a emissão de pareceres sobre a aprovação de substâncias ativas e sobre a autorização de produtos biocidas pela União. O número total de pareceres a emitir pela ECHA deverá passar de 80 em 2014 para 300 em 2020.

Contexto

A Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, adotada em 1998, previa a sua transposição para o direito nacional pelos Estados-Membros até 14 de maio de 2000. A Diretiva Produtos Biocidas visa harmonizar o mercado europeu dos produtos biocidas e respetivas substâncias ativas, bem como proporcionar um elevado grau de proteção das pessoas, dos animais e do ambiente.

O novo Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo aos Produtos Biocidas, adotado em 22 de maio de 2012, é aplicável a partir de 1 de setembro de 2013 e revoga e substitui a anterior diretiva.

Desde a adoção do regulamento, a Comissão Europeia adotou numerosas medidas de execução, a fim de assegurar a sua correta aplicação.

Informações suplementares:

Página Web da Comissão sobre biocidas:

http://ec.europa.eu/environment/biocides/2012/overview.htm

Página Web da ECHA sobre biocidas:

http://echa.europa.eu/regulations/biocidal-products-regulation

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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