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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 31 de janeiro de 2013

A Comissão adota um Plano de Ação Europeu para o Comércio a Retalho e lança uma consulta sobre práticas comerciais desleais

A Comissão Europeia adotou hoje um Plano de Ação Europeu para o Comércio a Retalho e um Livro Verde sobre práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar.

O setor retalhista e grossista de serviços é um dos mais importantes da economia da UE e deve desempenhar um papel importante na promoção do crescimento e da criação de emprego no âmbito da Estratégia Europa 2020. Representa 11 % do PIB da UE e 29 % das PME europeias e emprega quase 33 milhões de pessoas, oferecendo oportunidades de emprego, em especial aos jovens, às mulheres e às pessoas com baixos níveis de competências ou qualificações. No entanto, continuam a existir várias barreiras que impedem o bom funcionamento de abastecimento transfronteiras, o acesso dos consumidores aos serviços de retalho transfronteiras e à entrada no mercado por parte dos retalhistas.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, afirmou: «Os retalhistas desempenham um papel importante quando se trata de levar o mercado único aos consumidores da UE. No entanto, continuam a existir obstáculos à criação de um mercado único eficiente e competitivo neste setor. O presente Plano de Ação define uma estratégia para melhorar a competitividade do setor retalhista e o seu desempenho económico, ambiental e social». O Comissário Barnier acrescentou: «Mas também queremos condições de concorrência equitativas. As práticas comerciais desleais põem em perigo a viabilidade das empresas e retiram eficiência à cadeia de abastecimento a retalho. Os consumidores devem poder usufruir de preços competitivos, mas também queremos que os fornecedores do comércio a retalho obtenham preços justos para os seus produtos.»

As ações do Plano de Ação Europeu para o Comércio a Retalho referem-se a cinco prioridades chave:

  • Reforçar o poder dos consumidores através de uma melhor informação

  • Melhorar a acessibilidade aos serviços a retalho através da promoção de um intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros no domínio da planificação comercial e territorial

  • Garantir relações comerciais mais justas e mais sustentáveis ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar

  • Assegurar uma melhor ligação entre o retalho e a inovação

  • Criar um melhor ambiente de trabalho, por exemplo através de uma melhor adequação entre as necessidades dos empregadores e as qualificações do pessoal.

A Comissão irá criar um grupo permanente sobre a competitividade do setor retalhista que contribuirá para desenvolver novos objetivos específicos em determinados âmbitos, acompanhará os progressos registados, formulará recomendações para garantir a plena execução das ações incluídas neste plano e, sempre que necessário, aconselhará a Comissão sobre novas ações suscetíveis de serem propostas.

Uma das ações principais é um Livro Verde que lança uma consulta sobre práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento de bens alimentares e não alimentares, que foi adotado em simultâneo com o Plano de Ação. A consulta, com uma duração de três meses, ajudará a Comissão a avaliar a amplitude das práticas comerciais desleais e a reunir provas sobre os seus efeitos na economia e na atividade transfronteiras. Examinará a eficácia dos enquadramentos legislativos e de autorregulação adotados para lutar contra essas práticas a nível nacional e analisará se a divergência de abordagem pode conduzir à fragmentação do mercado único. Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar os seus pontos de vista em resposta às questões suscitadas pelo Livro Verde até 30 de abril de 2013.

No caso específico das práticas comerciais desleais no setor alimentar, em 2010 foi criada uma Plataforma de Peritos sobre práticas contratuais entre empresas, no âmbito do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, para tentar encontrar uma solução para este problema. Durante a reunião do Fórum de Alto Nível de dezembro de 2012 (ver IP/12/1314), foi anunciada uma «abordagem dual» para resolver o problema. A adoção do Livro Verde sobre práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar decorre em paralelo com o trabalho deste Fórum e a Comissão irá lançar uma avaliação de impacto em que serão analisadas várias opções possíveis para resolver estas questões, que vão desde a autorregulação até à adoção de instrumentos legislativos.

Ver igualmente o MEMO/13/47

Mais informações

Os entraves a um mercado único no setor retalhista foram identificados no relatório da Comissão relativo ao acompanhamento do mercado retalhista de julho de 2010 (ver IP/10/885), na Resolução do Parlamento Europeu sobre «Um mercado de comércio retalhista mais eficiente e equitativo» de julho de 2011 e nos seminários organizados pela Comissão com a participação de representantes das principais partes interessadas durante a elaboração do Plano de Ação.

http://ec.europa.eu/internal_market/retail/index_en.htm

Contacts :

Stefaan De Rynck (+32 2 296 34 21)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)


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