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Comissão adota medidas comerciais contra Ilhas Faroé para proteger unidade populacional de arenque atlanto‑escandinavo

European Commission - IP/13/785   20/08/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 20 de agosto de 2013

Comissão adota medidas comerciais contra Ilhas Faroé para proteger unidade populacional de arenque atlanto‑escandinavo

A Comissão Europeia adotou hoje um conjunto de medidas para obviar à continuada pesca insustentável de arenque pelas Ilhas Faroé. Entre as medidas incluem‑se a proibição da importação de arenque e de sarda/cavala das unidades populacionais atlanto‑escandinavas que têm sido capturados sob controlo das Ilhas Faroé, e de produtos da pesca que contenham ou sejam feitos à base destes peixes, assim como restrições à utilização dos portos da UE por navios que visem as unidades populacionais de arenque e de sarda/cavala sob controlo das Ilhas Faroé. Noutros termos, alguns navios faroenses não serão autorizados a atracar em portos da UE, salvo em situação de emergência

Maria Damanaki, comissária europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e das Pescas, afirmou: «Estas medidas são sempre impostas como derradeiro recurso. Os Faroenses poderiam ter posto termo à pesca insustentável que praticam, mas decidiram não o fazer. Tornámos claro que a União Europeia está determinada a recorrer a todos os meios de que dispõe para proteger a sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais».

As medidas entrarão em vigor 7 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A unidade populacional do arenque atlanto‑escandinavo foi, até 2013, gerida conjuntamente pela Noruega, pela Rússia, pela Islândia, pelas Ilhas Faroé e pela União Europeia, através de um plano de gestão de longo prazo, acordado entre aquelas Partes, e de quotas preestabelecidas do total admissível de capturas (TAC). Contudo, em 2013, as Ilhas Faroé decidiram unilateralmente denunciar o acordo e estabelecer uma quota autónoma, que mais do que triplicou a quota anteriormente acordada.

Não obstante todos os esforços envidados pela Comissão para encontrar uma solução negociada e os repetidos avisos quanto à possibilidade de adoção de medidas, as Ilhas Faroé recusaram-se a pôr termo à pesca insustentável da unidade populacional em causa. Tendo esgotado todos os outros meios, a Comissão decidiu exercer os poderes que o instrumento comercial lhe confere, a fim de incentivar as Ilhas Faroé a contribuírem para a conservação destas unidades populacionais. Estas medidas receberam o apoio inequívoco dos Estados‑Membros no Comité para as Pescas e a Aquicultura em 31 de julho de 2013.

Embora não tenha ainda adotado medidas relativamente a um litígio semelhante com a Islândia, sobre a gestão da unidade populacional de sarda do Atlântico Nordeste, que se encontra pendente, a Comissão encetou já as primeiras diligências no sentido da aplicação do instrumento comercial também a este caso.

Informações complementares

Em outubro de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o instrumento comercial [Regulamento (UE) n.º 1026/2012] que habilita a Comissão a tomar medidas contra países que permitam uma pesca insustentável.

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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