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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de agosto de 2013

Comissão anuncia incentivo de 13,7 milhões de euros para os serviços públicos digitais transnacionais

Na sequência do êxito da colaboração entre os Estados-Membros da UE, a indústria, as administrações nacionais, as universidades, o setor privado e as comunidades locais numa série de projetos destinados a tornar mais fácil viver, trabalhar, viajar, estudar e fazer negócios além-fronteiras, a Comissão Europeia vai investir 13,7 milhões de euros para que se continuem a desenvolver serviços públicos digitais transnacionais. O novo projeto «e‑SENS» (serviços simples eletrónicos europeus em rede) contribuirá para desenvolver serviços públicos digitais, para que as empresas possam fazer negócios mais facilmente no seu próprio Estado‑Membro e no resto da UE, o que incluirá a criação de empresas, o cumprimento dos requisitos legais e a participação em concursos públicos. A rede ligará também serviços digitais nacionais para os cidadãos que visitam outro Estado‑Membro durante as férias ou que aí trabalham ou estudam.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, disse: «Permitir que os muitos serviços públicos digitais que existem em toda a Europa estejam ligados de forma segura e eficiente é vantajoso para todos: os governos podem tirar o máximo partido das suas estratégias em linha, as empresas podem reduzir os custos da atividade no mercado único e os cidadãos defrontam-se com menos burocracia para se deslocarem na Europa.»

Eis alguns exemplos de como o e-SENS pode ajudar os europeus a tirar o máximo partido do mercado único:

  • Anja tem uma agência de viagens na Lituânia, especializada em viagens a Portugal. Pretende abrir uma agência em Portugal para organizar viagens ao Báltico. Através do ponto único de contacto SPOCS integralmente em linha, pode obter informações acerca das condições necessárias e também ajuda para proceder às formalidades de registo em linha.

  • Anja está também prestes a casar com o seu namorado. O casamento realizar-se-á na cidade natal do noivo, em Espanha. Anja terá a possibilidade de registar o casamento em linha na Lituânia com a sua identificação eletrónica, graças ao módulo STORK.

  • Karel perdeu a sua bagagem no voo de Bruxelas para Atenas. Não ficou satisfeito com a compensação que a companhia aérea lhe ofereceu ao abrigo dos direitos dos passageiros da UE. Com o e-CODEX poderá iniciar, em linha, uma ação de pequeno montante, onde quer que se encontre na Europa.

  • Sabrina está de visita aos primos na Dinamarca e apercebe-se de que ficou sem medicamentos para a diabetes. Felizmente, pode também obter medicamentos numa farmácia no estrangeiro, utilizando o sistema epSOS de receitas eletrónicas.

A eficiência dos serviços públicos digitais transnacionais será ainda maior quando assentar numa estrutura de banda larga de elevado débito em toda a UE. As medidas de promoção do investimento em redes de elevado débito são um dos elementos do pacote a apresentar em breve pela Comissão para construir um continente conectado.

Contexto

Desde 2008 que a Comissão Europeia vem desenvolvendo projetos-piloto de grande escala, em colaboração com os Estados‑Membros, a indústria, as administrações nacionais, as universidades, o setor privado e as comunidades locais, para desenvolver e testar serviços digitais transfronteiras sem descontinuidades. Como parte do e-SENS, mais de 100 parceiros de 20 países, de Portugal à Turquia, estão a desenvolver e a aplicar módulos baseados em normas e especificações abertas no domínio da identidade eletrónica, assinatura eletrónica, entrega eletrónica e documentos eletrónicos interoperacionais, que os agentes inovadores do setor público e privado podem utilizar para criar novos serviços públicos digitais, contribuindo para «construir, interligar e crescer» na Europa.

Os projetos específicos são os seguintes:

Ligação segura de identidades eletrónicas – o projeto STORK 2.0 contribui para a criação de um espaço único europeu de identificação e autenticação eletrónicas. Estabelece a interoperacionalidade a nível nacional e da UE da identificação eletrónica de pessoas singulares e coletivas (vídeo).

Tornar a justiça mais célere – o projeto e-CODEX melhora o acesso transnacional dos cidadãos e das empresas aos serviços jurídicos disponíveis na Europa, bem como a interoperacionalidade entre autoridades judiciais na UE (vídeo).

  • Melhorar os cuidados de saúde – o projeto epSOS concebe, constrói e avalia uma infraestrutura de serviços que permite a interoperacionalidade entre sistemas eletrónicos de registos de saúde (vídeo).

  • Melhorar a contratação pública – os resultados do projeto PEPPOL relativos aos contratos públicos eletrónicos (transferido para a associação sem fins lucrativos OpenPEPPOL) ajudam as empresas europeias a lidar com facilidade e de forma eletrónica com as autoridades europeias nos processos de adjudicação de contratos públicos (vídeo).

  • Facilitar a vida das empresas – os resultados do projeto SPOCS permitem que as empresas se estabeleçam no estrangeiro. O Starter-Kit proporciona-lhes alternativas eletrónicas transnacionais sem descontinuidades às morosas formalidades administrativas com que as empresas habitualmente se defrontam quando tentam expandir-se para outros países (vídeo).

O e-SENS baseia-se nestes resultados e funcionará como uma ponte entre as fases piloto e operacionais, quando os serviços públicos digitais transnacionais estiverem inteiramente disponíveis. O projeto envolve parceiros de 20 países: Áustria, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Turquia. O Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) e a OpenPEPPOL contribuem de forma considerável para o projeto. O e-SENS foi lançado em 1 de abril de 2013 e a assinatura do acordo de subvenção com a Comissão Europeia significa que o projeto pode agora começar oficialmente.

A Comissão afeta agora 13,7 milhões de euros para apoiar o e-SENS durante três anos (50 % do orçamento de 27,4 milhões de euros), ao abrigo do seu Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP-TIC).

O e-SENS analisará igualmente a forma de assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, criando módulos e outros serviços públicos digitais transnacionais, com base nos resultados de um estudo recentemente publicado. A partir de 2014, o apoio da UE poderá provir da vertente Infraestruturas de Serviços Digitais do Mecanismo Interligar a Europa, que atribuiu, ao longo de sete anos, cerca de mil milhões de euros para apoiar plataformas que permitem a prestação de serviços públicos digitais sem descontinuidades na Europa.

Ligações úteis

Webzine «Build, Connect, Grow»

Serviços públicos digitais no sítio da Agenda Digital

e-SENS

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Agenda Digital

Neelie Kroes

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Contactos:

Email: comm-kroes@ec.europa.eu Tel: +32.229.56361 Twitter: @RyanHeathEU


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