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Proteger os Direitos de Propriedade Intelectual: Autoridades aduaneiras apreendem mercadorias de contrafação no valor de mil milhões de euros nas fronteiras da UE em 2012

European Commission - IP/13/761   05/08/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 5 de agosto de 2013

Proteger os Direitos de Propriedade Intelectual: Autoridades aduaneiras apreendem mercadorias de contrafação no valor de mil milhões de euros nas fronteiras da UE em 2012

As autoridades aduaneiras da UE apreenderam quase 40 milhões de produtos suspeitos de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI) em 2012, de acordo com o relatório anual da Comissão sobre as medidas tomadas nesta matéria para respeitar estes direitos. Embora inferior ao de 2011, o valor das mercadorias apreendidas não deixa de ser elevado, ascendendo a cerca de mil milhões de euros. O relatório hoje publicado inclui estatísticas quanto ao tipo, proveniência e meio de transporte dos artigos de contrafação apreendidos nas fronteiras externas da UE. Os cigarros representam um grande número de apreensões (31 %), sendo as mercadorias diversas (por exemplo, bebidas, candeeiros, cola, pilhas, detergentes) a categoria seguinte mais representada (12 %), seguida pelos materiais de embalagem (10 %). As embalagens postais e de serviços de correio privados representaram cerca de 70 % das intervenções aduaneiras em 2012, com 23 % das apreensões no âmbito do tráfego postal a dizerem respeito a medicamentos.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «As autoridades aduaneiras da UE constituem a primeira linha de defesa contra os produtos de contrafação que prejudicam as empresas legais. O relatório de hoje mostra a intensidade e a importância do trabalho levado a cabo pelas autoridades aduaneiras neste domínio. Continuarei a trabalhar para aumentar a proteção dos direitos de propriedade intelectual na Europa, graças à nossa cooperação com os parceiros internacionais, a indústria e os Estados-Membros.»

Quanto ao local de proveniência das mercadorias de contrafação, a fonte principal continua a ser a China. Outros países, porém, constituíram as fontes principais para categorias específicas de produtos, como Marrocos, para os géneros alimentícios, Hong Kong, para os CD/DVD e outros produtos do tabaco (sobretudo cigarros eletrónicos e respetivo líquido de recarga), e a Bulgária para os materiais de embalagem. Cerca de 90% de todas as embalagens apreendidas foram destruídas ou alvo de processos judiciais para constatar a infração.

Contexto

Tal como destacado na estratégia Europa 2020, a proteção dos DPI é um aspeto fundamental para a economia da UE e um catalisador para o seu crescimento futuro em áreas como a investigação, a inovação e o emprego. Um controlo eficaz do respeito dos DPI é também essencial para a saúde e a segurança, na medida em que determinados produtos de contrafação (tais como produtos alimentares, cosméticos e brinquedos para crianças) que são produzidos em ambientes não regulamentados podem constituir ameaças graves para os cidadãos.

As autoridades aduaneiras da UE desempenham um papel crucial para impedir a entrada na UE de produtos suspeitos de violarem os direitos de propriedade intelectual. Desde 2000, a Comissão tem vindo a publicar um relatório anual sobre as atividades aduaneiras no que se refere ao reforço da aplicação dos direitos de propriedade intelectual. Estes relatórios, baseados nas informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras nacionais à Comissão, constituem um contributo importante para que os serviços aduaneiros prossigam na sua análise da violação dos DPI na União e para instituições da UE como o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Em junho de 2013, foi adotado um novo regulamento em matéria de aplicação dos DPI nas alfândegas (ver MEMO/11/332 e MEMO/13/527). Este instrumento vem reforçar as regras no sentido de as autoridades aduaneiras fazerem respeitar os direitos de propriedade intelectual.

Em 10 de dezembro de 2012, um novo Plano de Ação Aduaneira da UE foi adotado pelo Conselho para a luta contra as infrações aos direitos de propriedade intelectual respeitante ao período de 2013 a 2017 (ver MEMO/12/967). Os objetivos estratégicos deste Plano de Ação são os seguintes:

  • executar e monitorizar eficazmente a nova legislação da UE sobre o controlo aduaneiro do respeito dos DPI;

  • lutar contra o comércio de bens em infração aos DPI em toda a cadeia de abastecimento internacional;

  • lutar contra as principais tendências do comércio de bens em infração aos DPI;

  • reforçar a cooperação com o Observatório Europeu das Infrações aos DPI

  • e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

O relatório completo pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_controls/counterfeit_piracy/statistics/index_en.htm

Ver também MEMO/13/738

Imagens de arquivo disponíveis em EbS:

http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?ref=I074051

Fotografias disponíveis no portal AV:

http://ec.europa.eu/avservices/photo/photoByMediaGroup.cfm?&mgid=613&sitelang=en

Contactos :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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