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Comissão preconiza a proibição em toda a UE da anfetamina «4-MA» na UE

Commission Européenne - IP/13/75   31/01/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 31 de janeiro de 2013

Comissão preconiza a proibição em toda a UE da anfetamina «4-MA» na UE

A Comissão Europeia propôs hoje a proibição, a nível da EU, da «4-MA», uma substância sintética com efeitos físicos semelhantes aos das anfetaminas. A Comissão recomendou aos Estados-Membros da UE que impeçam a livre propagação em toda a Europa do uso desta droga, adotando medidas para o seu controlo. A 4-metilanfetamina – ou 4-MA – já é ilegal em 10 países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Lituânia, Países Baixos e Reino Unido). Só no período 2010-2012, a sua utilização foi associada a 21 mortes em quatro países da UE.

«A 4-MA, droga de conhecidos efeitos letais, é produzida e distribuída por organizações criminosas», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE. «Foi detetada em 15 países da UE e já se encontra proibida em 10. Uma atuação à escala da UE evitará que o seu consumo se expanda e que provoque danos entre os jovens de toda a Europa.»

Até à data, registaram-se, pelo menos, 21 vítimas mortais em quatro Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido) cujas autópsias permitiram detetar a presença da 4-MA, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, especialmente anfetaminas.

A proposta apresentada hoje pela Comissão proibirá a produção e a comercialização de 4‑MA, sujeitando-a a sanções penais em toda a Europa. Os Governos dos Estados‑Membros devem agora decidir sobre a adoção destas medidas, através de uma votação por maioria qualificada no Conselho.

Contexto

A 4-MA é um estimulante sintético, cujos efeitos são comparáveis aos das anfetaminas. É produzida principalmente em pó ou em pasta, mas aparece também em tabletes e sob a forma líquida, frequentemente misturada com anfetaminas e cafeína. A 4-MA é geralmente vendida como uma anfetamina e, por conseguinte, muitos consumidores não se apercebem de que estão a consumir esta substância.

Uma avaliação científica dos riscos, realizada pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), com sede em Lisboa, demonstrou que a 4-MA pode causar importantes efeitos nocivos, como hipertermia, hipertensão, anorexia, náuseas, cefaleia, insónia, paranóia, ansiedade e depressão. A 4-MA não possui qualquer valor terapêutico estabelecido nem outros fins legítimos conhecidos. Faz parte das substâncias controladas em 10 Estados-Membros da União Europeia: Áustria, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Lituânia, Países Baixos e Reino Unido.

A proposta da Comissão vem na sequência de um processo de avaliação dos riscos e de controlo de novas substâncias psicoativas criado pela Decisão 2005/387/JAI do Conselho. Este último solicitou uma avaliação dos riscos em 24 de setembro de 2012.

Em 2010, a Comissão Europeia propôs e obteve a proibição, a nível da EU, da mefedrona, uma droga próxima do ecstasy (ver MEMO/10/646), e em 25 de outubro de 2011, anunciou uma revisão das regras da UE para lutar contra as drogas ilícitas, nomeadamente as novas substâncias psicoativas que reproduzem os efeitos de drogas perigosas como o ecstasy ou a cocaína e constituem um problema cada vez mais grave (IP/11/1236). Está prevista para 2013 uma proposta legislativa nesse sentido.

A UE identificou um número recorde de 73 substâncias deste tipo em 2012, contra 24 em 2009. O acesso a estas drogas está a expandir-se na Internet e tem-se propagado rapidamente em muitos Estados-Membros, que enfrentam grandes dificuldades para impedir a sua venda.

Segundo um inquérito Eurobarómetro de 2011, as novas substâncias que reproduzem os efeitos de drogas ilícitas são cada vez mais populares, afirmando 5 % dos jovens europeus que já consumiram este tipo de substâncias. Os dados relativos ao consumo são mais elevados na Irlanda (16 %), na Polónia (9 %), na Letónia (9 %), no Reino Unido (8 %) e no Luxemburgo (7 %). O Eurobarómetro revelou igualmente que em todos os 27 Estados-Membros da UE, a grande maioria dos jovens entre os 15 e os 24 anos é favorável à proibição destas substâncias.

Para mais informações

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


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