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Comissão Europeia rubrica um protocolo de 4 anos ao Acordo de Parceria no domínio das pescas com Marrocos

European Commission - IP/13/741   24/07/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 24 de julho de 2013

Comissão Europeia rubrica um protocolo de 4 anos ao Acordo de Parceria no domínio das pescas com Marrocos

A Comissária Europeia dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, rubricou hoje um protocolo de 4 anos ao Acordo de Parceria no domínio das pescas (APP) com o ministro marroquino da Agricultura e Pescas, Aziz Akhannouch.

O protocolo é coerente com a reforma da dimensão externa da Política Comum da Pesca da UE, na medida em que dá grande destaque aos pareceres científicos, à rentabilidade económica, à boa governação e ao respeito do direito internacional. A sustentabilidade é assegurada através da restrição da atividade piscatória aos recursos excedentários em todas as pescarias.

«Este é um momento importante para as pescas da UE e de Marrocos. Este acordo assegurará localmente um futuro sustentável para o setor e representa um bom investimento. O novo protocolo está de acordo com os princípios da reforma da Política Comum da Pesca da UE ao garantir uma governação internacional responsável das pescas.», declarou a Comissária Damanaki.

Um grande número de Estados‑Membros (Espanha, Portugal, Itália, França, Alemanha, Lituânia, Letónia, Países Baixos, Irlanda, Polónia e Reino Unido) tem interesse no APP com Marrocos, que inclui 6 categorias de pesca exploradas por segmentos de frotas industriais e de pequena escala. A dotação financeira total atribuída a Marrocos é de 40 milhões de euros. Mais precisamente, o custo total do novo protocolo da UE será de 30 milhões de euros por ano, dos quais 16 milhões de euros compensam Marrocos pelo acesso aos recursos. Os restantes 14 milhões de euros serão destinados ao apoio ao setor das pescas no país, enquanto a contribuição dos armadores é de 10 milhões de euros.

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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