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Para um setor europeu da defesa e da segurança mais competitivo e eficiente

Commission Européenne - IP/13/734   24/07/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 24 de julho de 2013

Para um setor europeu da defesa e da segurança mais competitivo e eficiente

Uma Europa mais influente precisa de uma política externa e de segurança comum forte e ativa, a qual, por sua vez, exige um setor da defesa e da segurança mais competitivo e eficiente. As sucessivas vagas de cortes nos orçamentos da defesa e a persistente fragmentação dos mercados da defesa na Europa ameaçam a capacidade da Europa para manter capacidades de defesa efetivas e a competitividade da indústria da defesa. Esta situação compromete igualmente a capacidade da Europa para enfrentar os novos desafios em matéria de segurança de uma forma autónoma e eficaz. É por esta razão que a Comissão Europeia apresentou hoje uma comunicação com um plano de ação destinado a reforçar a eficiência e a competitividade do setor da defesa e da segurança na Europa. A comunicação prevê medidas para reforçar o mercado interno da defesa, promover uma maior competitividade da indústria da defesa e fomentar as sinergias entre a investigação civil e militar. Além disso, a comunicação explora também opções noutros domínios como a energia, o espaço e as capacidades de dupla utilização. A Comissão convida os Chefes de Estado e de Governo a debater a presente comunicação no Conselho Europeu de dezembro de 2013, juntamente com o relatório elaborado pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (MEMO/13/722).

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso afirmou: «Não teremos o peso de que necessitamos no mundo sem uma política de defesa comum. Para apoiar essa política, precisamos de reforçar o nosso setor da defesa e da segurança. Em tempos de recursos escassos, a cooperação é fundamental e precisamos de compatibilizar ambições e recursos para evitar a duplicação de programas. Chegou o momento de fazermos mais em conjunto e de avançarmos para uma maior cooperação no domínio da defesa. É isto que eu espero do Conselho Europeu de dezembro».

O Vice-Presidente da Comissão Europeia Antonio Tajani, comissário responsável pela indústria e o empreendedorismo, declarou: «Existem vários graves desafios que se colocam à indústria da defesa europeia e à respetiva base industrial, que está a ser debilitada pela falta de novos programas. Se a Europa pretende manter a capacidade industrial necessária para satisfazer as nossas futuras necessidades em matéria de capacidades militares e sustentar, desse modo, uma política comum de segurança e defesa (PCSD) credível, é necessário agir de forma concertada a nível europeu. É igualmente claro que a resposta às questões ligadas à indústria e ao mercado terá apenas um impacto limitado se não existir um acordo europeu substantivo. É vital que a indústria europeia da defesa continue a ser um polo líder a nível mundial no fabrico e na inovação, criando empregos altamente qualificados e crescimento. É esta a ambição do plano que apresentámos hoje».

Michel Barnier, Comissário para o Mercado Interno e os Serviços, afirmou por sua vez: «A Europa precisa de uma PCSD credível para garantir a sua própria segurança e para assumir as suas responsabilidades no mundo. Para tornar esta PCSD eficaz, devemos igualmente reforçar as nossas indústrias e mercados da defesa. Particularmente em tempos de restrições orçamentais, é necessária uma maior cooperação e integração de modo a aumentar a eficiência. A defesa continua a ser um domínio da soberania nacional, e são os Estados-Membros quem naturalmente lidera este esforço. Contudo, a Comissão pode apoiá-los e mobilizar as suas políticas tendo em vista reforçar o setor. A presente comunicação ilustra-o claramente. Contribuirá para o Conselho Europeu de dezembro e irá nortear a nossa ação nos próximos anos».

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, declarou: «A UE tem a ambição de ser um garante da segurança, na sua vizinhança e no mundo inteiro, tanto para proteger os seus interesses como para contribuir para a paz e a segurança internacionais. Para sermos capazes de assumir esse papel, precisamos de capacidades. E para termos capacidades, é vital uma base industrial sólida, a qual também é importante em termos de postos de trabalho, de crescimento e de inovação. O Conselho Europeu de dezembro de 2013 é um momento importante para discutir o futuro da segurança e da defesa na Europa, e a Comissão está a dar um contributo importante para o que deve ser um esforço coletivo envolvendo os Estados-Membros, o SEAE e a Agência Europeia de Defesa.»

Por que razão é necessária uma iniciativa da União Europeia?

É evidente que o desenvolvimento e a manutenção de tecnologias e capacidades críticas necessárias para o futuro ultrapassam a capacidade individual dos Estados-Membros. Muito embora a defesa e a segurança sejam primordialmente matéria de competência nacional, a Comissão considera que é possível fazer mais para promover a cooperação europeia.

Isto é particularmente importante, visto que a atual crise está a afetar profundamente uma indústria que assume importância estratégica para toda a Europa. É também um setor industrial importante, com um volume de negócios de 96 mil milhões de euros só em 2012, emprega cerca de 400 000 pessoas e gera um número de postos de trabalho indiretos que pode atingir 960 000. A sua investigação de ponta criou efeitos indiretos importantes noutros setores, como a eletrónica, a indústria espacial e a aviação civil, e gera crescimento e milhares de empregos altamente qualificados.

Para fomentar a cooperação e melhorar a eficiência do setor, a Comissão pretende tomar as seguintes iniciativas:

1. Realizar o mercado interno da defesa e da segurança. Com base nas duas diretivas em vigor relativas ao aprovisionamento no domínio da defesa e às transferências de produtos relacionados com a defesa na UE (IP/07/1860), a Comissão também visará as distorções do mercado e contribuirá para a melhoria da segurança do aprovisionamento entre os Estados-Membros.

2. Reforçar a competitividade da indústria europeia. Para este efeito, a Comissão irá desenvolver uma política industrial de defesa com base em duas vertentes fundamentais:

  • Apoio à competitividade — incluindo o desenvolvimento de «normas híbridas» que beneficiem os mercados da defesa e da segurança e o exame das formas de desenvolver um sistema europeu de certificação da aeronavegabilidade militar.

  • Apoio às PME — incluindo o desenvolvimento de uma parceria europeia de clusters estratégicos de modo a proporcionar ligações com outros clusters e apoiar as PME da área da defesa na concorrência global.

3. Explorar as sinergias entre os domínios civil e militar. Explorar as sinergias entre os domínios civil e militar em toda a medida do possível, a fim de assegurar a utilização mais eficiente dos recursos dos contribuintes europeus. Nomeadamente:

  • concentrando os esforços na possível fertilização cruzada entre a investigação civil e militar e o potencial de dupla utilização do espaço;

  • ajudando as forças armadas a reduzir o seu consumo de energia.

4. Explorar novas vias. Fazer avançar o debate estratégico na Europa e preparar o terreno para uma cooperação europeia mais intensa e profunda. Nomeadamente:

  • Avaliar a possibilidade de capacidades de dupla utilização da UE, que poderão, em certos domínios da segurança, complementar as capacidades nacionais e tornar-se multiplicadores eficazes e eficientes;

  • Propor formas de apoiar a investigação relacionada com a PCSD nas áreas em que as capacidades de defesa da UE são mais necessárias.

Contexto — Quem beneficiará e como?

Os Estados-Membros pouparão tempo e dinheiro com as normas e a certificação europeias, apoiando os clusters, a especialização, a investigação e o aprovisionamento público conjuntos, forças armadas mais eficientes do ponto de vista energético e utilização eficiente das infraestruturas espaciais.

As empresas europeias ligadas à defesa, incluindo as PME, beneficiarão de: Melhor acesso a outros mercados, dentro e fora da UE, economias de escala através de uma maior estandardização e certificação e melhor acesso ao financiamento da UE.

Os contribuintes europeus beneficiarão de: Gastos mais eficientes com a defesa, menor duplicação entre os esforços de I&D civis e militares, utilização mais eficiente da infraestrutura espacial e o ambiente beneficiará com a pegada energética reduzida das forças armadas da Europa.

A comunicação será o contributo da Comissão para o próximo debate sobre a defesa no Conselho Europeu de dezembro de 2013 na sequência das conclusões do Conselho de 14 de dezembro de 2012. Em outubro de 2012 a Comissão anunciou que elaboraria uma estratégia para o setor da defesa europeia. A task-force da Comissão para a defesa, criada em 2011, desempenha um papel-chave neste processo e trabalha em estreita colaboração com a Agência Europeia de Defesa (AED) e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

Mais informação:

Comunicação

Indústria da defesa - Trabalhar em conjunto para apoiar a defesa da Europa

Aprovisionamento público no domínio da defesa

Mercado interno europeu da defesa está a abrir-se lentamente

Contactos:

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Carlo Corazza (+32 2 295 17 52) Twitter: @ECspokesCorazza

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)


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