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Luta contra a fraude: relatório anual realça a necessidade de adoção de medidas firmes para proteger o orçamento da UE

European Commission - IP/13/731   24/07/2013

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Comissão Europeia

Comunicados de imprensa

Bruxelas, 24 de julho de 2013

Luta contra a fraude: relatório anual realça a necessidade de adoção de medidas firmes para proteger o orçamento da UE

A fraude contra o orçamento da UE aumentou ligeiramente em 2012, em comparação a 2011, de acordo com o relatório anual da Comissão sobre «Proteção dos interesses financeiros da UE». Em termos de despesas, no total, foram afetados pela fraude fundos da UE no montante de 315 milhões de EUR, ou seja, 0,25 % do orçamento das despesas, contra 295 milhões de EUR no ano anterior. A razão para este aumento prende-se quase inteiramente com dois casos de fraude em matéria de fundos pré-adesão, que implicaram montantes consideráveis. Em termos de receitas, as suspeitas de fraude ou fraudes confirmadas atingiram 77,6 milhões de EUR, o que representa 0,42 % dos recursos próprios tradicionais arrecadados para 2012, contra 109 milhões de EUR no ano anterior.

A Comissão adotou, em 2012, uma série de iniciativas importantes para intensificar a luta contra a fraude. Para além da implementação da nova estratégia antifraude (IP/13/530), registaram-se no último ano progressos significativos em matéria de legislação, incluindo:

  • a proposta de criação da Procuradoria Europeia (IP/13/709). Esta nova instituição irá reforçar significativamente a investigação e a ação penal contra práticas criminais que afetem o orçamento da UE;

  • o novo regulamento OLAF, que dará origem a um Organismo Europeu de Luta Antifraude mais forte (MEMO/13/651);

  • uma Comunicação sobre um maior reforço da governação do OLAF, com base na reforma acordada do Organismo e tendo em conta a proposta da Procuradoria Europeia (IP/13/709);

  • a proposta sobre a proteção dos interesses financeiros da UE pelo direito penal (IP/12/767). Ao harmonizar as definições de crimes contra o orçamento e introduzir sanções mínimas a aplicar a esses crimes, esta proposta poderia constituir uma ajuda considerável na proteção dos fundos e dissuasão dos autores de fraudes em toda a União;

O relatório hoje apresentado debruça-se ainda sobre as medidas tomadas em 2012 pelos Estados‑Membros para proteger e defender o orçamento da UE e dá conta dos bons resultados alcançados nalguns domínios. A Comissão, contudo, realça que é necessária uma maior harmonização e reforço das abordagens dos Estados-Membros, a fim de garantir a luta contra a fraude em condições equivalentes em toda a UE. São feitas aos Estados-Membros várias recomendações destinadas a melhorar a prevenção e a deteção da fraude.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «A Comissão elevou a luta contra a fraude na UE a um novo nível. As propostas que apresentámos no último ano, nomeadamente a proposta relativa a uma Procuradoria Europeia, podem constituir um rude golpe para os autores de fraudes na Europa. Nesta fase, também os Estados-Membros têm de mostrar o seu empenho em combater a fraude contra o orçamento da UE. Apelo aos Estados-Membros para que reforcem a sua ação a nível nacional e apoiem as novas medidas a nível da UE. Cada cêntimo que recuperamos da fraude é dinheiro que pode ser utilizado para o bem público.»

Contexto

Tal como estipulado no artigo 325.º do TFUE, a Comissão elabora o relatório anual sobre a proteção dos interesses financeiros da UE para comunicar as medidas tomadas no combate à fraude lesiva dos fundos da UE. Ao pormenorizar o nível de suspeitas de fraude e de fraudes confirmadas comunicadas pelos Estados‑Membros ao longo de todo o orçamento da UE (isto é, tanto as receitas como as despesas), o relatório também ajuda a avaliar quais as áreas de maior risco, o que, por sua vez, ajuda a direcionar a ação a nível da UE e a nível nacional.

Além dos dados sobre fraude e irregularidades comunicadas, recuperações e correções financeiras, bem como níveis de notificação nos Estados-Membros, a Comissão e os Estados-Membros escolhem também, todos os anos, um domínio para análise aprofundada. Este ano, o domínio é a agricultura. O relatório regista melhorias nos sistemas de gestão de risco e de controlo financeiro (por exemplo, disposições jurídicas e orientações, procedimentos administrativos e cooperação entre autoridades nacionais) neste domínio. Contudo, as respostas dos Estados-Membros confirmam a existência de uma deficiência já evidenciada no passado, a de que os Estados-Membros têm de melhorar o acompanhamento dos resultados das investigações administrativas e criminais.

Para mais informações:

Página Internet de Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

O relatório está disponível em:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/about-us/reports/communities-reports/index_en.htm

MEMO/13/720

Contactos:

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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