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Europa penalizada pela excessiva lentidão da maioria dos Estados-Membros na disponibilização de espetro para comunicações móveis em banda larga 4G

Commission Européenne - IP/13/726   23/07/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de julho de 2013

Europa penalizada pela excessiva lentidão da maioria dos Estados-Membros na disponibilização de espetro para comunicações móveis em banda larga 4G

Os Estados-Membros forneceram novas provas de que é necessária uma maior coordenação na atribuição do espetro radioelétrico no espaço da União Europeia. Metade dos países membros da União solicitou o adiamento, por motivos excecionais, da utilização da faixa dos 800 MHz para banda larga sem fios, não respeitando, assim, o compromisso que tinha inicialmente assumido para a data de 1 de janeiro de 2013 (ver IP/10/540). A Comissão concedeu hoje, relutantemente, adiamentos a 9 dos 14 países requerentes.

A abertura da faixa dos 800 MHz é essencial para aumentar a utilização dos populares serviços em banda larga sem fios (ver IP/12/929).

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, afirmou, a este propósito: «Concedemos a nove países derrogações temporárias e limitadas para os 800 MHz. Esta concessão é pragmática e é a última. Qualquer atraso na libertação de espetro prejudica a nossa economia e deixa insatisfeitos os cidadãos. É por este motivo que a reforma do espetro será um elemento central na proposta relativa ao mercado único das telecomunicações, que a Comissão apresentará em setembro.».

Uma consequência do atraso dos Estados-Membros é o facto de os telefones que os cidadãos veem como dispositivos essenciais não estarem plenamente funcionais na Europa. Os fabricantes de telefones não incorporam os circuitos integrados de radiocomunicações necessários para a conectividade na Europa por ser insuficiente o número de países que licenciaram atempadamente o mesmo espetro.

A Comissão concedeu adiamentos a Espanha, Chipre, Lituânia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Roménia e Finlândia; recusou derrogações à Eslováquia e à Eslovénia, dado que os atrasos se deviam à organização do processo de autorização e não a circunstâncias excecionais que impedissem a disponibilidade daquela faixa.

Para a Grécia, a Letónia e a República Checa, é necessária uma avaliação suplementar.

A Bélgica e a Estónia estavam atrasadas, mas não solicitaram derrogações. A Bulgária informou que continuaria a utilizar aquela faixa para fins de segurança pública e de defesa.

Contexto

A faixa dos 800 MHz faz parte do «dividendo digital», isto é, o espetro libertado com a transição da televisão analógica para a televisão digital. Em concreto, esta faixa de frequências pode servir de suporte à banda larga sem fios em todo um país, incluindo as zonas periféricas e as rurais. Até agora, apenas onze Estados-Membros anunciaram que autorizaram, na prática, a utilização da faixa dos 800 MHz para as comunicações em banda larga sem fios (ver quadro em anexo) e fizeram-no com base nas condições técnicas de utilização especificadas na Decisão CE que harmoniza a faixa dos 800 MHz, de 2010.

Na análise dos pedidos de derrogação foram tomados em consideração, entre outros, os seguintes elementos: dificuldades na libertação imediata dos 800 MHz pelos serviços de radiodifusão e problemas de coordenação transfronteiras das frequências (em especial com países terceiros) que dificultaram a disponibilização daquela faixa.

Embora beneficiem de uma derrogação, os Estados-Membros são obrigados a garantir que a continuação da utilização temporária da faixa dos 800 MHz (para fins de radiodifusão, por exemplo) não compromete o desenvolvimento, nos Estados-Membros vizinhos, da banda larga sem fios nessa faixa.

Estes atrasos mostram ser necessário garantir a disponibilidade atempada de espetro harmonizado em toda a UE, incluindo o calendário harmonizado das atribuições e da duração dos direitos de utilização do espetro para comunicações em banda larga sem fios, embora cada Estado-Membro continue a definir as condições e modalidades de autorização da utilização do espetro. Estas e outras questões de coordenação da gestão e atribuição de espetro para serviços de comunicações móveis e sem fios serão abordadas pela Comissão Europeia no início do outono – ver SPEECH/13/622.

Situação ou termo da derrogação solicitada

Países em causa

Número

Execução concluída, conforme anunciado pelo Estado-Membro

DK, DE, IE, FR, IT, LU, NL, PT, SE, UK; Croácia

11

Meados de 2013

LT

1

Final de 2013

ES, AT, SK (derrogação não concedida), FI, CZ, HU (+ BE, EE — derrogação não solicitada)

8

Meados de 2014

RO, SI (derrogação não concedida) e PL (utilização militar da faixa 860-862 MHz notificada ao abrigo do artigo 1.º, n.º 3)

3

Outubro de 2014

EL (utilização militar de parte da faixa notificada ao abrigo do artigo 1.º, n.º 3)

1

Final de 2014

MT

1

Julho de 2015

LV

1

Final de 2015

CY

1

2017 (a definir)

BG: utilização militar notificada ao abrigo do artigo 1.º, n.º 3, do PPER

1

Ligações úteis

O texto das derrogações está disponível em

https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/texts-derogations

Wireless-Europe no sítio Web da Agenda Digital

Programa da Política do Espetro Radioelétrico

Contactos

Email: comm-kroes@ec.europa.eu tel.: +32.229.57361 Twitter: @RyanHeathEU


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