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Painel de avaliação dos consumidores: mais ação para um verdadeiro mercado único para os consumidores

European Commission - IP/13/718   23/07/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de julho de 2013

Painel de avaliação dos consumidores: mais ação para um verdadeiro mercado único para os consumidores

A proteção dos direitos dos consumidores ainda varia muito entre os países da UE. Apenas 35 % dos europeus se sentem seguros a comprar na Internet a vendedores de outros países da UE e sete em cada dez consumidores não sabem o que fazer quando recebem produtos que não encomendaram.

Estes são alguns dos resultados do painel de avaliação dos consumidores de 2013, publicado hoje pela Comissão Europeia. Os resultados mostram que é necessário um novo estímulo para garantir que os consumidores possam comprar em toda a UE com a mesma confiança e facilidade, tanto em linha como convencionalmente. Uma constatação fundamental é o decréscimo na confiança dos consumidores, a que corresponde um aumento na utilização das vias de recurso.

Neven Mimica, Comissário Europeu responsável pela política dos consumidores, elogiou o painel de avaliação e afirmou: «Registaram-se progressos, nomeadamente a nível da disseminação do comércio eletrónico, mas é necessário melhorar outras áreas. O painel de avaliação mostra-nos onde devemos concentrar os nossos esforços. É a nossa janela para o mercado. Os seus resultados irão refletir-se nas minhas futuras ações, tais como a criação de uma plataforma de resolução de litígios em linha, ou uma melhor aplicação das normas contra as práticas comerciais desleais».

As principais conclusões do painel são as seguintes:

O comércio eletrónico está a crescer, especialmente no interior de cada país

  1. A percentagem de consumidores que utiliza o comércio eletrónico dentro de cada país aumentou de 38% para 41%, enquanto as aquisições transfronteiriças aumentaram de 9,6% para 11%. No entanto, os consumidores continuam a mostrar-se bastante menos confiantes relativamente às aquisições em linha a fornecedores de outros países da UE por oposição aos fornecedores do seu próprio país (35 % contra 59 %). Razões possíveis incluem a impossibilidade de concluir uma compra, por exemplo, por não existir entrega no país do consumidor, ou porque os cartões de pagamento estrangeiros não são aceites pelo retalhista em linha. Este é um obstáculo importante às compras transfronteiriças em linha.

  2. A Comissão tem vindo a trabalhar para explorar o potencial do comércio eletrónico através da criação de um ambiente favorável ao consumidor. A nova legislação sobre a resolução de litígios em linha permitirá que os consumidores que fazem compras no seu e noutros países da UE resolvam os seus litígios com comerciantes de uma forma mais rápida e menos onerosa, sem necessidade de passar pelos tribunais. A Diretiva relativa aos direitos dos consumidores, que será aplicada em todos os Estados-Membros até junho de 2014, harmoniza, entre outros aspetos, as disposições respeitantes às políticas de devolução dos artigos nas vendas à distância. A Comissão vem trabalhando com as partes interessadas para melhorar a qualidade das ferramentas de comparação em linha e permitir a comparação transfronteiriça, de maneira a ajudar os consumidores a escolher os melhores negócios.

As condições de consumo diferem consideravelmente em toda a UE

  1. A percentagem de consumidores que se sentem adequadamente protegidos pelas medidas em vigor varia entre 18 % e 76 %. Em geral, as condições de consumo parecem ser mais favoráveis na Europa Setentrional e Ocidental.

  2. A maior parte dos países que aderiram à UE após 2004 tem visto as respetivas condições de consumo melhorar durante os últimos três exercícios do painel de avaliação. Estas melhorias podem estar ligadas às campanhas de informações da UE realizadas nesses países. Em 2014, será lançada uma campanha deste tipo na Croácia.

Existem igualmente importantes diferenças socioeconómicas

  1. Os idosos, os inquiridos com baixos índices educativos, as pessoas sem emprego, os operários e os consumidores que não têm uma ligação à Internet em casa parecem encontrar-se entre os que menos beneficiam dos direitos que lhes assistem e das oportunidades disponíveis.

  2. Entre os esforços para dar resposta a isto encontra-se o estudo a apresentar brevemente pela Comissão sobre a vulnerabilidade dos consumidores nos principais mercados. O objetivo é identificar os fatores de vulnerabilidade, incluindo características sociodemográficas. O estudo irá igualmente propor melhores ferramentas de investigação para estudar os mecanismos de vulnerabilidade.

Persistem as práticas comerciais ilegais

  1. Com base nas avaliações dos consumidores e retalhistas, não houve uma diminuição clara do nível de práticas comerciais ilegais nos últimos quatro anos. Mais de 50 % dos consumidores afirmam ser muito provável virem a ser confrontados com tais práticas na Internet.

  2. Aproveitando a Cimeira Europeia dos consumidores de 2013, a Comissão está a analisar a melhor forma de reforçar o controlo da aplicação da legislação relativa aos direitos económicos dos consumidores. Uma consulta pública sobre o reforço da eficácia da cooperação entre as autoridades nacionais será lançada em setembro de 2013, no âmbito da revisão do regulamento que rege esta cooperação.

O nível de conhecimento dos direitos dos consumidores continua preocupantemente baixo

  1. Sete em cada dez consumidores não sabem o que fazer quando recebem produtos que não encomendaram e menos de um terço dos retalhistas conhecia a lei relativa ao período disponível ao consumidor para a devolução de produtos defeituosos, de forma a serem reparados.

  2. Para abordar o problema do défice em matéria de educação ao consumidor nos adolescentes, a Comissão desenvolveu um sítio Web interativo para professores — a aula do consumidor. Além disso, será lançada uma campanha sobre os direitos do consumidor em toda a UE, visando tanto os consumidores como as empresas, no quadro do «Ano Europeu dos Cidadãos». A Comissão irá também proceder a um estudo sobre as garantias em determinados mercados de consumo, a fim de verificar se a legislação da UE está a ser aplicada de forma coerente em toda a UE.

Compras amigas do ambiente a aumentar

  1. Quatro em cada dez consumidores afirmam que o impacto ambiental de um bem ou serviço influenciou as suas decisões de compra. As razões para não se proceder a aquisições amigas do ambiente incluem a falta de informação relevante, o preço mais elevado e a desconfiança nas alegações ambientais.

  2. A Comissão vem trabalhando com as partes interessadas a fim de ajudar os consumidores a fazer escolhas ecológicas com conhecimento de causa. Apoiou a elaboração de um relatório por partes interessadas, incluindo recomendações específicas sobre as alegações ambientais.

Contexto

O painel de avaliação é um relatório periódico que segue a integração do mercado interno a retalho da UE a partir da perspetiva dos consumidores e que acompanha a qualidade do enquadramento nacional do consumo. Os relatórios por país em anexo ao Painel de avaliação fornecem estatísticas de consumo detalhadas para cada país. Os dados do painel de avaliação são utilizados pelas autoridades nacionais e pelas organizações de consumidores na conceção e avaliação das suas próprias atividades.

A Croácia é pela primeira vez incluída no painel de avaliação, juntamente com os restantes 27 Estados-Membros, bem como a Islândia e a Noruega. Outra inovação, este ano, é a repartição sociodemográfica dos resultados, tal como foi solicitado pelo Parlamento Europeu.

Mais informações

Painel

Página do Comissário para a Política dos Consumidores Neven Mimica

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@EU_Consumer

@NevenMimicaEU

Contactos:

David Hudson (+32 229 68335)


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