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A partir de hoje há novas normas da UE para combater as informações enganosas e colocar cosméticos mais seguros nas prateleiras das lojas da UE

European Commission - IP/13/677   11/07/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 11 de julho de 2013

A partir de hoje há novas normas da UE para combater as informações enganosas e colocar cosméticos mais seguros nas prateleiras das lojas da UE

A partir de hoje, os cosméticos postos à venda, tanto fabricados na UE como importados de países terceiros, devem respeitar integralmente o Regulamento «Cosméticos», garantindo o reforço das normas de segurança e informando melhor os consumidores.

Neven Mimica, Comissário Europeu responsável pela Política dos Consumidores, afirmou: «Desde os produtos diários essenciais, como a pasta de dentes, até ao pequeno luxo de um batom ou de um produto pós-barba novos, os consumidores beneficiam agora de uma maior proteção e dispõem de informações mais claras sobre os cosméticos que compram. As novas normas tornam também mais fácil a execução da lei, trazendo maior tranquilidade e aumentando a confiança nos produtos adquiridos.»

A maior confiança beneficia tanto os produtores como os consumidores. A indústria dos cosméticos, com muitos líderes mundiais neste setor e mais de 4 000 fabricantes de cosméticos, é um dos maiores trunfos da UE na economia globalizada. O setor cria, direta e indiretamente, mais de 1,5 milhões de postos de trabalho.

As alterações mais significativas introduzidas pelo Regulamento «Cosméticos», adotado pelo Conselho e pelo Parlamento em 2009, incluem:

Reforço dos requisitos de segurança aplicáveis aos produtos cosméticos: doravante, os fabricantes têm de cumprir requisitos específicos na preparação de um relatório de segurança do produto antes de este ser colocado no mercado.

Introdução da noção de «pessoa responsável»: só podem ser colocados no mercado produtos cosméticos para os quais seja designada uma pessoa singular ou coletiva como «pessoa responsável» na UE. O novo Regulamento «Cosméticos» permite que a pessoa responsável seja identificada com exatidão e descreve claramente as obrigações dessa pessoa. É esta última que deve também conservar o ficheiro de informações sobre o produto, incluindo a avaliação de segurança do produto, disponível e atualizada, em caso de inspeção pelas autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização do mercado.

Notificação centralizada de todos os produtos cosméticos colocados no mercado da UE: o fabricante notifica o seu produto apenas uma vez – através do Portal de Notificação de Produtos Cosméticos (CPNP) da UE. As informações armazenadas no portal permitirão que o pessoal dos centros nacionais antivenenos aceda à composição dos produtos numa questão de segundos, em caso de acidente, e que as autoridades competentes acedam facilmente a informações sobre todos os produtos cosméticos colocados no mercado da UE para efeitos de fiscalização do mercado.

Introdução da comunicação de efeitos indesejáveis graves: a pessoa responsável terá a obrigação de notificar os efeitos indesejáveis graves às autoridades nacionais competentes. As autoridades também recolherão informações oriundas, por exemplo, de utilizadores e profissionais de saúde, sendo obrigadas a partilhar as informações com outros Estados-Membros da UE.

Novas normas para a utilização de nanomateriais em produtos cosméticos: os corantes, conservantes e filtros para radiações ultravioletas, incluindo os que são nanomateriais, carecem de autorização explícita. Se a Comissão tiver apreensões quanto a produtos que contenham outros nanomateriais não objeto de outras restrições contempladas no Regulamento «Cosméticos», aqueles serão objeto de uma avaliação de segurança completa ao nível da UE. Os nanomateriais devem ser incluídos na lista de ingredientes constante do rótulo com a palavra «nano» entre parênteses, seguida do nome da substância, por exemplo, «óxido de titânio (nano)».

Também um novo regulamento da Comissão adotado hoje estabelece critérios comuns para as alegações relativas a produtos cosméticos: Os fabricantes que pretenderem colocar uma alegação no seu produto, por exemplo, «eficaz durante 48 horas» para um desodorizante, terão de respeitar seis critérios comuns: conformidade legal, veracidade, dados comprovativos, honestidade, imparcialidade e decisões tomadas com conhecimento de causa. As autoridades nacionais competentes poderão controlar as alegações em função destes critérios.

Contexto

  • Os cosméticos englobam não só maquilhagem, perfumes e produtos pós-barba, mas também produtos que são vitais para a saúde e o bem-estar dos consumidores, como protetores solares, pastas de dentes e produtos de limpeza da pele.

  • O novo Regulamento «Cosméticos», adotado em 2009, entra em vigor a 11 de julho de 2013, após um período transitório destinado a permitir a adaptação da indústria às novas normas. A legislação europeia relativa a cosméticos foi adotada pela primeira vez há 35 anos, tendo sido substancialmente revista em não menos de sete ocasiões.

Mais informações:

http://ec.europa.eu/consumers/sectors/cosmetics/index_en.htm

Sítio Web do Comissário Mimica:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/mimica/index_en.htm

O Comissário Mimica no Twitter: @MimicaEU

A DG SANCO no Twitter: @EU_Consumer

Contacts :

Frédéric Vincent (ad interim) (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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