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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 10 de julho de 2013

Estados‑Membros e regiões devem preparar sem demora a próxima geração de programas da UE em prol do crescimento, afirma o Comissário Hahn após votação do PE sobre reforma radical da política regional da UE

O Comissário da UE para a Política Regional, Johannes Hahn, avisou os Estados‑Membros e as regiões de que os programas dos fundos estruturais da UE para o período de 2014‑2020 devem ser planeados sem demora. O apelo à ação surge após os membros da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu terem adotado uma série de relatórios que, em princípio, acordam uma reforma radical da política regional.

Os relatórios refletem o resultado das negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados‑Membros sobre mudanças profundas na forma como são geridos os programas de política regional, para obter o máximo impacto. A nova abordagem centra a maior parte dos investimentos da UE em domínios essenciais para o crescimento e o emprego. Exige metas para medir os resultados e estabelece novas condições de financiamento.

Após a votação, o Comissário Hahn afirmou «No último Conselho Europeu, a UE instou os Estados‑Membros a acelerarem a utilização dos fundos estruturais e dos fundos de investimento a favor do crescimento e do emprego. A votação de hoje confere‑lhes os instrumentos necessários para agir. Não há tempo a perder. Estas reformas darão à política regional da UE os meios para fazer face aos principais obstáculos ao crescimento a longo prazo com que a UE se defronta. Concentram os investimentos em áreas fulcrais para o desenvolvimento económico: apoio às PME, investigação e inovação, Agenda Digital e economia com baixas emissões de carbono — estabelecidas na Agenda de Crescimento da Estratégia Europa 2020. Através destas reformas, estamos a modernizar as políticas para produzir resultados tangíveis e melhores desempenhos. Sobretudo, a nova política irá mobilizar todo o potencial das regiões da Europa para concretizar este programa de trabalho.»

O Comissário Hahn acrescentou ainda: «Gostaria em particular de salientar os esforços da Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional, Danuta Hübner, bem como dos deputados do Parlamento, que elaboraram estes relatórios. Danuta Hübner e os seus colegas trabalharam arduamente para nos ajudar a adequar a nossa política aos fins a que se destina. Compete agora aos Estados‑Membros, bem como às respetivas regiões e cidades, avançar com os preparativos para o próximo período. »

O acordo preliminar de hoje abrange a maior parte do pacote de reformas da política regional. Embora prossigam as negociações sobre as restantes questões (como, por exemplo, a reserva de desempenho e as condições macroeconómicas), as medidas hoje aprovadas constituem uma base sólida para dar seguimento à programação. Definem as regras que irão moldar os principais objetivos e prioridades de financiamento a definir nos acordos de parceria entre cada Estado‑Membro e a Comissão Europeia. São estes os pontos de partida para os programas nacionais e regionais mais concretos.

Em alguns Estados‑Membros, os projetos de acordos de parceria já estão prontos. A Comissão espera que todos os projetos estejam concluídos até ao final deste ano e que todos sejam autorizados no início de 2014, de modo a que os investimentos possam, sem demora, ser orientados para o crescimento e o emprego.

Principais elementos da reforma confirmados pela votação de hoje:

  • Concentrar os investimentos em domínios essenciais para o crescimento e o emprego, tal como enunciados na Estratégia Europa 2020, através de um conjunto comum de regras aplicáveis aos cinco fundos estruturais e de investimento (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas)

  • A maior parte do orçamento deve centrar‑se num número reduzido de prioridades estreitamente relacionadas com a estratégia de crescimento Europa 2020. Em especial:

  • Entre 50 % e 80 % do orçamento do FEDER concentrou‑se em medidas de apoio à inovação e à I&D, à Agenda Digital, à competitividade das PME e à passagem para uma economia com baixas emissões de carbono.

  • Relativamente à economia com baixas emissões de carbono, uma obrigação de afetar pelo menos entre 12 % e 20 % à eficiência energética e às energias renováveis.

  • Os Estados‑Membros e as regiões devem estabelecer objetivos claros e mensuráveis em matéria de impacto dos investimentos. Os progressos devem ser medidos e comunicados.

  • Medidas destinadas a reduzir a burocracia e simplificar a utilização dos fundos da UE: mais regras comuns a todos os fundos, exigências de apresentação de relatórios mais específicas mas em menor quantidade, maior recurso à tecnologia digital («coesão eletrónica»).

Contexto

A Comissão adotou as suas propostas legislativas para o período de 2014‑2020, em 6 de outubro de 2011.

Política de Coesão da UE 2014‑2020: propostas legislativas

Os principais elementos são um reforço da dimensão estratégica das políticas, de modo a assegurar que o investimento da UE é canalizado para os objetivos a longo prazo da Europa em termos de crescimento e de emprego (Europa 2020), bem como uma forte tónica nos resultados.

O princípio da parceria com as autoridades regionais e locais, os parceiros económicos e sociais e os representantes da sociedade civil é um elemento fundamental da nova política, nomeadamente através da adoção de um código de conduta europeu em matéria de parcerias.

Mais informações:

Relatórios adotados hoje pela Comissão REGI do Parlamento Europeu (quando disponíveis)

Vídeo da votação na Comissão REGI disponível em EbS

MEMO/13/678:Mais informações e perguntas e respostas sobre a reforma da política de coesão

https://www.yammer.com/regionetwork

Twitter @EU_Regional @JHahnEU

Contactos:

Shirin Wheeler (+32 2 296 65 65)

Annemarie Huber (+32 2 299 33 10)


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