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Comissão Europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 30 de janeiro de 2013

Os caminhos de ferro europeus na encruzilhada: Comissão Europeia adota propostas para quarto pacote ferroviário

A Comissão Europeia anunciou hoje um pacote completo de medidas cujo objetivo é aumentar a oferta de serviços de transporte ferroviário e a qualidade dos serviços. O caminho de ferro é uma componente vital do setor dos transportes da UE, contribuindo para dar resposta à procura crescente de transporte, à segurança do abastecimento de combustíveis e à redução das emissões carbónicas. Em muitos mercados ferroviários da Europa, contudo, a situação é de estagnação ou mesmo de declínio.

Face a esta realidade, a Comissão vem agora propor medidas de grande alcance, para promover a inovação no setor ferroviário graças à abertura do mercado dos serviços nacionais de passageiros à concorrência, bem como um conjunto de reformas técnicas e estruturais.

Os caminhos de ferro europeus estão a chegar a uma grande encruzilhada, afirmou Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo pelouro dos transportes. Confrontados com a estagnação, ou mesmo o declínio, de muitos mercados ferroviários da Europa, restam-nos duas vias. Podemos tomar já as decisões difíceis que se impõem para restruturar o mercado ferroviário a fim de promover a inovação e a oferta de serviços melhores. O caminho de ferro poderá, assim, voltar a crescer, em benefício dos cidadãos, das empresas e do ambiente. Ou podemos seguir a outra via e aceitar o declínio irreversível do caminho de ferro na Europa, que o tornará num brinquedo de luxo para um punhado de países ricos, inacessível à maioria por escassez de fundos públicos.

As propostas centram-se em quatro áreas de intervenção:

Normas e homologações eficazes

A Comissão quer reduzir os custos administrativos das companhias ferroviárias e facilitar a entrada de novos operadores no mercado.

Com as medidas propostas, a Agência Ferroviária Europeia tornar-se-á o «balcão único» ao nível da UE para a emissão aos operadores das autorizações de colocação de material circulante no mercado e dos certificados de segurança. Estas autorizações e certificados são atualmente emitidas pelos Estados-Membros.

As medidas permitirão reduzir 20 % tanto o tempo de chegada de novas empresas ferroviárias ao mercado como o custo e a duração dos procedimentos de autorização para o material circulante. No cômputo geral, as economias para as companhias cifrar-se-ão em 500 milhões de euros no horizonte de 2025.

Maior qualidade e maior oferta em resultado da entrada de novos operadores no mercado dos serviços de transporte ferroviário

Para promover a inovação, a eficiência e uma melhor relação qualidade/preço, a Comissão propõe a abertura do mercado do transporte nacional ferroviário de passageiros a novos operadores e serviços a partir de dezembro de 2019.

As companhias poderão prestar serviços nacionais de passageiros em toda a UE, oferecendo serviços comerciais concorrentes ou candidatando-se a contratos de serviço público, que representam a maior fração (mais de 90 %) das deslocações ferroviárias na UE e cuja adjudicação por concurso se tornará obrigatória.

As medidas propostas beneficiarão claramente os passageiros, traduzindo-se em serviços de melhor qualidade e numa oferta maior. Conjugadas com reformas estruturais, poderão proporcionar benefícios financeiros superiores a 40 000 milhões de euros aos cidadãos e aos operadores no horizonte de 2035 e um volume de tráfego adicional que poderá chegar a 16 000 milhões de passageiros.km, segundo as estimativas da Comissão.

Os mercados dos serviços nacionais de passageiros continuam, na sua maioria, a ser mercados fechados. Só a Suécia e o Reino Unido os abriram totalmente à concorrência, enquanto noutros Estados-Membros, como a Alemanha, a Áustria, a Itália, a República Checa e os Países Baixos, essa abertura foi limitada.

Nestes mercados abertos, os resultados evidenciam melhorias dos serviços, em qualidade e disponibilidade, índices crescentes de satisfação dos passageiros, ano após ano, e um aumento do número de passageiros, em alguns casos superior a 50 % em 10 anos. Noutros mercados liberalizados, a adjudicação por concurso dos contratos de serviço público gerou economias de 20 a 30 %, para um nível de serviço dado, que podem ser reinvestidas na melhoria dos serviços.

Uma estrutura que esteja à altura das necessidades

A fim de proporcionar a todos o acesso ao caminho de ferro em condições de igualdade, as entidades independentes que asseguram a gestão da via férrea (gestores de infraestrutura) devem gerir as redes com eficiência e sem discriminações e coordenar a sua atividade ao nível da UE, para que se crie uma genuína rede europeia.

No intuito de assegurar que a rede se desenvolve no interesse de todos os intervenientes e de maximizar a eficiência da exploração, a Comissão propõe o reforço do papel dos gestores de infraestrutura, para que estes possam controlar todas as funções nucleares da rede ferroviária, designadamente o planeamento dos investimentos na infraestrutura, a exploração e manutenção correntes e o estabelecimento dos horários.

Face às inúmeras queixas de utilizadores, a Comissão considera que os gestores de infraestrutura têm de ser orgânica e financeiramente independentes dos operadores que exploram os comboios. Esta independência é essencial para obviar a conflitos de interesse potenciais e proporcionar a todas as companhias acesso à via em condições de igualdade.

Regra geral, a proposta consagra a separação institucional como a maneira mais simples e mais transparente de garantir essa independência. As empresas ferroviárias sem ligação aos gestores de infraestrutura terão imediatamente acesso ao mercado dos serviços nacionais de passageiros em 2019.

A Comissão admite, todavia, que se pode obter a necessária independência com uma estrutura verticalmente integrada ou uma estrutura holding, desde que se construam «muralhas da China» inexpugnáveis, para assegurar a efetiva separação nos planos jurídico, financeiro e operacional (para mais elementos, ver MEMO).

A fim de garantir essa independência, no contexto da abertura total do mercado dos serviços de passageiros em 2019, a proposta contém uma disposição (cláusula de verificação) nos termos da qual as empresas ferroviárias que integrem estruturas verticalmente integradas poderão ser impedidas de exercer noutros Estados-Membros caso não demonstrem à Comissão que estão instituídas todas as salvaguardas necessárias para garantir, na prática, a igualdade de tratamento e possibilitar uma concorrência real e leal no mercado nacional.

Trabalhadores qualificados

O dinamismo do setor ferroviário depende da qualificação e motivação dos seus trabalhadores. Nos próximos 10 anos, o setor irá confrontar-se com o duplo desafio de atrair pessoal, para substituir um terço dos seus trabalhadores, que passarão à reforma, e de se inserir num ambiente novo, mais concorrencial.

A experiência dos Estados-Membros que abriram os seus mercados à concorrência mostra que esta abertura se deverá traduzir em mais e melhor emprego. No contexto do quadro regulamentar da UE, os Estados-Membros poderão ir mais longe na proteção dos trabalhadores do que preveem as disposições da UE em caso de transferência de empresas, exigindo que os novos adjudicatários dos contratos de serviço público os tomem ao seu serviço.

Próximas etapas

As propostas da Comissão têm de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Governos dos Estados-Membros previamente à sua adoção.

Factos e números importantes

  • O setor ferroviário tem um volume de negócios de 73 000 milhões de euros, o que corresponde a 65 % do volume de negócios do setor do transporte aéreo (112 000 milhões de euros), e emprega 800 000 pessoas.

  • O caminho de ferro é essencial para o bom andamento da economia europeia. As deslocações por este modo de transporte ascendem anualmente a 8000 milhões. Cerca de 10 % do tráfego total de mercadorias na Europa é também movimentado por caminho de ferro, gerando uma receita estimada em 13 000 milhões de euros.

  • No corredor Roterdão-Génova de tráfego de mercadorias, por exemplo, circulam aproximadamente 130 000 comboios por ano, o equivalente a quase quatro milhões de camiões.

  • Os poderes públicos investem anualmente quantias elevadíssimas no setor ferroviário. Em 2009, esse investimento atingiu cerca de 46 000 milhões de euros em subvenções. Este tipo de financiamento público está a rarear.

  • Os investimentos substanciais do setor público, particularmente na UE-10 em que as subvenções passaram para mais do dobro em seis anos, não conseguiram, por si sós, gerar um crescimento equivalente da procura de transporte ferroviário.

  • Em muitos Estados-Membros, o modo ferroviário estagnou ou está em declínio. Malgrado a evolução positiva em alguns mercados, a quota-parte do modo ferroviário mantêm-se em cerca de 6 % desde 2000 no tráfego de passageiros intra‑UE e desceu de 11,5 para 10,2 % no tráfego de mercadorias.

  • Desde meados dos anos 90, o subinvestimento gerou em partes da UE, particularmente a UE-10, um ciclo vicioso de declínio, que tornou o modo ferroviário menos interessante, não só por causa da degradação da infraestrutura e do material circulante, como do elevado crescimento do parque de automóveis particulares motivado pelo enriquecimento das famílias.

  • Em muitos casos, as empresas de caminho de ferro tiveram de ser resgatadas financeiramente e em alguns países, como a Espanha, Portugal ou a Bulgária, os operadores históricos estão endividados.

  • O operador histórico belga teve de transferir para o Estado, em 2004, uma dívida de 7400 milhões de euros, comparável a 2 % do PIB do país. Quando da constituição da RFF em França, foi transferida uma dívida de 20 500 milhões de euros da SNCF. (O endividamento que hoje assombra muitas companhias tem na sua origem as ineficientes estruturas integradas do passado.)

  • A Europa tem pela frente importantes desafios no setor dos transportes. Um deles é a procura crescente de transporte (segundo as previsões, o tráfego de mercadorias deverá crescer cerca de 40 % até 2030 – em relação a 2005 – e um pouco acima de 80 % até 2050; o tráfego de passageiros crescerá um pouco menos: 34 % até 2030 e 51 % até 2050), com os problemas conexos do congestionamento, da segurança do abastecimento de combustíveis e das emissões de CO2. Outro é a necessidade de uma infraestrutura de transportes eficiente que sustente o crescimento da economia europeia.

  • Acomodar-se às tendências negativas atuais e ao declínio inexorável dos caminhos de ferro europeus não é solução.

Para mais informações, ver MEMO/13/45

http://www.youtube.com/watch?v=8GHz-stzCso

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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