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Cintura Azul: Comissão simplifica formalidades aduaneiras para os navios

European Commission - IP/13/652   08/07/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 8 de julho de 2013

Cintura Azul: Comissão simplifica formalidades aduaneiras para os navios

A Comissão apresentou hoje planos destinados a simplificar as formalidades aduaneiras para os navios – reduzindo a burocracia, reduzindo as demoras nos portos e tornando o setor mais competitivo. Atualmente, os transitários e exportadores queixam-se de que, se escolherem transportar mercadorias por mar na Europa, a pesada carga administrativa nos portos acarreta custos adicionais e demoras significativas – os navios podem esperar durante horas nos portos, ou mesmo dias, pelo desalfandegamento. Estas demoras tornam este modo de transporte menos atraente que outros modos de transporte, especialmente o rodoviário, aumentando desnecessariamente o número de camiões que circulam nas nossas já sobrecarregadas estradas. Com as novas propostas da Comissão, o transporte marítimo enfrentará menos obstáculos administrativos e, assim, será possível utilizar plenamente o seu potencial no mercado interno da UE e não só.

«A Europa enfrenta grandes desafios como o congestionamento e poluição crescentes.» Declarou o Vice-Presidente Siim Kallas, responsável pela pasta dos Transportes. «É necessário que o transporte marítimo de curta distância explore o seu potencial e ofereça uma solução de transporte de baixo custo e ecológica, retirando mais mercadorias dos camiões e das nossas estradas congestionadas. Propomos instrumentos inovadores para reduzir a burocracia e tornar o setor do transporte marítimo numa alternativa mais atraente para os clientes que procuram transportar bens em toda a UE.»

«A iniciativa Cintura Azul levará o mercado único aos mares.» afirmou, por sua vez, o Comissário Algirdas Šemeta, responsável pela pasta da Fiscalidade e União Aduaneira. As medidas propostas beneficiarão significativamente o transporte marítimo, uma vez que reduzirão os custos, simplificarão o trabalho administrativo, facilitarão o comércio e criarão condições equitativas entre todos os tipos de transporte. Simplificarão, simultaneamente, o trabalho das Alfândegas, de modo a que este possa detetar melhor os riscos de segurança e centrar-se na proteção dos nossos cidadãos e empresas.»

A Comunicação «Cintura Azul: Um espaço único para o transporte marítimo», hoje apresentada, estabelece duas propostas fundamentais para simplificar as formalidades no transporte marítimo, ao alterar o atual Código Aduaneiro (Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro, DACA).

1. Simplificar as formalidades aduaneiras no transporte marítimo intra-UE

As companhias de navegação que efetuam serviços de linha regulares dentro da UE e que transportam principalmente mercadorias da UE, já podem beneficiar de formalidades aduaneiras mais simples (de acordo com os procedimentos no âmbito dos serviços regulares de transporte marítimo). As novas propostas apresentadas pela Comissão em junho de 2013 melhorarão estes serviços regulares de transporte marítimo, tornando os procedimentos mais céleres e mais fléxiveis. O período de consulta entre Estados‑Membros será reduzido de 45 para 15 dias. As companhias poderão requerer antecipadamente uma autorização para os Estados‑Membros onde possam querer exercer a sua atividade – para poupar tempo caso surja uma oportunidade de negócio.

2. Simplificar as formalidades aduaneiras para os navios que fazem escala em portos de países terceiros

Quase 90 % dos navios transportam tanto mercadorias da UE como mercadorias não provenientes da UE e escalam frequentemente portos na UE e portos de países terceiros, por exemplo na Noruega, no norte de África e na Rússia. A Comissão propõe melhorar significativamente os procedimentos aduaneiros para estes navios, criando um sistema capaz de distinguir as mercadorias da União a bordo (que deverão ser despachadas rapidamente) das mercadorias não provenientes da UE, que deverão passar pelos procedimentos aduaneiros adequados.

Para o efeito, a Comissão apresentará, antes do fim do ano, uma proposta de criação de um manifesto de carga eletrónico harmonizado. Este novo «manifesto eletrónico» permitirá que a companhia de navegação forneça aos funcionários aduaneiros informações sobre o estatuto das mercadorias em todos os manifestos (intra‑UE e extra‑UE).

Espera-se que estas duas medidas façam da Cintura Azul uma realidade em 2015.

Contexto

Questões atinentes ao transporte marítimo: 75 %, em volume, do comércio externo europeu e 37 % do comércio intra-UE efetua-se por via marítima.

Situação atual: a livre circulação de mercadorias é uma liberdade fundamental consagrada no direito da União, mas ainda não é uma realidade para o setor marítimo. Atualmente, um navio que navega entre Antuérpia e Roterdão ainda é tratado como se viesse da China. Porquê? Porque, a partir do momento em que os navios abandonam as águas territoriais dos Estados‑Membros (para além de 12 milhas da costa) considera-se que atravessaram as fronteiras externas da União. Assim, um navio que navega entre portos situados em dois Estados‑Membros sai do território aduaneiro da União Europeia e está sujeito a formalidades aduaneiras quando zarpa do porto de partida e outra vez quando chega ao porto de destino, mesmo que ambos sejam portos da UE.

De acordo com a Associação de Armadores Europeus (ECSA), segundo as informações recebidas pelos seus membros (companhias de navegação), a poupança obtida com a simplificação dos procedimentos administrativos pode chegar a 25 euros por contentor. Além de poupar dinheiro, poupa-se tempo, que é ainda mais importante. Atualmente, muitos clientes (exportadores, por exemplo) preferem o transporte rodoviário ao marítimo devido aos condicionalismos de tempo.

Percentagem de mercadorias transportadas dentro da UE por modo de transporte: rodoviário 45,3 %, ferroviário 11,0 %, fluvial 3,7 %, conduta 3,1 %, marítimo 36,8 % (transporte marítimo de curta distância), aéreo 0,1 % (fonte: http://ec.europa.eu/transport/facts-fundings/statistics/pocketbook-2013_en.htm).

A comunicação sobre a Cintura Azul hoje adotada não só estabelece propostas para a criação da Cintura Azul – uma área onde os navios podem operar livremente no mercado interno, com um mínimo de encargos administrativos, sendo ao mesmo tempo reforçadas a segurança e a proteção do ambiente, bem como as políticas aduaneira e fiscal - como propõe o alargamento destas extensões ao tráfego extra-UE através da utilização de sistemas melhorados de controlo e de comunicação.

As propostas Cintura Azul são indissociáveis da revisão da política portuária adotada em maio de 2013, que tem como objetivo promover a competitividade dos portos marítimos da Europa e estimular o seu potencial de crescimento (ver MEMO/13/448).

A comunicação segue-se ao lançamento do Ato para o Mercado Único II em outubro de 2012 (ver IP/12/1054) e é uma extensão do projeto-piloto Cintura Azul implementado pela Agência Europeia da Segurança Marítima em 2011.

Mais informações:

http://ec.europa.eu/transport/modes/maritime/news/bluebelt_en.htm

Cintura Azul MEMO/13/658

Sítio Web de Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta dos Transportes

Siga o Vice-Presidente no Twitter

Sítio Web de Algirdas Šemeta, comissário europeu responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude

Siga o Comissário Algirdas Šemeta no Twitter

Contacts :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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