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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de julho de 2013

Lançamento do sítio web do Painel de Avaliação do Mercado Único - a partir de agora estão disponíveis novos dados em linha

Com o lançamento hoje do Painel de Avaliação do Mercado Único, exclusivamente em linha, passamos a dispor de um sistema de comunicação de informações mais completo e de utilização mais fácil. O Painel de Avaliação do Mercado Único integra relatórios completos sobre 13 instrumentos de governação, incluindo o controlo da correta transposição das diretivas da UE, a análise dos processos por infração, as redes de cooperação administrativa e diversos serviços de informação e resolução de problemas.

O Painel de Avaliação do Mercado Único 2012/2013 tem por objetivo proporcionar uma perspetiva geral da situação real no terreno. Abrange os resultados que foram alcançados pelos Estados-Membros, e fornece além disso exemplos das dificuldades com que os cidadãos e as empresas ainda se defrontam no exercício dos seus direitos na UE.

Continuam a existir muitos obstáculos nos domínios da segurança social, do direito de residência, do reconhecimento das qualificações profissionais e da matrícula de veículos automóveis. O Painel de Avaliação do Mercado Único pondera os pontos fortes e fracos e evidencia os domínios em que é necessária uma ação suplementar, em cada Estado-Membro.

Conclusões principais

O seguinte «semáforo» ilustra de forma imediata o desempenho de cada Estado-Membro no que toca aos instrumentos de governação que são objeto de seguimento.

Fonte: http://ec.europa.eu/internal_market/scoreboard/performance_overview/index_en.htm

De acordo com este gráfico, os países com melhor desempenho em termos globais são: Estónia, Suécia, Áustria, Reino Unido, Alemanha, Chipre, Lituânia, Hungria, Dinamarca, Malta e Finlândia, que não têm um único «sinal vermelho». Dois outros Estados-Membros, o Luxemburgo e os Países Baixos, têm apenas um «sinal vermelho», mas em contrapartida arvoram respetivamente 7 e 5 «sinais verdes».

Transposição

Durante os últimos seis meses, os Estados-Membros conseguiram manter o défice médio de transposição - a percentagem de diretivas relativas ao Mercado Interno que não foram transpostas atempadamente para o direito nacional - num nível baixo, de 0,6 %. Alguns Estados-Membros realizaram grandes esforços e conseguiram melhorar os seus resultados de forma assinalável – uma autêntica proeza, em especial tendo em conta a atual crise económica.

Infrações

No que diz respeito aos processos por infração relacionados com o Mercado Único, a média da UE em termos de processos abertos diminuiu ligeiramente, passando de 31 para 30 processos por Estado-Membro, o que traduz uma tendência de declínio lenta mas regular.

SOLVIT

O SOLVIT é uma rede em linha para a resolução de problemas, que se ocupa dos casos de aplicação incorreta das regras do mercado interno. Conseguiu manter uma boa taxa de resolução, de 89 %, reduzindo simultaneamente o tempo necessário para o processamento dos casos. Portugal e o Reino Unido conseguiram prazos de reação curtos, juntamente com boas taxas de resolução. O centro SOLVIT da República Checa terá ainda de ser melhorado.

A sua Europa

O portal «A sua Europa» é um serviço multilingue de informação ao público que disponibiliza uma informação completa e o acesso a assistência para os cidadãos e as empresas que pretendem exercer atividades transfronteiras no território da União Europeia. O interesse e a utilização do portal «A sua Europa» está a crescer rapidamente: no espaço de um ano o número de visitas ao sítio web quase duplicou, ultrapassando os 4 milhões. As secções mais visitadas são «trabalhar» (na parte dedicada aos cidadãos) e «gerir» (na parte dedicada às empresas). A Grécia e os Países Baixos deveriam investir mais na promoção do portal «A sua Europa» e dar um maior contributo para o seu conteúdo.

Balcões únicos

A Diretiva Serviços prevê a criação de balcões únicos em todos os Estados-Membros. Os balcões únicos são portais da administração pública em linha que prestam informações sobre as regras, regulamentos e formalidades aplicáveis às atividades de prestação de serviços e oferecem a possibilidade de efetuar as diligências administrativas relevantes em linha. Todos os Estados-Membros já criaram, pelo menos, um «balcão único de primeira geração». Contudo, muitos devem ainda intensificar os seus esforços para garantir que os seus balcões únicos dão resposta às necessidades dos utilizadores, especialmente a Bulgária. Por outro lado, o Reino Unido, os Países Baixos e a Dinamarca pertencem ao grupo dos países com melhor desempenho.

Informação sobre o Mercado Interno

O sistema de Informação sobre o Mercado Interno (IMI) permite o intercâmbio de informações entre as administrações nacionais nos domínios das «qualificações profissionais», «serviços» e «destacamento de trabalhadores». A sua utilização cresceu 24 % no ano passado, mas as autoridades devem colocar maior ênfase no respeito dos prazos acordados mutuamente e seguir o exemplo da Estónia, de Malta e da Espanha, que registam prazos de resposta excelentes.

EU Pilot

O «EU Pilot» promove a resolução precoce de problemas entre a Comissão e os Estados-Membros sobre questões relacionadas com o direito da UE. O valor de referência para o prazo médio de resposta pelos Estados-Membros é de 70 dias. Três países (a Bélgica, a França e a Espanha) não respeitaram este valor de referência.

EURES

A plataforma e a rede EURES, que fornecem informações e serviços de aconselhamento e de recrutamento/colocação de pessoal, foram utilizadas de forma crescente em 2012, em virtude da atual situação económica (mais de dois milhões de visitas por mês), contribuindo ativamente para atenuar os desequilíbrios no mercado de trabalho.

Contexto

Desde 1998, a Comissão tem vindo a publicar um Painel de Avaliação do Mercado Interno duas vezes por ano, com vista a prestar informações sobre a transposição e dados quantificados sobre os casos de infração no que toca à legislação no domínio do Mercado Único. Além disso, eram publicados relatórios sobre certos instrumentos de governação do Mercado Único, como a rede SOLVIT e o IMI.

Para dar uma melhor ideia do funcionamento do Mercado Único no seu conjunto, estes relatórios foram agora fundidos num Painel de Avaliação do Mercado Único, exclusivamente em linha, que abrange 13 instrumentos diferentes e que será atualizado anualmente (com exceção das estatísticas relativas à transposição e aos processos por infração, que serão atualizadas duas vezes por ano).

A Croácia será incluída a partir da edição do próximo ano.

Outras informações:

http://ec.europa.eu/single-market-scoreboard

Contacts :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)


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