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Alcançado acordo sobre as medidas de austeridade e a reforma da função pública europeia

European Commission - IP/13/629   28/06/2013

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Comissão europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 28 junho 2013

Alcançado acordo sobre as medidas de austeridade e a reforma da função pública europeia

Representantes dos Estados-Membros aprovaram hoje um pacote de medidas de austeridade e de reforma da função pública europeia que permitirá poupar 2,7 mil milhões de EUR, até 2020, e 1,5 mil milhões de EUR por ano a longo prazo.

Confirmaram o acordo alcançado na terça-feira (25 de junho) por representantes do Parlamento, a Presidência irlandesa e a Comissão, apoiado ontem (27 de junho) pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič declarou: «Congratulo-me com a decisão dos Estados-Membros e da Comissão dos Assuntos Jurídicos. Este acordo constitui uma resposta adequada à crise e permite igualmente preservar a capacidade das instituições europeias de cumprir a sua missão. Muito embora ninguém possa estar inteiramente satisfeito com o resultado, é um compromisso razoável. As negociações foram muito duras, mas estou contente por ver que conseguimos um compromisso aceitável. A função pública europeia continuará a ser modernizada, em especial através de uma melhor ligação entre a remuneração e as responsabilidades. As pessoas que passarem um dos difíceis procedimentos de recrutamento devem estar prontas a trabalhar afincadamente para a Europa e para os seus cidadãos, incluindo através de horários de trabalho mais longos e do aumento da idade de reforma».

A proposta inclui:

• Um período de dois anos de congelamento da remuneração e das pensões.

• Uma redução de 5 % do pessoal em todas as instituições, no período 2013-2017. Tal representa 2 500 postos de trabalho no total — mais do que todo o pessoal do Tribunal de Justiça.

• Um aumento do horário mínimo de trabalho semanal para o pessoal de todas as instituições, de 37,5 horas para 40 horas, sem compensação financeira.

• A idade de reforma passará de 63 para 66 para o pessoal contratado de novo e para 65 anos para o pessoal existente. A possibilidade de trabalhar até aos 70 anos será facilitada e haverá uma nova ligação entre a esperança de vida e a idade da reforma.

• Uma nova «taxa de solidariedade» de 6 %, a pagar para além das taxas de imposto sobre o rendimento existentes até 45 %. Para os dois graus mais elevados dos funcionários e dos Comissários, a taxa de solidariedade será de 7 %. Esta medida será introduzida durante o período de congelamento das remunerações, o que resultará numa diminuição imediata dos salários líquidos para a maioria do pessoal.

• A taxa de acumulação dos direitos de pensão dos novos funcionários será reduzida, passando de 1,9 % para 1,8 %, por ano. A reforma antecipada sem perda de direitos de pensão adquiridos será abolida.

• Salários de fim de carreira mais baixos (-22 %) para um grande número de administradores e assistentes devido a uma ligação mais estreita entre o grau e a responsabilidade e uma redução das taxas de promoção. Esta medida traduzir-se-á igualmente em pensões mais baixas.

• Redução dos salários dos novos membros do pessoal para desempenhar funções de secretariado e de apoio adminsitrativo de -13 % (salário inicial) a -40 % (salários de fim de carreira).

• Um método novo e simplificado de adaptação das remunerações e das pensões, baseado nas decisões políticas tomadas por 11 Estados-Membros para os seus funcionários públicos nacionais, mas também em resposta a situações de grave crise económica e financeira. Este novo método será suspenso até 2015.

• Uma redução do número máximo de dias de férias concedidos ao pessoal para a viagem anual aos seus países de origem de seis dias para dois e meio, com redução do respetivo subsídio.

• A possibilidade de uma utilização mais ampla de agentes contratuais, que são mais baratos, alargando a duração máxima dos contratos de três para seis anos.

Contexto

O acordo será agora apresentada ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão para decisão final. Assenta num importante pacote de medidas de austeridade e de reforma de 2004, que está já a produzir poupanças, que ascenderão a 8 mil milhões de EUR em 2020.

Nos últimos anos, a Comissão seguiu uma política de crescimento zero em termos de efetivos, respondendo às novas prioridades políticas através da reafetação interna de pessoal e criando instrumentos e procedimentos para melhorar a sua organização interna e eficiência. As despesas administrativas foram congeladas, em termos reais, em 2012 e 2013, e a Comissão propôs prosseguir o seu congelamento, em termos reais, ao nível de 2013 durante o período de vigência do quadro financeiro plurianual de 2014-2020.

As despesas administrativas representam cerca de 4,5 % do orçamento da UE, que, por sua vez, representa cerca de 1 % do PIB da UE.

Contactos :

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)


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