Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de junho de 2013

Transporte marítimo: uma primeira etapa para a redução das emissões

Ao propor um ato legislativo que obriga os armadores dos navios de grande porte que demandam os portos da UE a monitorizar e a comunicar as emissões de dióxido de carbono (CO2) dos navios, a Comissão Europeia deu hoje o primeiro passo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos navios. A Comissão publicou igualmente uma comunicação em que expõe a sua estratégia para abordar e reduzir essas emissões, de preferência através de medidas ao nível mundial.

Connie Hedegaard, Comissária Europeia para o Clima, declarou: «Traçamos hoje o rumo a seguir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo. O sistema de monitorização da UE terá vantagens ambientais e económicas para o setor do transporte marítimo, aumentando a transparência no tocante às emissões e criando um incentivo para os armadores as reduzirem. Esta iniciativa está em total sintonia com as últimas propostas sobre as normas de eficiência dos combustíveis e as medidas de mercado ao nível mundial, que estão a ser discutidas no âmbito da Organização Marítima Internacional. A existência de um sistema sólido de monitorização, comunicação e verificação das emissões constitui uma condição prévia necessária para um debate informado, na Europa e no resto do mundo, sobre os objetivos de redução aplicáveis ao setor.»

«Estamos conscientes de que os transportes marítimos devem contribuir para os esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa, de preferência através de medidas à escala mundial, que são as mais eficazes do ponto de vista ambiental, além de serem sensatas do ponto de vista económico. Dada a dimensão internacional do setor do transporte marítimo, este objetivo pode ser atingido mais eficazmente no quadro da Organização Marítima Internacional.», declarou Siim Kallas, vice-presidente da Comissão e responsável pela pasta da Mobilidade e dos Transportes. «Com base nas atuais orientações estratégicas, a UE prosseguirá os seus esforços, conjuntamente com os seus parceiros internacionais, a fim de alcançar uma solução global ao nível mundial. A proposta de hoje constitui um contributo significativo para os esforços envidados pela IMO para reduzir o consumo de combustível e aumentar a eficiência energética dos navios graças a uma série de instrumentos, incluindo medidas técnicas e medidas no mercado.»

Foco sobre as emissões dos grandes navios

A proposta1 irá criar na UE um quadro normativo para a recolha e publicação de dados anuais verificados sobre as emissões de CO2 de todos os navios de grande porte (arqueação bruta superior a 5000 toneladas) que demandam os portos da UE, independentemente do país de registo.

Os armadores terão de monitorizar e comunicar o volume verificado de CO2 emitido pelos seus grandes navios no tráfego de, entre e para portos da UE. Serão também obrigados a fornecer outras informações, nomeadamente dados que permitam determinar a eficiência energética dos navios.

A bordo dos navios deverá encontrar-se um documento de conformidade, emitido por um verificador independente e sujeito a inspeção pelas autoridades dos Estados-Membros

Propõe-se que as regras sejam aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018.

Rumo a um sistema mundial

O sistema europeu poderá servir de base para um sistema mundial. As regras propostas inscrevem-se numa abordagem gradual que visa o estabelecimento de normas mundiais de eficiência energética para os navios existentes, como proposto pelos Estados Unidos com o apoio de outros membros da IMO. As regras da UE serão adaptadas às normas mundiais se e quando se criar um sistema mundial.

Redução dos encargos administrativos

A proposta da Comissão tem por objetivo reduzir os encargos administrativos suportados pelas companhias de navegação com base nos documentos e equipamentos já existentes a bordo dos navios. As companhias poderão escolher a metodologia de monitorização que preferirem.

Redução das emissões e dos custos

De acordo com a avaliação de impacto da Comissão, o sistema UE de monitorização, comunicação e verificação proposto deverá reduzir até 2 %, relativamente à situação de statu quo, as emissões de CO2 do tráfego marítimo abrangido. Este sistema permitirá também reduzir os custos líquidos para os armadores num montante que poderá chegar aos 1,2 mil milhões de euros por ano no horizonte de 2030.

Além disso, este sistema fornecerá indicações úteis sobre o desempenho de cada um dos navios, os respetivos custos operacionais e valor potencial de revenda, o que beneficiará os armadores, que ficarão mais bem preparados para tomar decisões sobre investimentos importantes e para obter o correspondente financiamento.

Próximas etapas

A proposta será agora examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, cuja aprovação é necessária para que ela se torne lei.

Contexto

As emissões do setor do transporte marítimo internacional representam atualmente 3 % e 4 % das emissões de gases com efeito de estufa respetivamente ao nível mundial e ao nível da UE. Se não forem tomadas medidas, prevê-se que continuem a aumentar de forma significativa no futuro, a par do crescimento previsto do tráfego entre todos os continentes. Esse crescimento prejudicaria os esforços que estão a ser empreendidos noutros setores para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da UE.

Memo/13/626

Contactos:

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

1 :

Proposta de Regulamento relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de CO2 do transporte marítimo


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website