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Ciganos: Comissão insta os Estados-Membros a intensificarem os esforços para a integração

European Commission - IP/13/607   26/06/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 26 de junho de 2013

Ciganos: Comissão insta os Estados-Membros a intensificarem os esforços para a integração

A Comissão Europeia instou os Estados-Membros a cumprirem os seus compromissos para garantir a igualdade e a fazerem mais para melhorar a integração económica e social dos 10 a 12 milhões de ciganos da Europa. Este apelo segue-se ao relatório intercalar da Comissão divulgado hoje, que revela que os Estados‑Membros devem fazer mais para aplicar as estratégias nacionais de integração de ciganos apresentadas no contexto do Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos. O novo relatório é acompanhado por uma recomendação dirigida aos países da UE, que propõe aos Estados-Membros, por um lado, medidas específicas, incluindo ações construtivas, e por outro, medidas horizontais, incluindo ações locais, para melhorar a situação dos ciganos. Os Estados-Membros dispõem de dois anos para adotar as medidas que farão a diferença no quotidiano da comunidade cigana.

«Se os Estados-Membros estão realmente empenhados em seguir as estratégias nacionais, deverão fazer mais para promover a integração dos ciganos. O Quadro Europeu para a Integração Nacional dos Ciganos está em vigor há mais de dois anos. Depois das estratégias, está na hora de passar às ações concretas», declarou a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça. «Conseguiram-se alguns progressos, mas de alcance limitado. É por isso que damos agora orientações específicas para ajudar os Estados-Membros a reforçar e acelerar os seus esforços: as ações de apoio aos ciganos devem concretizar-se a nível local, os diferentes países devem trabalhar em conjunto e é necessária intervenção urgente para resolver a situação dos jovens ciganos.»

«As medidas de inclusão dos ciganos devem ser aplicadas e acompanhadas com a plena participação da sociedade civil, incluindo os próprios representantes das comunidades ciganas. Estes juntamente com os pontos de contacto nacionais para os ciganos devem participar também no planeamento em curso da utilização dos fundos da UE de 2014 a 2020», declarou László Andor, Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. «Os Estados‑Membros – em especial os que têm grandes comunidades ciganas – devem promover, urgente e obrigatoriamente, a igualdade de acesso efetiva dos ciganos ao ensino e ao mercado de trabalho. A Comissão também propôs recomendações específicas aos Estados‑Membros com maiores comunidades ciganas. Promover a igualdade de oportunidades para os ciganos contribuirá para cumprir os objetivos da estratégia Europa 2020 nas áreas da educação, emprego e redução da pobreza.»

Relatório intercalar

Segundo o relatório intercalar de hoje, embora muitos Estados‑Membros tenham criado mecanismos para coordenar melhor os respetivos esforços de integração dos ciganos e reforçar o diálogo com as autoridades locais e regionais, há ainda muito a fazer no que se refere à participação das organizações da sociedade civil e à criação de métodos fiáveis de acompanhamento e avaliação para medir os resultados. O relatório indica também que a maioria dos Estados-Membros não atribuiu recursos suficientes dos orçamentos nacionais para aplicar as estratégias. Além disso, as autoridades públicas deverão envidar mais esforços para lutar contra a discriminação e explicar os benefícios sociais e económicos da integração dos ciganos.

Apesar das críticas, o relatório também chama a atenção para uma série de exemplos de boas práticas dos Estados-Membros, nomeadamente o plano de ação regional para a inclusão dos ciganos desenvolvido pelo Estado de Berlim, a cooperação entre as autoridades nacionais e os agentes locais em França e o trabalho desenvolvido na Bulgária para uma melhor mobilização de fundos da UE. A Hungria criou um sistema sólido para o acompanhamento da aplicação da sua estratégia nacional, a Espanha formou 158 agentes policiais para lidar com a discriminação étnica e a Roménia atribuiu 15 000 lugares para estudantes ciganos nas escolas, universidades e formação profissional.

Recomendação

A proposta da Comissão de recomendação do Conselho é o primeiro instrumento jurídico da UE para a integração dos ciganos. Recomenda aos Estados‑Membros que tomem medidas construtivas para reduzir as disparidades entre os ciganos e o resto da população. Reforça o Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos acordadas por todos os Estados‑Membros em 2011, criando as condições para a efetiva integração da população cigana nos Estados‑Membros. Com base em comunicações anteriores, a recomendação proposta incide nos quatro domínios cujos objetivos comuns de integração dos ciganos congregaram o apoio dos líderes da UE no âmbito desse quadro europeu: acesso à educação, emprego, cuidados de saúde e habitação. Para estabelecer ações orientadas, solicita aos Estados-Membros que atribuam fundos – não só da UE, mas também nacionais, privados e do terceiro setor – destinados à inclusão dos ciganos, que é um fator-chave indicado pela Comissão na sua avaliação das estratégias nacionais dos Estados-Membros, realizada no ano passado (IP/12/499). Além disso, dá orientações para ajudar os Estados‑Membros a transformarem as questões horizontais em ações para a integração dos ciganos, garantindo a concretização das estratégias a nível local, reforçando as normas contra a discriminação, seguindo uma abordagem de investimento social, protegendo as crianças e as mulheres ciganas e combatendo a pobreza.

Financiamento

A proposta de recomendação sugere que os Estados‑Membros atribuam recursos suficientes, de todas as fontes disponíveis, às suas estratégias nacionais e locais e planos de ação para a inclusão dos ciganos. Isso deve ser facilitado pela atribuição de uma porção adequada de fundos de coesão da UE ao investimento nas pessoas através do Fundo Social Europeu e atribuindo pelo menos 20 % deste montante à inclusão social em cada Estado‑Membro. A proposta de recomendação sugere também que a integração dos ciganos seja incluída nos acordos de parceria dos Estados‑Membros em causa. Para garantir a aplicação efetiva, devem ser reforçadas as capacidades das autoridades locais e das organizações da sociedade civil.

Próximas etapas

Para entrar em vigor, a proposta de recomendação do Conselho terá primeiro de ser adotada por unanimidade pelos Estados-Membros no Conselho e receber a aprovação do Parlamento Europeu. Reforçar-se-ão os compromissos políticos já assumidos pelos Estados-Membros. Os países da UE dispõem de dois anos para aplicar as medidas necessárias para cumprir o disposto na recomendação. Terão de comunicar anualmente à Comissão as medidas que tomaram para lhe dar aplicação. A Comissão, por seu lado, continuará a avaliar os progressos anuais nos seus próprios relatórios intercalares sobre os ciganos, na primavera.

Os resultados também serão integrados no processo do Semestre Europeu de coordenação da política económica. No exercício de maio de 2013, a Comissão propôs recomendações específicas por país a cinco Estados‑Membros no âmbito do Semestre Europeu sobre questões relacionadas com os ciganos (Bulgária, República Checa, Hungria, Roménia e Eslováquia). Este ciclo anual garante que a integração dos ciganos se mantém firme e continuadamente na agenda europeia.

As recomendações específicas por país centram-se nos principais obstáculos estruturais ao avanço rumo aos objetivos da estratégia Europa 2020 de redução da pobreza e da exclusão social e estimular o ensino em cada Estado‑Membro. Assim, também indicam prioridades de financiamento para o período de 2014-2020. As negociações em curso com os Estados‑Membros sobre a utilização dos fundos da UE devem garantir a atribuição adequada de fundos para que os compromissos se traduzam em ações concretas.

Antecedentes

A integração dos ciganos é no interesse dos Estados-Membros, em especial daqueles com uma grande minoria cigana. Os ciganos representam uma parte significativa e crescente da população em idade escolar e da futura mão-de-obra. Em países como a Bulgária e a Roménia, uma em cada quatro a cinco pessoas que entram no mercado de trabalho são ciganos. As políticas eficientes de ativação laboral e os serviços individualizados e acessíveis de apoio aos ciganos que procuram emprego são essenciais para permitir que os ciganos explorem todo o seu potencial e participem na sociedade de forma ativa e em condições de igualdade.

No relatório de 2012, a Comissão Europeia instava os Estados-Membros a aplicarem as estratégias nacionais destinadas a melhorar a integração económica e social dos ciganos na Europa. Os Estados-Membros elaboraram estes planos em resposta ao Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos adotado pela Comissão em 5 de abril de 2011 (cf. IP/11/400 e MEMO/11/216), que foi apoiado pelos líderes da UE em junho de 2011 (IP/11/789).

Os Fundos Estruturais da UE – o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – bem como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) foram mobilizados para estimular os esforços nacionais e, juntamente com os orçamentos nacionais, são uma importante alavanca financeira para assegurar a tradução das estratégias nacionais de integração dos ciganos numa verdadeira inclusão socioeconómica das comunidades ciganas. Mas embora os três fundos totalizem 50 mil milhões de EUR por ano, os benefícios para as pessoas desfavorecidas, incluindo os ciganos, não são suficientes.

Em 15 de maio de 2013, a Vice-Presidente Reding e o Comissário Andor encontraram-se com os elementos principais da sociedade civil cigana para debater a integração dos ciganos na Europa e preparar a recomendação hoje proposta (MEMO/13/437).

Em 27 de junho de 2013, o relatório da Comissão e a proposta de recomendação do Conselho serão apresentados na reunião da Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos, que irá centrar-se, este ano, na necessidade urgente de melhorar a situação das crianças e dos jovens ciganos.

Para mais informações

MEMO/13/610

Dossiê de imprensa:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/discrimination/news/130626_en.htm

Comissão Europeia – Ciganos:

http://ec.europa.eu/roma

Página Internet da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a vice-presidente no Twitter: @VivianeRedingEU

Página Internet de László Andor, Comissário Europeu do Emprego e Assuntos Sociais:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/

Siga László Andor no Twitter: http://twitter.com/#!/LaszloAndorEU

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

ANNEX

Overview of efforts for a successful implementation of the national Roma strategies:

1. Involving local and regional authorities: further efforts are needed

2. Working closely with civil society: civil society involvement not yet sufficient

3. Allocating proportionate financial resources

Weaknesses in allocating financial resources matching the policy commitments made in the strategies remain a major obstacle to implementation.

4. Monitoring and evaluation

5. Fighting discrimination convincingly

II. Roma population figures - Council of Europe estimates

Document prepared by the Support Team of the Special Representative of the Secretary General of the Council of Europe for Roma Issues.

Updated on 2 July 2012. Most estimates include both local Roma, Roma-related groups (Sinti, Travellers, etc.) and Roma migrants.


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