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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 25 de junho de 2013

Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas: Comissão Europeia apela à proibição, em toda a UE, da droga sintética «5-IT»

Antes do Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas, a Comissão Europeia propôs hoje a proibição, em toda a UE, da «5-IT», uma substância sintética com efeitos estimulantes e alucinogénios. A Comissão instou os Estados-Membros da UE a impedirem a livre propagação desta droga na Europa, submetendo-a a medidas de controlo.

A 5-(2-aminopropil)indol (também conhecida por 5-IT) já se encontra sujeita a medidas de controlo em pelo menos sete países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália e Suécia) e na Noruega. A sua utilização foi associada a 24 mortes em quatro países da UE só entre abril e agosto de 2012.

«A 5-IT é uma substância psicoativa nociva e sabe-se que pode matar», disse a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça. «Insto os Estados‑Membros a adotarem rapidamente a proposta da Comissão de a submeter a medidas de direito penal.»

Até à data, foram participadas em quatro Estados‑Membros (Alemanha, Hungria, Suécia e Reino Unido) pelo menos 24 mortes em que a 5-IT foi detetada em amostras post mortem, isolada ou combinada com outras substâncias. Foram participadas mais 21 intoxicações não mortais associadas a esta nova substância psicoativa.

A proposta da Comissão adotada hoje proíbe a produção e comercialização de 5‑IT, sujeitando-a a sanções penais em toda a Europa. Os Governos dos Estados-Membros devem agora decidir sobre a adoção destas medidas, através de uma votação por maioria qualificada no Conselho.

Nova legislação sobre substâncias psicoativas

Nos últimos anos, têm surgido novas substâncias psicoativas a um ritmo sem precedentes: 73 destas substâncias foram notificadas no ano passado, ou seja, três vezes mais do que o número de substâncias notificadas em 2009.

«A rápida propagação das novas substâncias psicoativas é um dos maiores desafios da política de luta contra a droga. Com um mercado interno sem fronteiras, precisamos de normas comuns da UE para resolver este problema», acrescentou a Vice-Presidente Reding. «Tenciono apresentar, nos próximos meses, legislação da UE mais severa sobre novas substâncias psicoativas, para que a União possa dar uma resposta mais rápida e eficaz».

Entretanto, cerca de 40 organizações da sociedade civil ativas no combate à droga reuniram-se com a Comissão em 24 e 25 de junho para debater a forma de responder aos novos desafios da luta contra a droga. O Fórum da Sociedade Civil da UE sobre a Droga fornece informações à Comissão sobre questões importantes da política de luta contra a droga, nomeadamente sobre a forma de reduzir a sua procura, e participa no debate internacional acerca da eficácia do sistema mundial de controlo da droga.

Antecedentes

A 5-(2-aminopropil)indol (5-IT) é uma substância sintética que parece ter efeitos estimulantes e alucinogénios. Tem sido encontrada sobretudo em pó, mas também em comprimidos e cápsulas, e encontra-se disponível na Internet e em lojas de psicotrópicos legais (head shops), habitualmente comercializada como «substância química experimental». Também foi detetada em amostras de um produto psicotrópico legal chamado «Benzo Fury» e em comprimidos semelhantes ao ecstasy.

Uma avaliação de riscos realizada pelo Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) revelou que a 5-IT pode ter graves efeitos nocivos, como taquicardia e hipertermia, podendo também provocar midríase, agitação e tremores. A 5-IT não possui qualquer valor terapêutico estabelecido nem outros fins legítimos conhecidos. Trata-se de uma substância controlada em pelos menos sete países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália e Suécia) e na Noruega.

A proposta da Comissão segue-se a um processo de avaliação de riscos e de controlo de novas substâncias psicoativas criado pela Decisão 2005/387/JAI do Conselho. O Conselho solicitou a avaliação dos riscos da 5-IT em 22 de janeiro de 2013.

Em 2010, a Comissão propôs e conseguiu a proibição, em toda a UE, da mefedrona, uma droga próxima do ecstasy (MEMO/10/646) e, no início de 2013, da 4-MA, uma droga próxima da anfetamina (IP/13/75). Em 25 de outubro de 2011, a Comissão Europeia anunciou uma revisão das regras da UE sobre novas substâncias psicoativas, que reproduzem os efeitos de drogas perigosas como o ecstasy ou a cocaína e suscitam cada vez maior preocupação na Europa (IP/11/1236). Deverá ser apresentada uma proposta legislativa ainda em 2013.

A UE identificou um número recorde de 73 substâncias deste tipo em 2012, contra 24 em 2009. O acesso a estas drogas está a expandir-se na Internet e tem-se propagado rapidamente em muitos Estados-Membros, que enfrentam grandes dificuldades para impedir a sua venda.

Segundo um inquérito Eurobarómetro de 2011, as novas substâncias que reproduzem os efeitos de drogas ilícitas são cada vez mais populares: 5 % dos jovens europeus afirmam já ter consumido este tipo de substâncias. Os dados relativos ao consumo são mais elevados na Irlanda (16 %), seguida da Polónia (9 %), Letónia (9 %), Reino Unido (8 %) e Luxemburgo (7 %). O Eurobarómetro revelou que nos 27 Estados-Membros da UE a grande maioria dos jovens entre os 15 e os 24 anos é favorável à proibição destas substâncias.

Para mais informações

Comissão Europeia – Política de controlo da droga:

http://ec.europa.eu/justice/anti-drugs/index_en.htm

Página Internet da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a vice-presidente no Twitter: @VivianeRedingEU

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


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