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Agenda Digital: normas abertas poupariam ao setor público 1 000 milhões de euros por ano

European Commission - IP/13/602   25/06/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 25 de junho de 2012

Agenda Digital: normas abertas poupariam ao setor público 1 000 milhões de euros por ano

A Comissão anuncia hoje uma nova política destinada a ajudar as autoridades públicas a evitarem a dependência de um único fornecedor de TIC. O cumprimento das recomendações desta nova abordagem «contra o aprisionamento» poderá poupar ao setor público da UE mais de 1,1 mil milhões de euros por ano. Por exemplo, a abertura dos concursos públicos pode atrair um maior número de proponentes com melhores propostas (a duplicação do número de proponentes reduz normalmente o montante do contrato em 9 %).

A Vice-Presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, declarou a este respeito: «As normas abertas criam concorrência, conduzem à inovação e permitem poupar dinheiro. O guia hoje publicado visa ajudar as autoridades nacionais a aproveitarem todas as oportunidades para a inovação e a eficiência».

Trabalhar com normas — em vez da especificação de uma única marca, ferramenta, sistema ou produto TIC — aquando da aquisição de sistemas TIC poupa dinheiro aos contribuintes. No entanto, muitas organizações não dispõem das competências necessárias para decidirem quais as normas pertinentes para as suas necessidades em matéria de TIC ou receiam que os custos iniciais da mudança sejam demasiado pesados e conduzam à perda de dados. Em consequência, permanecem aprisionadas nos seus sistemas TIC ou numa relação com um único prestador.

Além disso, uma maior utilização de normas torna mais fácil o intercâmbio de dados entre os sistemas públicos, podendo os cidadãos fornecer os seus dados apenas uma vez a qualquer administração pública, e facilitará os serviços de administração pública em linha transfronteiras de que os cidadãos e as empresas necessitam quando viajam/trabalham/estudam/fazem negócios na UE.

O guia publicado hoje destina-se a ajudar os funcionários responsáveis pelo planeamento e a aquisição de sistemas e serviços TIC para as organizações públicas. Ajuda os países, as regiões ou os setores de aplicação a desenvolverem uma estratégia geral em matéria de TIC, definindo os princípios essenciais para fazer os sistemas TIC trabalhar em conjunto e fornecer um serviço eficiente aos cidadãos. Além disso, ajuda-os a avaliar as normas existentes de uma forma justa e transparente, de modo a poderem escolher as que melhor apoiam a sua estratégia e evitam o «aprisionamento». O guia sugere que o planeamento a longo prazo poderá ajudar a substituir os sistemas propícios ao «aprisionamento dos clientes» por alternativas baseadas em normas; isto deverá compensar os custos iniciais mais elevados da substituição dos sistemas. Por último, o guia fornece aos funcionários responsáveis pela contratação pública orientações práticas para os ajudar a assumirem a nova iniciativa.

Para apoiar as autoridades públicas durante este processo de transição, a Comissão Europeia irá organizar reuniões com as autoridades públicas, as empresas fornecedoras de TIC, as organizações de normalização e a sociedade civil, para que os organismos públicos partilhem conhecimentos, se adaptem às melhores práticas surgidas, analisem os problemas comuns e sugiram soluções comuns.

Antecedentes

A Agenda Digital para a Europa identificou o problema do «aprisionamento dos clientes» e comprometeu-se a fornecer orientações sobre a ligação entre a normalização das TIC e os contratos públicos, para ajudar as autoridades públicas a utilizarem melhor as normas, a fim de promover a eficiência e reduzir a dependência em relação a um único operador. A Comissão publica hoje uma Comunicação, acompanhada de um documento de trabalho dos seus serviços, que contém um guia prático sobre como fazer uma melhor utilização das normas nos contratos públicos, em particular no setor público.

Ligações úteis

Normas abertas na Agenda Digital

(https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/open-standards)

Ação 23 da Agenda Digital: fornecer orientações sobre a ligação entre a normalização das TIC e os contratos públicos

Open standards principles UK

Open standards principles The Netherlands

Hash Tags: #standards, #publicprocurement

Agenda Digital

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Contactos :

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Linda Cain (+32 2 299 90 19)


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