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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 21 de junho de 2013

Comissão recorre a peritos para impulsionar a computação em nuvem através da definição de cláusulas contratuais seguras e justas

A Comissão Europeia publicou hoje um convite à apresentação de candidaturas por peritos para definir cláusulas contratuais seguras e justas a aplicar aos serviços de computação em nuvem. Os peritos deverão ajudar a definir opções para responder às preocupações dos consumidores e das empresas, que, frequentemente, se mostram relutantes em utilizar estes serviços, porquanto os contratos são pouco claros ou desequilibrados a favor dos prestadores dos serviços. Esta iniciativa integra-se no conjunto de impulsos que a Comissão pretende dar para reforçar a confiança nos serviços de computação em nuvem e desbloquear o potencial destes serviços para estimular a produtividade económica na Europa, sendo uma das ações fundamentais previstas na comunicação da Comissão relativa à computação em nuvem, adotada no ano passado (IP/12/1025, MEMO/12/713).

«O direito dos contratos é um elemento importante da nossa estratégia para a computação em nuvem. A utilização plena da nebulosa computacional poderá criar 2,5 milhões de postos de trabalho suplementares na Europa e fazer o PIB da UE crescer mais 1% por ano até 2020», afirmou Viviane Reding, vice-presidente e membro da Comissão Europeia responsável pela Justiça. «A incerteza que envolve os contratos de serviços de computação em nuvem pode entravar o comércio transnacional. Dado que se trata de um domínio complexo, pedimos aos peritos que nos aconselhem antes de decidirmos sobre os passos seguintes».

O convite hoje dirigido aos especialistas ajudará a Comissão a identificar as melhores práticas e a definir os termos e condições dos contratos de serviços neste domínio. Um grupo de peritos poderá trabalhar igualmente nos aspetos atinentes à proteção de dados pessoais pertinentes aos contratos de serviços deste tipo.

Os peritos representarão os prestadores de serviços de computação em nuvem, os consumidores e as pequenas empresas, o meio académico e os profissionais do Direito. O seu trabalho contribuirá para a estratégia da Comissão neste domínio, que visa facilitar a adoção e o desenvolvimento de serviços de computação em nuvem na UE, um setor com um potencial económico significativo.

Antecedentes

Em 27 de setembro de 2012, a Comissão Europeia adotou a estratégia «Explorar plenamente o potencial da computação em nuvem na Europa» (IP/12/1025, MEMO/12/713). A estratégia foi concebida para aumentar a utilização da nebulosa computacional em todos os setores da economia.

A expressão «computação em nuvem» refere-se ao armazenamento de dados (como ficheiros de texto, imagens e vídeos) e software em computadores distantes, aos quais os utilizadores acedem através da Internet, utilizando um aparelho à sua escolha. Esta solução é mais rápida, mais barata, mais flexível e potencialmente mais segura do que as soluções informáticas locais. Muitos serviços populares, como o Facebook, o Spotify e o correio eletrónico de tipo webmail, utilizam as tecnologias de computação em nuvem, mas os verdadeiros benefícios económicos advêm da utilização generalizada das soluções em nebulosa pelas empresas e pelo setor público.

A estratégia da Comissão compreende três ações fundamentais, uma das quais procura identificar termos e condições contratuais seguros e justos para os contratos de serviços de computação em nuvem. Um modelo de cláusulas contratuais pode facilitar as disposições contratuais entre os prestadores destes serviços, por um lado, e os consumidores e as pequenas empresas, por outro. Pode facilitar ainda a aplicação da Diretiva relativa à Proteção de Dados (95/46/CE), na medida em que seja pertinente aos contratos de prestação de serviços em nuvem.

Para mais informações

Comissão Europeia – convite à apresentação de candidaturas:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/contracts/2013_cloud-computing_en.htm

Comissão Europeia – Direito dos contratos:

http://ec.europa.eu/justice/contract/index_pt.htm.

Comissão Europeia – Computação em nuvem:

https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/telecoms-and-internet/cloud-computing.

Sítio Web da vice-presidente Viviane Reding, comissária responsável pela Justiça, pelos Direitos Fundamentais e pela Cidadania:

http://ec.europa.eu/reding.

Siga a vice-presidente no Twitter: @VivianeRedingEU.

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#da13cloudbb

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


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