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Declaração conjunta no Dia Mundial dos Refugiados

Commission Européenne - IP/13/583   20/06/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 20 de junho de 2013

Declaração conjunta no Dia Mundial dos Refugiados

da Alta Representante/Vice-Presidente, Catherine Ashton, da Comissária dos Assuntos Internos, Cecília Malmström, do Comissário do Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e da Comissária da Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta às Crises, Kristalina Georgieva

«Hoje é o Dia Mundial dos Refugiados: um dia de preocupação crescente para a comunidade internacional, uma vez que o número de deslocados em todo o mundo nunca foi tão elevado como agora. Podemos contar o número de refugiados – mais de 46 milhões, segundo o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados – mas não podemos quantificar o sofrimento humano, as famílias separadas, as infâncias e os meios de subsistência destruídos pela necessidade de fugir a guerras ou catástrofes.

Na Europa, temos um motivo especial para pensar nos refugiados e nos deslocados, num momento em que a guerra à nossa porta já deslocou mais de seis milhões de sírios, dos quais 1,6 milhões são refugiados. Além dos esforços envidados a nível político, a UE presta assistência humanitária e ajuda aos sírios afetados pelo conflito, tanto aos que ainda se encontram na Síria como aos que fugiram do país. Conscientes da crescente pressão sobre as comunidades de acolhimento no Líbano, Jordânia e Turquia, estamos a tentar ajudar estes países a lidar com os refugiados. Até hoje, os Estados‑Membros e a Comissão Europeia destinaram 840 milhões de euros a esta assistência. A UE anunciou também recentemente que atribuirá um pacote adicional de 400 milhões de euros para ajudar os sírios.

Outro sinal do empenhamento duradouro da Europa em ajudar os refugiados é a adoção de hoje pela UE do elemento final do Sistema Europeu Comum de Asilo, que constitui o culminar de muitos anos de trabalho para garantir que aqueles que procuram proteção recebem um tratamento melhor e mais humano.

Este sistema proporcionará um melhor acesso ao procedimento de asilo por parte daqueles que procuram proteção, conduzirá a decisões mais justas, céleres e de melhor qualidade em matéria de asilo e garantirá que as pessoas que receiam ser perseguidas não serão enviados de volta ao perigo, bem como condições dignas e decentes para aqueles que procuram abrigo na UE.

O nosso sistema comum virá pôr termo às diferenças gritantes a nível das respostas dadas aos pedidos de asilo na UE. Melhorará as condições materiais em que os requerentes de asilo são recebidos e confere‑lhes direitos processuais comuns. Estas medidas farão aumentar muito consideravelmente a credibilidade e a eficácia do sistema europeu de asilo.

A nossa nova legislação introduz garantias para os mais vulneráveis, em especial os menores e as vítimas de tortura ou violência; neste momento, todos reconhecem que os Estados‑Membros devem tomar medidas para evitar a detenção dos requerentes de asilo.

E para aqueles cujo pedido de asilo é aceite, e a quem é concedida, a esse título, proteção internacional, as novas regras harmonizam as vantagens associadas a este estatuto, nomeadamente em termos de direitos de residência e de acesso mais fácil a emprego e cuidados de saúde.

Estas alterações deverão agora ser implementadas em toda a União, a fim de assegurar que as normas comuns são aplicadas na prática.

A União Europeia é uma união assente em valores. O mais precioso destes valores é a solidariedade para com os menos afortunados que necessitam da nossa ajuda para sobreviver e viver com dignidade. É por este motivo que a UE continuará a liderar a comunidade internacional na ajuda aos deslocados de todo o mundo e no acolhimento dos que procuram refúgio de perseguições e conflitos. Aos requerentes de asilo com direito a proteção deve ser dada a perspetiva de uma vida decente e a oportunidade de contribuir para as nossas sociedades. Estamos confiantes de que a nossa política europeia comum de asilo, que acaba de ser aprovada, ajudará a fazer desta aspiração uma realidade.»

Contactos:

Sebastien Brabant (+32 2 298 64 33)

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Michael Mann (+32 2 299 97 80)

Eamonn Prendergast (+32 2 299 88 51)

Alexandre Polack (+32 2 299 06 77)

Irina Novakova (+32 2 295 75 17)

David Sharrock (+32 2 296 89 09)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)


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