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Dia Europeu da Proteção de Dados de 2013: brevemente a UE será dotada de uma legislação fiável e moderna em matéria de proteção de dados

European Commission - IP/13/57   28/01/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de janeiro de 2013

Dia Europeu da Proteção de Dados de 2013: brevemente a UE será dotada de uma legislação fiável e moderna em matéria de proteção de dados

Há um ano, antes do Dia Europeu da Proteção de Dados de 2012, a Comissão Europeia propôs uma profunda reforma das normas da UE em matéria de proteção de dados de modo a que estas pudessem responder às exigências do século XXI (IP/12/46). Um ano mais tarde, registaram-se progressos consideráveis e as negociações sobre as novas regras avançam a toda a velocidade.

As razões são claras: o sucesso da economia digital depende da confiança. Muitos cidadãos têm dúvidas no momento de comunicar os seus dados pessoais em linha, o que os torna menos propensos a recorrer aos serviços e outras tecnologias em linha. A existência de normas sólidas e fiáveis que se apliquem de forma coerente aumentará a segurança do tratamento de dados, tornará mais barato o seu custo e reforçará a confiança dos cidadãos. Por sua vez, a confiança gerará crescimento. Segundo algumas estimativas, a UE poderia registar um crescimento do seu PIB de 4 % até 2020, se tomasse as medidas necessárias para criar um mercado único digital moderno.

«Vivemos num mundo digital em que os dados pessoais têm um enorme valor económico. Hoje em dia, já é possível captar e seguir as coordenadas de localização de uma pessoa. Em breve serão desenvolvidos sensores que assinalarão aos telefones se os utentes estão sozinhos ou em grupo», declarou Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão e Comissária da UE responsável pela Justiça. «As empresas europeias devem tirar partido deste novo contexto informático e da partilha das informações e os consumidores europeus devem poder navegar com total segurança na era digital. Uma legislação uniforme e moderna a nível da União Europeia em matéria de proteção de dados é exatamente o que necessitamos para reforçar a confiança e contribuir para o crescimento no mercado único digital. Trabalho arduamente para garantir que no Dia Europeu da Proteção de Dados do próximo ano esta reforma esteja em vigor.»

Em 26 de outubro de 2012 (SPEECH/12/764) e 18 de janeiro de 2013 (SPEECH/13/29), os Ministros europeus da Justiça realizaram debates pormenorizados sobre as propostas de reforma, incluindo o «direito a ser esquecido», as sanções aplicáveis às organizações que façam um uso inadequado dos dados pessoais e os custos e benefícios das novas normas para as empresas. Entretanto, em 8 de janeiro de 2013, a Comissão Europeia acolheu com satisfação o apoio à adoção de normas sólidas em matéria de proteção de dados da UE manifestado nos projetos de relatórios do Parlamento Europeu sobre as propostas de reforma (MEMO/13/4). Tanto o Parlamento Europeu, como os Ministros reunidos no Conselho da UE sob a Presidência da Irlanda, prosseguirão nos próximos meses as suas discussões sobre este tema.

Contexto

Na era digital, a recolha e armazenagem de informações pessoais são essenciais. Os dados são utilizados por todas as empresas – desde as companhias de seguros e os bancos, passando pelos sítios dos meios de comunicação social locais e os motores de pesquisa. Num mundo globalizado, a transferência de dados para países terceiros tornou-se um fator importante na vida diária. Não existem fronteiras em linha e a computação em linha significa que os dados podem ser enviados de Berlim para serem tratados em Boston e armazenados em Bangalore.

74 % dos europeus pensam que a divulgação de dados pessoais forma cada vez mais parte da vida moderna, mas, ao mesmo tempo, 72 % dos utilizadores da Internet estão preocupados com a eventualidade de divulgar demasiados dados pessoais e sentem que deixam de controlar completamente os seus próprios dados. A diminuição da confiança nos serviços e ferramentas em linha constitui um travão para o crescimento da economia digital e do mercado único digital europeu.

Em 25 de janeiro de 2012, a Comissão Europeia propôs uma reforma global das normas da EU, de 1995, relativas à proteção de dados, a fim de reforçar os direitos em matéria de respeito da vida privada em linha e impulsionar a economia digital da Europa. As propostas da Comissão atualizam e modernizam os princípios estabelecidos na Diretiva de 1995 relativa à proteção de dados, adaptando-os às exigências da era digital. Incluem uma proposta de regulamento que define um quadro geral da UE para a proteção dos dados e uma proposta de diretiva relativa à proteção de dados pessoais tratados para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações penais e de atividades judiciárias conexas (IP/12/46).

As propostas da Comissão dão seguimento ao relatório do Parlamento Europeu, elaborado por Axel Voss (MEMO/11/489), que solicitou à Comissão Europeia a reforma das normas em matéria de proteção de dados.

Está previsto que em finais de abril seja realizada uma votação do Parlamento Europeu. A Presidência da Irlanda da UE, que dirigirá e conduzirá as reuniões do Conselho nos próximos seis meses, colocou a proteção de dados entre as suas prioridades e envida esforços para chegar a um acordo político sobre a reforma da proteção de dados até ao final do seu mandato (junho de 2013).

Para mais informações

Dossier de imprensa: reforma em matéria de proteção de dados:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/data-protection/news/120125_en.htm

Comissão Europeia – proteção de dados:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection

Relatório do Parlamento Europeu sobre o Regulamento relativo à proteção de dados:

http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/libe/pr/922/922387/922387en.pdf

Relatório do Parlamento Europeu sobre a Diretiva relativa à proteção de dados:

http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/libe/pr/923/923072/923072en.pdf

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável pela Justiça: http://ec.europa.eu/reding

Sala de imprensa da Direção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/index_en.htm

A Vice-Presidente em Twitter: @VivianeRedingEU

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


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