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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 17 de junho de 2013

Relatório da Comissão preconiza políticas de migração viradas para o futuro

Como é que a União Europeia e os seus Estados-Membros abordam os problemas e as oportunidades associados à migração? O relatório da Comissão publicado hoje, depois de analisar a evolução da situação nos domínios da imigração e do asilo em 2012 e no início de 2013, preconiza uma resposta mais coerente a nível da UE.

Tal inclui um reforço das políticas de migração legal e de integração bem geridas, e uma gestão mais moderna e eficaz dos fluxos de viajantes nas fronteiras externas da UE. Exige também a intensificação da luta contra o tráfico de seres humanos e uma resposta mais adequada à migração irregular, assegurando simultaneamente o respeito dos direitos fundamentais dos imigrantes e dos requerentes de asilo.

«Estamos prestes a estabelecer um Sistema Europeu Comum de Asilo que assegurará proteção e solidariedade em relação às pessoas mais vulneráveis. Muitas destas pessoas são altamente qualificadas e devem ter a possibilidade de explorar plenamente o seu potencial nos seus novos países. O mesmo se aplica a outras categorias de migrantes», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos. «A nossa abordagem em matéria de migração tem de refletir as prioridades comuns e as necessidades futuras. Justifica‑se adotar políticas viradas para o futuro e fazer prova de iniciativa política para que a migração se torne um motor de crescimento e progresso», acrescentou.

A migração como motor de crescimento

Não demorará muito até que a Europa comece a sentir os efeitos do envelhecimento da sua população e a diminuição do número de pessoas ativas. Ainda hoje, apesar das elevadas taxas de desemprego, existem cerca de 2 milhões de ofertas de emprego em toda a UE, designadamente nos setores da saúde, das tecnologias da informação e da comunicação, da engenharia, do comércio e dos serviços financeiros. Embora a imigração não seja a única resposta para colmatar as lacunas em matéria de qualificações onde existam, é certamente parte de uma solução comum favorável à estratégia de crescimento económico da UE.

A legislação da UE em matéria de migração contribui para atrair determinadas categorias de migrantes, nomeadamente a Diretiva Cartão Azul, que facilita a entrada e a residência de nacionais de países terceiros que ocuparão um emprego altamente qualificado (a Comissão publicará um relatório sobre a sua aplicação no final do primeiro semestre de 2014). As negociações sobre as diretivas Trabalhadores Transferidos Dentro das Empresas e Trabalhadores Sazonais progrediram em 2012, mas são necessários esforços suplementares por parte do Parlamento Europeu e do Conselho para que se obtenha o necessário acordo.

A Comissão espera igualmente progressos rápidos nas negociações sobre a sua proposta que estabelece regras mais claras e coerentes a favor dos nacionais de países terceiros que chegam à UE para fins de estudos, investigação científica e outros intercâmbios (IP/13/275 e MEMO/13/281).

Cada Estado-Membro sobretudo tem de assegurar que estão estabelecidas medidas efetivas para promover a integração. Os migrantes devem ter condições para desenvolver todo o seu potencial num ambiente em que os seus direitos fundamentais sejam plenamente respeitados e onde possam contribuir para a prosperidade das nossas sociedades. É importante que os Estados-Membros apliquem corretamente a Diretiva Autorização Única, que confere aos trabalhadores de países terceiros alguns direitos análogos aos dos cidadãos da União.

Ajudar a resolver os desafios da proteção internacional

Graças à adoção de novas regras e normas sobre o acolhimento das pessoas que solicitam proteção, a UE aproxima-se da concretização de um espaço comum de proteção e solidariedade para os mais vulneráveis. São agora necessários esforços consideráveis para aplicar a legislação e garantir que este sistema comum funcionará de modo adequado e uniforme.

Em 2013, a Comissão tenciona promover a cooperação prática, nomeadamente através do Gabinete Europeu de Apoio em matéria ao Asilo, bem como a solidariedade a nível da UE (em relação à Grécia, às pessoas que fogem da Síria, e à relocalização dos beneficiários de proteção internacional na UE).

A solidariedade não deve parar nas fronteiras da União. Em 2012, foi adotado o Programa Conjunto de Reinstalação da UE no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados. Pela primeira vez, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre uma lista de prioridades específicas e comuns relativas à reinstalação na UE para 2013. Ao abrigo deste programa, os Estados‑Membros participantes comprometeram-se a acolher 3.962 refugiados em 2013 (em comparação com 3.083 lugares de reinstalação prometidos para 2012). As linhas gerais do Programa de Reinstalação da União a partir de 2014 estão a ser negociadas no âmbito do novo Fundo para o Asilo e a Migração. A Comissão pretende ver a criação de mais programas nacionais de reinstalação e o reforço dos já existentes.

O ano de 2012 registou igualmente progressos em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos (IP/12/619 e MEMO/12/455) e sobre a forma de assegurar a proteção dos menores não acompanhados que chegam cada ano à UE.

Resposta da UE às pressões migratórias

Uma abordagem coerente para fazer face à migração irregular é a condição prévia à criação de uma política credível em matéria de migração legal e de mobilidade.

Até ao final de 2012, todos os Estados-Membros vinculados pela Diretiva Regresso1, com exceção da Islândia, tinham notificado a sua plena transposição à Comissão. A UE está agora muito próxima de estabelecer normas comuns em matéria de regresso, respeitando plenamente os direitos fundamentais. A Comissão publicará uma Comunicação sobre o regresso (prevista para dezembro de 2013). Assegurará também que todos os Estados-Membros aplicam corretamente a Diretiva Sanções Contra os Empregadores.

A Comissão continuará a trabalhar para a integração dos direitos fundamentais nas atividades de gestão das fronteiras da UE. Neste contexto, o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) tem potencial para se tornar num instrumento que pode salvar vidas, facilitando a deteção e o seguimento de embarcações de pequenas dimensões. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a chegarem a um acordo formal sobre esta proposta tendo em vista tornar o EUROSUR operacional no final de 2013 (IP/11/1528 e MEMO/11/896).

Vistos e controlos nas fronteiras mais inteligentes contribuem para o crescimento

Facilitar as viagens dos nacionais de países terceiros que visitam a UE é outro modo de a tornar um destino mais atraente.

A Comissão apresentou propostas para facilitar e reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras a favor dos estrangeiros que viajam para a UE (pacote Fronteiras Inteligentes — IP/13/162 e MEMO/13/141). Apresentará igualmente propostas para que a política de vistos da União apoie o crescimento económico e os intercâmbios culturais permitindo uma entrada mais fácil na UE para os viajantes que se deslocam em condições legais, tais como empresários, turistas, estudantes e jovens (IP/12/1177 e MEMO/12/838).

Melhorar o diálogo internacional sobre a migração

Na sequência da publicação, em 2011, da Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade (AGMM), verificou-se em 2012 a intensificação dos diálogos a nível internacional sobre nomeadamente, a conclusão de acordos bilaterais (uma Parceria para a Mobilidade foi assinada com Marrocos - IP/13/513).

Ainda este ano, a Comissão adotará um relatório sobre a aplicação da referida abordagem que incidirá, sobretudo, na dimensão externa da política da UE em matéria de migração. Recentemente, apresentou igualmente a sua opinião sobre a forma como a migração e a mobilidade podem contribuir para o desenvolvimento e o reforço da cooperação mundial neste domínio (IP/13/450).

Contexto

Os relatórios anuais sobre a imigração e o asilo resultam de um pedido formulado pelo Conselho Europeu aquando da adoção do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo em 2008.

O quarto relatório dá destaque aos principais desenvolvimentos em 2012 visando tratar os problemas nestes domínios, bem como os principais números sobre a situação da migração na UE. O documento de trabalho dos serviços da Comissão, que acompanha esse relatório, fornece uma visão completa e factual das medidas adotadas pela UE e a nível nacional.

Alguns números importantes (ver também infografias sobre o asilo e a imigração):

  • De acordo com os dados do Eurostat, em 1 de janeiro de 2012, a população total da UE era de 503,7 milhões de pessoas, ou seja, um aumento de 1,3 milhões desde 2011.

  • A população da UE em idade ativa (15-64 anos) era de 335,4 milhões de pessoas em 2012, prevendo-se que diminua nos próximos 50 anos para 290,6 milhões de pessoas em 2060.

  • A taxa de dependência económica dos idosos atingiu 26,8 % em 2012, prevendo-se um aumento acentuado para 52,6 % até 2060.

  • Os 20,7 milhões de nacionais de países terceiros que vivem na UE representaram cerca de 4,1 % da população total da União.

  • As primeiras autorizações de residência emitidas a nacionais de países terceiros elevaram-se a quase 2,5 milhões em 2011.

  • O número total de pedidos de asilo em 2012 aumentou cerca de 9,7 % em comparação com 2011, correspondendo a pouco mais de 330 000 (muito inferior ao máximo de 425 000 em 2001).

Ligações úteis

Quarto Relatório Anual sobre Imigração e Asilo

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham o relatório

Sítio Web de Cecília Malmström

Siga a Comissária Cecília Malmström no Twitter

Sítio Web da DG Assuntos Internos

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Rede Europeia das Migrações: http://www.emn.europa.eu

Infografia sobre as tendências do asilo na UE

Infografia sobre Migração

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

1 :

Todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda e do Reino Unido) e os Estados associados de Schengen.


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