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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de junho de 2013

Parceria transatlântica em matéria de comércio e investimento: Comissário Karel de Gucht congratula‑se com o «sim» dos Estados‑Membros ao início das negociações

O Comissário do Comércio da UE, Karel de Gucht, afirmou:

«Congratulo‑me com o facto de o Conselho ter decidido hoje dar à Comissão Europeia «luz verde» para iniciar negociações de comércio e investimento com os Estados Unidos.

A decisão de hoje transmite uma mensagem importante às pessoas em toda a Europa de que estamos unidos na nossa determinação em criar emprego e reforçar as nossas economias de ambos os lados do Atlântico. O nosso objetivo é aproveitar o potencial inexplorado de uma abrangente Parceria Transatlântica em matéria de Comércio e Investimento (TTIP), aproximando as nossas economias mais do que nunca. Vamos atingir este objetivo através de um maior acesso ao mercado norte‑americano, colaborando com os Estados Unidos no sentido de estabelecer normas globais e através de uma maior coerência entre as nossas ordens jurídicas.

Em resumo, este acordo tratará de racionalizar as nossas economias onde fizer sentido, tornando mais fácil e mais rápido para as nossas empresas negociarem entre si. Isso, por sua vez, terá repercussões a nível de poupanças reais para os consumidores, bem como na criação de dezenas de milhares de empregos para os europeus.

Ao mesmo tempo, a Europa entra nestas negociações com entusiasmo, mas realista. A redução das normas nacionais em matéria de ambiente, trabalho, privacidade ou segurança e das políticas destinadas a proteger os consumidores não pode e não deve ser um meio para promover o comércio e o investimento.

As estimativas mais recentes mostram que um acordo abrangente e ambicioso entre a UE e os EUA pode trazer ganhos anuais gerais entre 0,5 % e 1 % do PIB da UE. Estes valores equivalem a, pelo menos, 86 mil milhões de euros de receitas anuais suplementares para a economia da UE. Por outras palavras, reduzindo a burocracia e baixando os preços no consumidor, um futuro acordo comercial com os Estados Unidos traria um benefício de 545 euros extra por ano, em média, para uma família europeia.

No que respeita aos serviços audiovisuais, o que está realmente em jogo neste setor é a revolução digital nos meios de comunicação social. Mas não existe atualmente legislação europeia sobre os suportes digitais. A Comissão Europeia convidou recentemente todas as partes interessadas a pronunciar‑se sobre um Livro Verde nesta matéria. Por conseguinte, não queremos abordá‑la agora, mas regressar a esta questão numa fase posterior.

Que não haja equívocos: não se trata de uma exclusão. Os serviços audiovisuais não estão atualmente abrangidos por este mandato, mas ele indica claramente que a Comissão tem a possibilidade de solicitar posteriormente ao Conselho diretrizes complementares de negociação com base numa discussão com os nossos homólogos norte‑americanos.

Estamos prontos a discutir com os nossos homólogos norte‑americanos e a ouvir os seus pontos de vista sobre esta questão. Nessa altura chegaremos a uma conclusão sobre se devemos solicitar diretrizes de negociação suplementares.»

Antecedentes

O que aconteceu até à data

Na Cimeira UE‑EUA de novembro de 2011, os líderes instituíram um Grupo de Alto Nível para o Emprego e o Crescimento, dirigido pelo Representante dos Estados Unidos para o Comércio, Ron Kirk, e pelo Comissário Europeu do Comércio, Karel de Gucht. O Grupo foi incumbido de identificar políticas e medidas para aumentar o comércio e o investimento entre a UE e os EUA, apoiar a criação de emprego mutuamente benéfica, o crescimento económico e a competitividade internacional. O relatório final do Grupo, publicado em 13 de fevereiro de 2013, recomendou o lançamento de negociações.
Concluiu que um acordo global que abranja todos os setores seria muito positivo, abrindo o comércio e constituindo um incentivo desejado para o crescimento económico e a criação de emprego em ambos os lados do Atlântico. A Comissão Europeia propôs diretrizes de negociação para os Estados‑Membros, em 12 de março de 2013 (
IP/13/224).

Em maio de 2013, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que exprimiu a sua intenção de acompanhar de perto o processo e contribuir para o seu êxito. A decisão hoje adotada pelos Estados‑Membros da UE confirma que a Comissão Europeia tem todo o apoio necessário para utilizar o seu poder de negociação e entrar o mais rapidamente possível em negociações transatlânticas formais.

Fluxos comerciais entre a UE e os EUA

A UE e os EUA são as maiores potências económicas do mundo, representando conjuntamente cerca de metade do PIB mundial. Tal também se reflete nos fluxos de comércio e de investimento que não têm paralelo. Todos os dias realizamos trocas comerciais de bens e serviços no valor de 2 mil milhões de euros. Os EUA são o principal mercado de exportação da UE, comprando anualmente produtos da UE no valor de 264 mil milhões de euros, ou seja, 17 % das exportações totais da UE. Além disso, o comércio transatlântico de serviços eleva‑se a cerca de 260 mil milhões de euros por ano. O total do investimento norte‑americano na UE é três vezes superior ao que é realizado em toda a Ásia e o investimento da UE nos EUA é cerca de oito vezes o montante de investimento da UE na Índia e na China em conjunto. De um modo geral, a economia transatlântica sustenta cerca de 15 milhões de postos de trabalho em ambos os lados.

Para mais informações

Conferência de imprensa do Comissário Karel De Gucht sobre o mandato da TTIP

Memorando sobre o mandato de negociação

Sítio web sobre as negociações da TTIP

Perguntas frequentes sobre o acordo transatlântico de comércio e investimento

Relatório final do Grupo de Alto Nível para o Emprego e o Crescimento

A relação comercial UE‑EUA

Contactos:

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

John Clancy (+32 2 295 37 73)


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