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eCall: chamada de emergência automatizada para acidentes de viação obrigatória nos veículos a partir de 2015

Commission Européenne - IP/13/534   13/06/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 13 de junho de 2013

eCall: chamada de emergência automatizada para acidentes de viação obrigatória nos veículos a partir de 2015

Para ajudar a atenuar as consequências de acidentes de viação graves em toda a UE, a Comissão Europeia adotou hoje duas propostas que visam assegurar que, até outubro de 2015, os veículos automóveis chamarão automaticamente os serviços de emergência em caso de choque violento. O sistema «eCall» liga automaticamente para o 112 — o número de emergência único europeu ‑ em caso de acidente grave. Comunica a localização do veículo aos serviços de emergência, mesmo que o motorista esteja inconsciente ou incapaz de fazer uma chamada telefónica. Estima-se que esta medida poderá salvar até 2500 vidas por ano (MEMO/13/547).

Este projeto legislativo garantirá que, a partir de outubro de 2015, todos os novos modelos de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros estarão equipados com o sistema eCall 112 e que estarão criadas as infraestruturas necessárias para a receção e o tratamento adequados das chamadas eCall nos centros de resposta a chamadas de emergência — assegurando a compatibilidade, a interoperabilidade e a continuidade do serviço eCall à escala da UE.

Nas palavras de Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelos Transportes: «As propostas hoje apresentadas são uma etapa importante para tornar as estradas mais seguras na UE. No ano passado, 28 000 pessoas morreram e 1,5 milhões ficaram feridas nas estradas da UE. Em caso de acidente, todos os minutos contam para salvar vítimas. A tecnologia eCall tem um grande potencial para salvar vidas, porque reduz drasticamente o tempo de intervenção dos serviços de emergência em todo o território da UE

Nas palavras de Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo: «A implantação de um sistema eCall interoperável à escala da UE representa um importante progresso em matéria de segurança rodoviária. Os cidadãos da UE podem sentir-se mais tranquilos graças a este sistema rápido de socorro, que permite evitar a perda de vidas e cuidar mais rapidamente dos feridos nas nossas estradas. Constitui igualmente um avanço importante para tornar os nossos veículos mais inteligentes e melhorar a nossa competitividade».

A Vice-Presidente da Comissão Europeia Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, acrescentou: «A eCall à escala da UE é um grande passo em frente para a segurança rodoviária. Quando se necessita de uma ajuda de emergência, é muito melhor estar conectado a um sistema do que sozinho, esta é a vantagem das TIC».

Vantagens do sistema eCall

Os dados recebidos através do sistema eCall permitirão aos serviços de emergência prestar assistência mais rapidamente aos condutores de veículos e passageiros, contribuindo assim para salvar vidas e tratar rapidamente os feridos. As estimativas sugerem que o eCall poderá acelerar o tempo de resposta dos serviços de emergência em 40 % nas zonas urbanas e em 50 % nas zonas rurais e salvar até 2500 vidas por ano.

Para além dos ganhos em matéria de segurança rodoviária, o sistema eCall também irá ter um impacto significativo na redução dos congestionamentos provocados por acidentes de viação e na redução dos acidentes secundários causados por locais de acidentes não protegidos. A indústria beneficia igualmente, através das muitas empresas que participam no fornecimento de tecnologias, componentes e serviços utilizados nos diferentes aspetos do sistema eCall, incluindo sistemas de bordo dos veículos, serviços de transmissão de dados sem fios e os sistemas de pontos de atendimento da segurança pública. Além disso, espera-se que os equipamentos de bordo introduzidos pelo sistema eCall possam ser utilizados para outros serviços de valor acrescentado (como a localização de veículos roubados).

Como funciona o sistema eCall

O sistema eCall é automaticamente ativado logo que os sensores incorporados no veículo detetam um choque violento. Uma vez ativado, o sistema marca o número de emergência europeu, o 112, estabelece uma ligação telefónica com o centro apropriado de chamadas de emergência e envia pormenores sobre o acidente aos serviços de socorro, nomeadamente a hora da ocorrência, a posição exata do veículo acidentado e a direção em que seguia (muito importante em autoestradas e túneis). Também é possível iniciar manualmente uma eCall premindo um botão existente no veículo – o que poderá ser feito, por exemplo, por uma testemunha de um acidente grave.

Propostas legislativas para a criação de um sistema eCall obrigatório

A Comissão propõe dois atos legislativos que visam contribuir para criar e implantar o sistema:

  • Um regulamento relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall (e que altera a Diretiva 2007/46/CE conexa) — tornar o veículo apto para a instalação do eCall; e

  • Uma decisão sobre a implantação do sistema eCall interoperável à escala da UE — tornar as infraestruturas públicas aptas para o eCall.

Estas propostas completam o percurso legislativo em três fases, da Comissão, para tornar o sistema eCall obrigatório em toda a UE (ver IP/11/1010 e Regulamento Delegado n.º 305/2013). Já antes, a Comissão apelara à implantação voluntária do sistema em toda a Europa até 2009 (IP/09/1245), mas a adoção tem sido muito lenta.

Próximas etapas

Uma vez aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento as propostas hoje apresentadas, a Comissão pretende que o serviço eCall fique inteiramente funcional em toda a UE (assim como na Islândia, na Noruega e na Suíça) até 2015.

Proposta de regulamento relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall

Proposta de decisão sobre a implantação do serviço eCall interoperável em toda a UE

Mais informações sobre o eCall

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

Carlo Corazza (+32 2 295 17 52) Twitter: @ECspokesCorazza

Sara Tironi (+32 2 299 04 03)


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