Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 13 de junho de 2013

Testes de resistência nuclear na UE: Avaliações juridicamente vinculativas de seis em seis anos

A segurança da produção de energia nuclear é vital para todos os europeus. Disposições rigorosas em matéria de segurança ajudam a assegurar que não tenhamos na Europa acidentes como o de Fukushima. São também garantia de uma resposta mais eficaz no caso de, apesar de tudo, ocorrer uma emergência nuclear. Com a proposta hoje apresentada, que altera a Diretiva Segurança Nuclear de 2009, a Comissão Europeia estabelece objetivos de segurança à escala da UE para a redução significativa dos riscos e a proteção das pessoas e do ambiente. Com a introdução de um sistema de avaliações regulares pelos pares à escala europeia, o aumento da transparência sobre as questões de segurança nuclear e o reforço das competências dos reguladores nacionais, a diretiva visa uma melhoria contínua da segurança nuclear em toda a UE.

O Comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, declarou: «Cabe aos Estados‑Membros decidir se querem ou não produzir energia nuclear. Mas não podemos esquecer que existem atualmente 132 reatores nucleares em funcionamento na Europa. Compete à Comissão assegurar que, em cada um deles, é dada a máxima prioridade à segurança».

A nova diretiva estabelece:

  • Objetivo de segurança: Os Estados-Membros devem garantir que, em caso de acidente, seja praticamente eliminada a libertação de radioatividade no ambiente;

  • Avaliações juridicamente vinculativas, à escala da UE, de seis em seis anos: Os Estados-Membros devem acordar conjuntamente um ou mais tópicos específicos e a metodologia comum das avaliações a efetuar por equipas plurinacionais. Os Estados-Membros são também responsáveis pela aplicação das recomendações. Caso haja atraso na aplicação ou as recomendações não sejam aplicadas, a Comissão Europeia pode organizar uma missão de verificação no Estado-Membro;

  • Avaliações nacionais: Todas as centrais nucleares são submetidas a uma avaliação periódica de segurança pelo menos de 10 em 10 anos e a uma avaliação específica no caso de possível extensão do seu período de vida útil;

  • Novas centrais nucleares: Todas as novas centrais nucleares são projetadas de forma a assegurar que, em caso de dano do núcleo do reator, não haja consequências no exterior da instalação;

  • Preparação e resposta de emergência in situ: Todas as novas centrais nucleares devem dispor de um centro de resposta de emergência protegido contra a radioatividade, sismos ou inundações e que aplica orientações estritas em matéria de gestão de acidentes.

No que respeita à transparência, as entidades reguladoras nacionais e os operadores de centrais terão de elaborar uma estratégia que defina o modo como o público é informado tanto em caso de acidente como durante o funcionamento normal da central. Esta estratégia deve ser publicada. Além disso, os cidadãos terão a oportunidade de participar no processo de tomada de decisões no momento em que é licenciada uma nova central nuclear.

Por último, a diretiva assegura que as autoridades reguladoras nacionais são independentes na sua tomada de decisões e que os interesses políticos, económicos ou sociais não podem prevalecer sobre os objetivos de segurança. As autoridades reguladoras nacionais devem dispor de uma dotação financeira suficiente e de pessoal especializado para permitir o seu funcionamento eficaz.

Contexto

Na sequência do acidente nuclear de Fukushima em março de 2011, os Chefes de Estado e de Governo da UE solicitaram à Comissão, juntamente com o Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (ENSREG), a realização de testes de resistência e a análise da legislação da UE em matéria de segurança nuclear.

Para além dos ensinamentos retirados de Fukushima e dos testes de resistência, a proposta tem por base várias fontes especializadas, nomeadamente o ENSREG, o grupo de peritos científicos criado no âmbito do artigo 31.º do Tratado Euratom, a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), a Associação de Reguladores Nucleares da Europa Ocidental (WENRA), relatórios de países terceiros como o Japão e os EUA, etc. Tem igualmente em conta as opiniões expressas pelas partes interessadas, incluindo as autoridades reguladoras nacionais, a indústria e a sociedade civil.

Mais informações

Projeto de proposta de Diretiva que altera a Diretiva Segurança Nuclear

Página Web do Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear

Página Web da Comissão sobre energia nuclear

Vídeo sobre segurança nuclear

Memo/13/539

Contactos:

Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)

Marlene Holzner (+32 2 296 01 96)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website