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Céu Único: Comissão avança com medidas para combater o congestionamento no espaço aéreo europeu

European Commission - IP/13/523   11/06/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 11 de junho de 2013

Céu Único: Comissão avança com medidas para combater o congestionamento no espaço aéreo europeu

A Comissão Europeia lançou hoje um conjunto de propostas destinadas a acelerar a reforma do sistema de controlo do tráfego aéreo na Europa. Prevendo-se para os próximos 10 a 20 anos um aumento de 50 % no número de voos, a Comissão quer prevenir uma eventual rotura de capacidade. As ineficiências de que padece o fragmentado espaço aéreo europeu custam anualmente às companhias aéreas e aos seus clientes quase 5000 milhões de euros suplementares e acrescentam aos voos 42 quilómetros, em média, com o que as aeronaves gastam mais combustível, geram mais emissões, veem agravadas as taxas já onerosas a que estão sujeitas e sofrem atrasos maiores. Os Estados Unidos gerem um espaço aéreo da mesma dimensão e com maior densidade de tráfego a quase metade do custo.

As nossas companhias aéreas e os seus passageiros tiveram de confrontar-se durante mais de 10 anos com serviços reduzidos e prazos falhados no caminho para um céu único europeu, comentou Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo pelouro dos transportes. Esta situação não pode continuar. Chegou a hora de reforçar as engrenagens do sistema, para podermos dar resposta a pressões acrescidas e fazer reformas ambiciosas, mesmo que os tempos sejam de dificuldades económicas. Temos de dar novo fôlego à competitividade do setor aeronáutico europeu e criar mais postos de trabalho nas companhias aéreas e nos aeroportos.

As propostas da Comissão visam a atualização dos quatros regulamentos que estabelecem o Céu Único Europeu (SES) e a alteração das regras que governam a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Apresentam-se a seguir os elementos fundamentais destas propostas, conhecidas por «pacote SES2+».

Reforçar a segurança e a supervisão

A segurança continua a ser a prioridade das prioridades na aviação. As auditorias da EASA revelaram deficiências importantes na supervisão das organizações de controlo do tráfego aéreo nos Estados-Membros. A Comissão propõe a separação integral, nos planos organizacional e orçamental, entre as organizações de controlo do tráfego aéreo e as autoridades supervisoras nacionais que as fiscalizam, em paralelo com a atribuição a estas de recursos suficientes para poderem desempenhar as suas funções. Estas medidas terão efeitos muito positivos, tanto na supervisão como na segurança. Muitas autoridades supervisoras debatem-se hoje com falta de recursos e dependem do apoio das próprias entidades que lhes incumbe fiscalizar.

As companhias aéreas passarão a ter uma palavra a dizer nos planos de investimento das organizações de controlo do tráfego aéreo, a fim de assegurar uma melhor orientação desses planos para as necessidades dos utentes.

Melhorar a gestão do tráfego aéreo

A reforma do sistema de gestão do tráfego aéreo na Europa articula-se em torno de quatro grandes objetivos de desempenho: segurança, custo-eficácia, capacidade e proteção do ambiente. Estes objetivos formam o cerne do processo de reforma, uma vez que obrigam as organizações de controlo do tráfego aéreo a prestar um serviço melhor a um custo menor.

Nos últimos anos, os resultados ficaram bastante aquém do nível geral de ambição dos objetivos de desempenho. Esta situação deve-se ao facto de caber aos Estados‑Membros, no quadro do sistema vigente, a última palavra quanto aos objetivos e às medidas corretivas a tomar quando estes não são cumpridos.

A proposta reforça o sistema de desempenho, tornando mais independente e mais transparente o processo de definição dos objetivos e apertando a fiscalização do seu cumprimento. Reforça também o papel da Comissão, propiciando objetivos mais ambiciosos, e dá maior independência ao órgão de análise do desempenho enquanto conselheiro técnico principal, possibilitando a aplicação de sanções em caso de incumprimento dos objetivos.

Criar novas oportunidades de negócio nos serviços de apoio

A Comissão propõe novas oportunidades de negócio para a prestação de serviços de apoio às organizações de controlo do tráfego aéreo. Os serviços de apoio, como os serviços de meteorologia, informações aeronáuticas, comunicações, navegação e vigilância, terão de ser desagregados, para poderem ser adjudicados por concurso aberto e transparente, segundo as regras normais de adjudicação de contratos. Os serviços nucleares de controlo do tráfego aéreo são monopólios naturais, pelo que as novas regras não os abrangerão.

Os serviços de apoio representam atualmente o mais importante fator de custo na gestão do tráfego aéreo e podem ser contratados a prestadores monopolistas sem a devida avaliação dos custos e benefícios. Estimativas prudentes indicam que a aplicação das regras normais de adjudicação de contratos públicos poderá gerar economias de 20 %.

Facilitar a constituição de parcerias

A ideia que presidiu à criação dos blocos funcionais de espaço aéreo (FAB) era que estes substituíssem os 27 blocos nacionais, criando uma rede de blocos regionais de maior dimensão, no intuito de se ganhar eficiência e reduzir custos e emissões. Não obstante haver um prazo-limite (dezembro de 2012) para a criação dos FAB pelos Estados‑Membros, dos nove criados nenhum está inteiramente operacional. A Comissão pondera dar início a processos por infração contra todos os Estados-Membros a respeito dos FAB, em especial se a situação não evoluir positivamente nos próximos meses.

Refira-se, contudo, que os FAB obedeciam até agora a uma configuração bastante inflexível. A Comissão propõe, assim, que a cooperação dos prestadores de serviços no âmbito dos FAB se organize com maior flexibilidade, para que eles possam criar parcerias e trabalhar com um leque mais alargado de parceiros, no interesse de um melhor desempenho.

O papel do gestor da rede (Eurocontrol) será também reforçado, no interesse da prestação mais eficiente de serviços centralizados na Europa. Esse reforço significa, por exemplo, que será possível encurtar as rotas e reduzir, assim, o consumo de combustível e as emissões globais de poluentes atmosféricos.

Próximas etapas

As propostas da Comissão terão de ser aprovadas pelos Estados-Membros e pelo Parlamento para se tornarem lei.

Céu Único Europeu: dados e números

Os céus e os aeroportos europeus estão perto da saturação. São já 800 milhões os passageiros que todos os anos transitam pelos mais de 440 aeroportos da Europa. Cada dia, 27 000 voos são acompanhados pelo controlo do tráfego aéreo, o que quer dizer que cruzam anualmente os céus da Europa nove milhões de voos. 80 % são voos no interior da UE.

O setor do transporte aéreo europeu gere com competência o volume atual de tráfego, mas as previsões apontam para um crescimento anual que poderá chegar a 3 % em condições normais de mercado. O número de voos, por sua vez, poderá aumentar 50 % nos próximos 10 a 20 anos.

Se nada se fizer, instalar-se-á o caos. A Europa teria não só de rejeitar uma boa parcela da procura potencial, como de enfrentar atrasos e cancelamentos de voos a uma escala sem precedente. A manutenção do statu quo significaria um crescimento de 50 % dos custos de congestionamento no horizonte de 2050.

O problema crucial reside na fragmentação e ineficiência dos sistemas de gestão do tráfego aéreo da Europa.

O espaço aéreo da UE continua fragmentado em 27 sistemas nacionais de controlo do tráfego, contando com cerca de 60 centros de tráfego, e dividido em mais de 650 setores. Quer isto dizer que a sua estrutura atual segue as linhas de fronteira nacionais e que, por isso, é frequente os voos não seguirem rotas diretas. Na Europa, por causa da fragmentação do espaço aéreo, uma aeronave voa, em média, mais 42 km do que seria estritamente necessário, o que redunda em mais tempo de voo, atrasos, consumo extra de combustível e mais emissões de CO2.

A este problema soma-se o arcaísmo das tecnologias de gestão do tráfego aéreo, concebidas na década de 50 do século passado e que ainda hoje se utilizam.

As ineficiências originadas pela fragmentação do espaço aéreo europeu acarretam custos suplementares de cerca de 5000 milhões de euros por ano. Estes custos são repercutidos nas empresas e nos passageiros: o controlo do tráfego aéreo representa 6 a 12 % do custo do bilhete.

O sistema de gestão do tráfego aéreo dos Estados Unidos é duas vezes mais eficiente que o da UE: gere o dobro dos voos pelo mesmo custo e com um terço dos centros de controlo.

Face a estes desafios, em finais dos anos 1990 formularam-se propostas com vista a um céu único europeu, eliminando as fronteiras aéreas nacionais e criando um espaço aéreo único que

a) reforçasse a segurança por um fator de 10,

b) triplicasse a capacidade do espaço aéreo,

c) reduzisse os custos de gestão do tráfego aéreo em 50 % e

d) reduzisse o impacto ambiental em 10 %.

Mais informações:

MEMO/13/525 e http://ec.europa.eu/transport/air/index_en.htm

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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