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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 10 de junho de 2013

Manter os produtos alimentares perigosos fora das prateleiras: Comissão publica relatório anual sobre o sistema de alerta rápido da UE para os géneros alimentícios e alimentos para animais

Um relatório anual publicado hoje sobre o Sistema Europeu de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) revelou que, em 2012, quase 50 % das notificações referiram-se a rejeições de géneros alimentícios e alimentos para animais nas fronteiras da UE devido ao risco que representavam para a segurança dos alimentos. Lançado há mais de 30 anos, o RASFF é uma ferramenta informatizada que facilita o fluxo transfronteiriço de informações entre autoridades nacionais de segurança dos alimentos e que desempenha um papel fundamental na garantia de um elevado nível de segurança alimentar para os cidadãos da Europa.

Tonio Borg, Comissário europeu responsável pela Política da Saúde e dos Consumidores, declarou: «o RASFF passou a ser uma ferramenta indispensável para responder e mitigar situações que se prendem com a segurança dos géneros alimentícios na UE, uma vez que permite a troca rápida de informações vitais para a proteção dos consumidores europeus. Embora o escândalo da carne de cavalo, que tem feito as manchetes dos noticiários, esteja fora do presente período de reporte, é importante salientar que, graças à existência do RASFF, as autoridades responsáveis pela segurança dos alimentos de toda a UE puderam trocar informações de forma célere. Em resultado disso, os produtos foram rastreados e retirados do mercado». Para concluir: «a Comissão prevê alargar o âmbito de aplicação do RASFF, a fim de lutar contra a fraude alimentar».

Resultados: maior segurança nas importações

Em 2012, o número de notificações RASFF atingiu um total de 8 797, o que representa um decréscimo de 3,9 % em comparação com 2011. Dessas notificações, 3 516 foram notificações originais (40 %) e 5 281 notificações de acompanhamento (60 %). Estes números representam um decréscimo de 7,8 % no número de notificações originais e de 1,2 % nas notificações de acompanhamento. Foram 526 as notificações de alerta relativas a riscos graves detetados nos produtos presentes no mercado, o que representa uma redução de 14 % em comparação com 2011.

Quando se identifica um produto desta natureza, o RASFF informa o país terceiro em questão para que tome medidas corretivas e evite a repetição deste problema. Sempre que é detetado um problema grave e persistente, a Comissão envia uma carta às autoridades nacionais do país terceiro em causa, a fim de que sejam tomadas medidas corretivas urgentes, tais como a retirada de estabelecimentos das listas, o bloqueio às exportações ou a intensificação dos controlos.

Origem das notificações

Das 3 516 notificações originais transmitidas no RASFF em 2012, 332 envolviam alimentos para animais (9,4 %) e, no que se refere aos materiais em contacto com os alimentos, registaram-se 299 notificações (8,5 %). Estes valores são consentâneos com os que foram comunicados em 2011. 2 885 notificações originais relacionavam-se com géneros alimentícios.

Questões extraordinárias: o exemplo da intoxicação por metanol

Em setembro de 2012, a autoridade para a segurança dos alimentos da República Checa notificou o RASFF de casos de intoxicação por metanol devido ao consumo em grande quantidade de bebidas espirituosas. No caso vertente, a adulteração de bebidas espirituosas teve consequências devastadoras e resultou em 36 vítimas mortais. As autoridades checas utilizaram o canal RASFF para prontamente informarem e atualizarem os seus parceiros da UE das suas investigações e das medidas tomadas.

Próximas etapas

Uma vez que o RASFF é principalmente uma plataforma para a troca de informações sobre questões de segurança dos alimentos, os escândalos do metanol checo e da carne de cavalo suscitaram uma necessidade legítima de trocar informações sobre casos de fraude alimentar, que constitui um fenómeno emergente. Para atender a esta necessidade, o plano de ação em cinco pontos da Comissão, que pretende colmatar as lacunas verificadas na sequência do escândalo da carne de cavalo, inclui a criação de um procedimento destinado a assegurar o rápido intercâmbio de informações e de alertas nos casos passíveis de constituir fraude alimentar.

Antecedentes

A rede RASFF permite um intercâmbio rápido de informações entre os Estados-Membros e a Comissão sempre que se detetam riscos para a saúde humana na cadeia alimentar humana ou animal. Todos os membros do RASFF (UE-27, Comissão, AESA, ESA (autoridade de vigilância da EFTA) Noruega, Liechtenstein, Islândia e Suíça) dispõem de um serviço permanente para garantir que as notificações urgentes são enviadas, recebidas e tratadas coletiva e eficientemente. Graças ao RASFF, foi possível evitar muitos riscos relacionados com a segurança alimentar antes de causarem danos aos consumidores.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/food/rapidalert/index_en.htm

MEMO/13/524

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Contactos:

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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