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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Davos, 25 de janeiro de 2013

Pressão normativa começa a dar frutos: percentagem de mulheres na administração das empresas atinge 15,8 % na Europa

Hoje, a Comissão publicou os dados intercalares relativos à percentagem de mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas na bolsa. Os novos dados revelam um aumento do número de mulheres nos conselhos de administração, que passam de 13,7 %, em janeiro de 2012, para 15,8 %. Estes valores repartem-se por uma média de 17 % de administradores não executivos (contra 15 %, em janeiro de 2012) e de 10 % de administradores executivos (contra 8,9 %, em janeiro de 2012). Um aumento da percentagem de mulheres nos conselhos de administração em todos os países da UE, menos em três (Bulgária, Polónia e Irlanda).

Os novos dados representam um aumento de 2,2 pontos percentuais relativamente a outubro de 2011 e é a variação anual mais elevada registada até agora. Este aumento segue a proposta sobre a presença das mulheres nos conselhos de administração das empresas, que a Comissão Europeia adotou em 14 de novembro de 2012 (IP/12/1205 e MEMO/12/860), de introduzir um objetivo de 40 % de mulheres nos conselhos de administração com base no mérito. Reflete igualmente o impacto das discussões de alto nível da UE sobre a necessidade de legislação que regule o número de mulheres nos conselhos de administração.

A Vice-Presidente Viviane Reding apresentou hoje os novos valores no Fórum Económico Mundial de Davos numa sessão pública sobre as mulheres na tomada de decisões económicas juntamente com Christine Lagarde, diretora executiva do Fundo Monetário Internacional.

«Aqui temos a prova: a pressão normativa funciona. Por fim, as empresas começaram a compreender que se querem manter-se competitivas numa sociedade cada vez mais envelhecida não podem ignorar o talento das mulheres: 60 % dos licenciados são mulheres,» declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE. «O exemplo de alguns países como a Bélgica, a França e a Itália, que adotaram recentemente legislação e começam a registar progressos, demonstra claramente que uma intervenção normativa limitada no tempo pode fazer toda a diferença. A legislação a nível europeu que pusemos sobre a mesa garantirá que o talento existente seja utilizado para impulsionar o equilíbrio entre homens e mulheres de forma uniforme em todos os conselhos de administração das empresas no nosso mercado interno.»

Os países que têm legislação sobre quotas continuam a ser o motor da mudança. O maior aumento em termos de pontos percentuais registou-se em Itália (até 4,9 pontos percentuais, para atingir 11 %) onde, de acordo com a legislação recentemente adotada, as sociedades cotadas e com participação pública deverão garantir uma participação feminina de 1/3 nos seus órgãos de gestão e supervisão. A França, que introduziu a legislação sobre as quotas em 2011, tornou-se o primeiro país da UE a ter mais de uma mulher nos vértices das principais sociedades cotadas. As mulheres nos conselhos de administração das sociedades francesas do CAC 40 representam atualmente 25 %, ou seja, um aumento de 2,8 % em apenas 10 meses (janeiro-outubro de 2012). A quota introduzida pela França para os administradores executivos e não executivos das sociedades cotadas e das grandes sociedades não cotadas (que empreguem, pelo menos, 500 trabalhadores e com receitas superiores a 50 milhões de EUR) é de 40 % até 2017, com um objetivo intermédio de 20 %, até 2014.

A Bulgária é o único país que regista uma diminuição notável (menos 4 pontos percentuais), enquanto a percentagem de mulheres nos conselhos de administração da Polónia e da Irlanda mantém-se inalterada (respetivamente, 12 % e 9 %).

Os dados hoje divulgados são promissores, mas há ainda um longo caminho a percorrer. As mulheres não estão ainda representadas nos vértices de um quarto das maiores empresas da UE (25 %).

A Comissão Europeia publicou o seu último relatório anual sobre as mulheres no processo de decisão em março de 2012. O próximo relatório completo será apresentado em abril de 2013. Os dados intercalares de hoje foram recolhidos em outubro de 2012 e estão a ser comparados com o conjunto de dados de janeiro de 2012. A totalidade dos dados está acessível em linha.

Contexto

Em 14 de novembro de 2012, a Comissão adotou uma proposta de diretiva que fixa como objetivo mínimo uma quota de 40 % de administradores não executivos do género sub-representado até 2020, para as sociedades cotadas na Europa, e até 2018 para as empresas públicas (ver IP/12/1205 e MEMO/12/860).

Principais elementos da proposta:

  1. Se uma empresa cotada na Europa não possuir 40 % de mulheres no seu órgão de supervisão, a nova diretiva prevê que as empresas devem introduzir um novo processo de seleção dos membros do conselho de administração, que dê prioridade às candidaturas de mulheres qualificadas.

  2. A diretiva coloca a ênfase na qualificação. Ninguém poderá obter um emprego no conselho de administração pelo simples facto de ser mulher. Mas a nenhuma mulher poderá ser recusado um emprego em razão do seu género.

  3. A diretiva aplica-se apenas aos órgãos de supervisão ou não executivos de empresas cotadas na bolsa, devido à sua importância económica e grande visibilidade. As pequenas e médias empresas estão excluídas.

  4. Os Estados-Membros da UE terão de estabelecer sanções adequadas e dissuasivas para as empresas que infrinjam a diretiva.

  5. A diretiva é uma medida temporária. Caducará automaticamente em 2028.

  6. A proposta prevê igualmente, enquanto medida complementar, uma «quota flexível»: uma obrigação para as empresas cotadas de estabelecerem elas próprias objetivos individuais e de autorregulação no respeitante à representação de ambos os sexos entre os administradores executivos, a atingir até 2020 (ou 2018, no caso das empresas públicas). As empresas terão de apresentar relatórios anuais sobre os progressos realizados.

Próximas medidas: Para entrar em vigor, a proposta de diretiva da Comissão deve agora ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros da UE reunidos no Conselho. O Parlamento Europeu nomeou correlatores (relatores de parecer) da proposta as deputadas Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (Comissão dos Direitos da Mulher) e Evelyn Regner (Comissão dos Assuntos Jurídicos). O Conselho realizou um primeiro debate sobre a proposta em dezembro (MEMO/12/940) e um segundo debate será organizado pela Presidência irlandesa da UE por ocasião da reunião dos Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais (Conselho EPSCO), em 20 de junho de 2013. Entretanto, em 15 de janeiro, a proposta de diretiva passou o controlo de subsidiariedade (com um resultado de 43 sim e 11 não) no âmbito do qual os parlamentos nacionais (2 votos para cada parlamento, num total de 54 votos) formulam um parecer sobre se é adequado abordar a questão a nível da UE ou se é preferível abordá-la num âmbito nacional.

Para mais informações

  1. Base de dados da Comissão Europeia sobre homens e mulheres no processo de tomada de decisão:

    http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-decision-making/database/index_en.htm

  2. Dossier de imprensa – As mulheres nos conselhos de administração: http://ec.europa.eu/justice/newsroom/gender-equality/news/121114_en.htm

  3. Inquérito Eurobarómetro sobre a igualdade entre homens e mulheres: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_376_en.pdf

  4. Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

    http://ec.europa.eu/reding

  5. A Vice-Presidente em Twitter: @VivianeRedingEU

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

ANNEX

Figure 1 – Gender balance on the boards of the largest companies around the EU, Oct-2012

Source: European Commission, Database on women and men in decision-making

Figure 2 - Change in the share of women board members, January-October 2012 (percentage points)

Source: European Commission, Database on women and men in decision-making

Figure 3 - Share of women amongst board-level non-executives and top-level executives, Oct-2012

Source: European Commission, Database on women and men in decision-making


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