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UE institui direitos anti‑dumping provisórios sobre os painéis solares chineses

European Commission - IP/13/501   04/06/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de junho de 2013

UE institui direitos anti‑dumping provisórios sobre os painéis solares chineses

A Comissão Europeia emitiu hoje a seguinte declaração:


«A Comissão Europeia decidiu hoje instituir direitos
anti‑dumping provisórios sobre as importações de painéis solares, células e bolachas (wafers) provenientes da China.

Esta decisão surge na sequência de um inquérito exaustivo e rigoroso, e de contactos alargados com intervenientes no mercado. Atendendo à grande dimensão do mercado e das importações de painéis solares na UE, é importante que este direito não perturbe esse mercado. Por conseguinte, será adotada uma abordagem faseada, com um direito fixado em 11,8 % até 6 de agosto de 2013. A partir de agosto, o direito será fixado ao nível de 47,6 %, que é o nível necessário para eliminar o prejuízo causado pelo dumping à indústria europeia.

A Comissão Europeia reitera a sua disponibilidade para prosseguir as negociações com os exportadores chineses e com a Câmara de Comércio Chinesa, a fim de encontrar uma solução conforme ao artigo 8.º do regulamento anti-dumping de base, de modo a que os direitos provisórios possam ser suspensos e se chegue a uma solução negociada.

A Comissão Europeia reafirma a sua disponibilidade para participar no Comité Conjunto UE‑China nas semanas que se seguem, numa data mutuamente acordada, a fim de debater de forma construtiva todos os tópicos das nossas relações comerciais, em conformidade com os compromissos comuns assumidos no âmbito da OMC e no espírito da nossa parceria estratégica.»

Contexto

A decisão surge após um inquérito de nove meses, iniciado em setembro de 2012 (MEMO/12/647), durante o qual a Comissão apurou que as empresas chinesas estão a vender painéis solares à Europa a um valor muito inferior ao seu valor de mercado normal, o que causa um prejuízo significativo aos produtores de painéis solares da UE. O justo valor de um painel solar chinês vendido à Europa deveria ser 88 % superior ao preço a que é efetivamente vendido. As exportações chinesas objeto de dumping exerceram uma pressão indevida sobre os preços do mercado da UE, o que produziu um impacto negativo significativo no desempenho financeiro e operacional dos produtores europeus.

Os direitos serão instituídos em duas fases, começando com 11,8 %, durante os dois primeiros meses, e seguindo‑se 47,6 % durante mais quatro meses, a fim de obviar ao prejuízo causado à indústria europeia por esta prática comercial desleal, o dumping. No total, este direito provisório será aplicado durante um período máximo de seis meses. Os direitos provisórios são muito inferiores à taxa de 88 % de dumping de que são objeto os painéis, devido ao facto de a UE aplicar a chamada «regra do direito inferior», instituindo apenas o direito necessário para restabelecer condições de concorrência equitativas. O direito provisório, além de restabelecer a concorrência leal, garantirá o desenvolvimento continuado de um setor das energias verdes inovador na UE.

A Comissão irá agora prosseguir o seu inquérito e conhecer os pontos de vista de todas as partes interessadas. Continua disposta a intensificar as conversações com a China, a fim de encontrar soluções alternativas satisfatórias, através de uma negociação. Em 5 de dezembro, o mais tardar, a UE terá de decidir se irão ser instituídos direitos anti‑dumping definitivos durante cinco anos.

O mercado de painéis solares

Neste momento, empresas da UE altamente inovadoras enfrentam ameaças imediatas de falência devido à concorrência desleal dos exportadores chineses, que absorveram mais de 80 % do mercado da UE e cuja capacidade de produção ascende atualmente a 150 % do consumo global. Em 2012, a capacidade excedentária da China atingiu quase o dobro da procura total da UE. A avaliação da Comissão indica que a instituição de medidas provisórias permitirá não só salvaguardar os 25 000 postos de trabalho existentes na produção solar da UE, como também criar novos postos de trabalho no setor.

A curto prazo, poderão perder‑se alguns postos de trabalho nas empresas que instalam painéis solares. Contudo, à medida que a situação dos produtores da UE melhorar e as importações de outros países aumentarem, esses postos de trabalho poderão voltar a ser criados. De qualquer forma, as eventuais perdas de postos de trabalho seriam, em número, muito inferiores aos 25 000 postos de trabalho na indústria de produção solar da UE que irão provavelmente desaparecer para sempre, caso não sejam instituídas medidas.

A decisão de hoje deverá também contribuir para a criação de condições de concorrência equitativas para a indústria das energias renováveis da Europa, o que é essencial para os objetivos da UE em matéria de energia renovável. O comércio desleal de painéis solares não ajuda o ambiente e não é compatível com uma indústria solar global saudável. A Comissão entende que um mercado que enfrenta importações objeto de dumping irá conduzir os produtores locais ao desaparecimento e desencorajar os produtores da UE de desenvolverem tecnologias de ponta no setor das energias renováveis.

O inquérito

Durante o inquérito, a Comissão avaliou o nível do direito necessário para compensar os efeitos prejudiciais do dumping. Tal significa que o nível do direito nunca é punitivo, por natureza: foi fixado no mínimo estritamente necessário para restabelecer condições de concorrência equitativas para a indústria da UE em causa. Ao aplicar sistematicamente a «regra do direito inferior», a UE ultrapassa as suas obrigações no âmbito da OMC, em contraste com outros membros da OMC, como a China e os EUA, que aplicam sempre o dumping total apurado.

O interesse de todas as partes em causa foi avaliado exaustivamente no inquérito. A Comissão enviou questionários a várias partes interessadas, nomeadamente produtores‑exportadores, produtores da União, importadores, operadores a montante e a jusante, e as suas associações representativas.

Como em qualquer outro inquérito, a Comissão realizou o chamado «Teste do interesse da União». A UE é o único membro da OMC que realiza estes testes sistematicamente. A Comissão considerou provisoriamente que qualquer potencial impacto negativo das medidas seria compensado pelos ganhos económicos para os produtores da União.

O inquérito prosseguirá e as medidas definitivas, caso venham a existir, teriam de ser instituídas no prazo de 15 meses após o início, ou seja, 5 de dezembro de 2013. Paralelamente, a Comissão está aberta a debater formas alternativas de medidas que sejam equivalentes ao direito de 47 %. Tanto as regras da OMC como a legislação da UE preveem essa possibilidade sob a forma de um compromisso de preços – um compromisso de não vender abaixo de um preço acordado.

Está em curso, paralelamente, um inquérito antissubvenções relativo ao mesmo produto, na sequência de uma denúncia apresentada pelo mesmo autor da denúncia. Foi iniciado em 8 de novembro de 2012. As medidas antissubvenções provisórias, caso venham a existir, devem ser instituídas até 7 de agosto de 2013. A decisão relativa às medidas antissubvenções definitivas deverá ser apresentada em dezembro de 2013 (MEMO/12/844).

Para mais informações

MEMO/13/499: Observações de Karel De Gucht, Comissário Europeu responsável pelo Comércio, sobre a decisão

MEMO/13/497: Memo

MEMO/13/498: Perguntas e respostas sobre a decisão da UE de instituir direitos anti‑dumping provisórios sobre os painéis solares chineses

Publicação do regulamento no Jornal Oficial do UE

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:152:0005:0047:pt:PDF

MEMO/12/647: A UE dá início a um inquérito anti‑dumping relativo às importações de painéis solares provenientes da China, 6 de setembro de 2012

Para mais documentação sobre o inquérito anti‑dumping da UE relativo às importações de painéis solares provenientes da China, consultar:

http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?ref=ong&id=1895&sta=21&en=31&page=2&c_order=date&c_order_dir=Down

Para mais informações sobre as relações comerciais UE‑China, consultar:

http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/countries/china/

Perguntas e respostas sobre os processos anti‑dumping

http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence/anti-dumping/

Contacts :

John Clancy (+32 2 295 37 73)

Helene Banner (+32 2 295 24 07)


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