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Comissão considera que a Letónia está pronta a adotar o euro em 2014

Commission Européenne - IP/13/500   05/06/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 5 de junho de 2013

Comissão considera que a Letónia está pronta a adotar o euro em 2014

A Comissão Europeia publica hoje o relatório de convergência de 2013 relativo à Letónia, acompanhado de uma síntese para os cidadãos na qual se explica sucintamente o seu conteúdo e a sua razão de ser. A Comissão considera que a Letónia alcançou um grau elevado de convergência económica sustentável com a zona euro e propõe que o Conselho decida em favor da adoção do euro a partir de 1 de janeiro de 2014.

Olli Rehn, Vice-Presidente da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários e pelo euro, declarou: «a experiência da Letónia mostra que um país pode ultrapassar com êxito os desequilíbrios macroeconómicos, ainda que graves, e sair mais forte. Após a profunda recessão de 2008-2009, a Letónia adotou medidas políticas determinadas, apoiadas pelo programa de assistência financeira da UE e do FMI, o que melhorou a flexibilidade e a capacidade de adaptação da economia no âmbito da estratégia geral da UE para um crescimento sustentável e equilibrado. E os resultados estão à vista: segundo as previsões, a Letónia deverá ser a economia da UE com o crescimento mais rápido este ano.»

Olli Rehn acrescentou ainda: «O desejo da Letónia de adotar o euro é um sinal de confiança na nossa moeda comum e prova, uma vez mais, que estavam errados os que tinham previsto a desintegração da zona euro.»

O relatório de convergência faz uma avaliação positiva dos resultados económicos da Letónia relativamente aos critérios de convergência previstos no Tratado da UE, concretamente:

Inflação

A taxa média de inflação na Letónia nos 12 meses anteriores a Abril de 2013 situou-se em 1,3 %, ou seja, muito abaixo do valor de referência de 2,7 %, sendo provável que se mantenha abaixo deste valor nos próximos meses. Embora vários fatores a curto prazo (nomeadamente a redução da taxa do IVA em julho passado) tenham contribuído para a atual taxa de inflação, particularmente baixa, a análise dos fatores fundamentais subjacentes e o facto de o valor de referência ter sido respeitado com uma ampla margem constituem argumentos a favor de uma apreciação positiva do cumprimento do critério da estabilidade dos preços. Para manter a taxa de inflação baixa, a Letónia deve continuar vigilante, nomeadamente prosseguindo uma política orçamental prudente e mantendo a procura interna numa trajetória sustentável.

Finanças públicas (défice e dívida)

O défice público expresso em percentagem do PIB atingia 8,1 % em 2010, mas diminuiu para 1,2 % em 2012, nível que deverá manter-se em 2013 de acordo com as últimas previsões da primavera da Comissão Europeia. No final de 2012, a dívida pública situava-se em 40,7 % do PIB. A Comissão considera que o défice excessivo foi corrigido de uma forma credível e sustentável e recomendou ao Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» (ECOFIN), que encerrasse o procedimento relativo aos défices excessivos da Letónia (ver MEMO/13/463). Se tal for feito, a Letónia cumprirá os critérios relativos à situação orçamental.

Taxas de juro

A taxa de juro média a longo prazo na Letónia nos doze meses anteriores a abril de 2013 foi de 3,8 %, ou seja, abaixo do valor de referência de 5,5 %. Os diferenciais face às taxas de rendibilidade das obrigações de referência a longo prazo da zona euro têm vindo a diminuir acentuadamente desde 2010, uma prova da confiança que os mercados depositam na Letónia.

Taxa de câmbio

O lats letão participa no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) desde 2 de maio de 2005, ou seja, um período bastante mais longo do que o período mínimo de dois anos exigido. Aquando da adesão ao MTC II, as autoridades letãs comprometeram-se a manter o lats numa margem de flutuação de ±1 % em relação à taxa central. Durante os dois anos que precederam a presente avaliação, a taxa de câmbio do lats não se desviou da sua taxa central mais de ±1 % e não foi alvo de tensões.

Foram também examinados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados do trabalho, dos produtos e financeiros. Durante a crise, a balança externa da Letónia ajustou-se significativamente, graças nomeadamente às melhorias ocorridas na competitividade externa. A economia da Letónia está bem integrada na economia da UE graças às interrelações entre os mercados comerciais e do trabalho, atraindo importantes volumes de investimento direto estrangeiro. A integração do setor financeiro nacional no sistema financeiro da UE é substancial devido, principalmente, à elevada participação de capitais estrangeiros no sistema bancário.

Por último, a legislação letã no domínio monetário é compatível com a legislação da UE.

Esta avaliação é completada pelo relatório de convergência do Banco Central Europeu (BCE), também publicado hoje.

Contexto

Ao longo de toda a crise, a Letónia conseguiu gerir com êxito um difícil processo de ajustamento macroeconómico. A determinação com que a Letónia implementou o programa de assistência financeira da UE e do FMI ajudou o país a sair de uma recessão profunda e a retomar o caminho do crescimento económico.

Em conformidade com o Tratado da UE, a Comissão e o BCE apresentam relatórios de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação. Em 5 de março deste ano, a Letónia pediu formalmente à Comissão que elaborasse um relatório de convergência extraordinário, tendo em vista a sua adesão ao euro a partir de 1 de janeiro de 2014.

As condições para a adoção do euro consistem no cumprimento de quatro critérios económicos em torno da estabilidade – sustentabilidade das finanças públicas, estabilidade dos preços, estabilidade das taxas de câmbio e convergência das taxas de juro a longo prazo – que devem ser cumpridos de forma duradoura. A legislação nacional no domínio monetário também deve estar em consonância com o Tratado da UE.

O Tratado prevê ainda que a análise deve ter em conta outros fatores (balança de pagamentos, integração dos mercados) que funcionam como indicadores de que a integração de um Estado-Membro na zona euro irá processar-se sem problemas, permitindo ter uma visão mais clara da viabilidade da convergência.

O Conselho ECOFIN adotará em julho a decisão definitiva sobre a introdução do euro na Letónia, depois de o Parlamento Europeu ter emitido o seu parecer, os Ministros das Finanças da zona euro terem formulado uma recomendação e de os líderes da UE terem discutido o assunto na reunião do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho.

O processo ficará concluído depois de o Conselho de Ministros, deliberando por unanimidade dos Estados-Membros da zona euro e da Letónia, ter fixado irrevogavelmente a taxa de câmbio do lats relativamente ao euro.

Para mais informações:

A avaliação pode ser consultada no documento «Relatório de Convergência de 2013 sobre a Letónia», disponível em linha no seguinte endereço:

Http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/convergence_reports/index_en.htm

O resumo para o cidadão pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2013/ee3_en.htm

MEMO 13/495

Relatório de convergência do BCE :

www.ecb.europa.eu/press/pr/date/2013/html/pr130605.en.html

Contactos :

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

Vandna Kalia (+32 2 299 58 24)


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