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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 3 de junho de 2013

Guarda de crianças: Comissão incita os Estados‑Membros a reforçarem a sua ação

Segundo um relatório da Comissão Europeia hoje publicado, para a UE alcançar o objetivo de uma taxa de emprego de 75 % até 2020, os Estados‑Membros terão de intensificar os seus esforços para melhorar as estruturas de acolhimento de crianças. Este relatório, que faz o ponto da situação, considera que apenas oito países alcançaram as duas metas acordadas a nível da UE em matéria de disponibilidade e acessibilidade dos serviços de acolhimento de crianças (ver anexo). As chamadas «metas de Barcelona», acordadas pelos líderes da UE em 2002, preconizam a disponibilidade de estruturas de acolhimento para 90 % das crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de escolaridade obrigatória e para 33 % das crianças com menos de três anos. Entretanto, um novo estudo também publicado hoje pela Comissão, clarifica o fenómeno da «disparidade das pensões de reforma em função do género», demonstrando que, em média, na UE, as pensões de reforma das mulheres são 39 % mais baixas do que as dos homens.

«Como todos os pais bem sabem, é essencial dispor de estruturas de acolhimento de crianças, acessíveis e a preços abordáveis, não só para o desenvolvimento da própria criança, mas também para os pais que trabalham. No entanto, até ao presente, menos de um em cada três Estados-Membros conseguiu alcançar os seus próprios objetivos em termos de acolhimento de crianças», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Se pretenderem alcançar o objetivo de uma taxa de emprego de 75 % a que se comprometeram, os Estados-Membros têm de se empenhar com maior determinação. A disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças não deve ser considerada um custo, mas sim um investimento para o futuro.»

Os números relativos a 2010 revelam que a maioria dos países da UE não alcançou as suas próprias metas em matéria de disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças: apenas oito conseguiram alcançar as metas relativas a ambos os grupos etários (crianças até aos três anos e crianças dos três anos até à idade de escolaridade obrigatória): Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Países Baixos, Suécia, Eslovénia e Reino Unido. Apenas 10 Estados-Membros alcançaram a meta para o primeiro grupo etário (crianças até aos três anos) e 11 a meta para o segundo grupo etário (dos três anos até à idade de escolaridade obrigatória) (ver anexo).

Entretanto, dados acabados de divulgar relativos a 2011 indicam que a disponibilização de estruturas de acolhimento para as crianças mais velhas diminuiu, o que significa que alguns países que alcançaram a meta em 2010 se situam agora abaixo do limiar de 90 % (Espanha, Países Baixos e Irlanda).

As políticas que visam melhorar a conciliação entre vida profissional e vida familiar - em especial, os serviços de acolhimento de crianças - são essenciais para promover o emprego das mulheres. Para alcançar os objetivos da UE em termos de emprego e melhorar a estratégia económica global, é essencial que o número de mulheres que trabalham aumente. Por esta razão, em 29 de maio, a Comissão propôs ao Conselho recomendações específicas por país no âmbito do terceiro Semestre Europeu 2013 (ver IP/13/463). Foram dirigidas recomendações a 11 Estados-Membros1 relativas ao emprego feminino, à disponibilidade/qualidade das estruturas de acolhimento de crianças e/ou às vagas nas escolas com horários completos e nos serviços de acolhimento.

Novo estudo sobre as disparidades das pensões de reforma em função do género

Hoje, a Comissão publicou também um novo estudo de especialistas sobre as disparidades das pensões de reforma em função do género na Europa - o primeiro deste tipo. O estudo revela que os efeitos das taxas de emprego feminino mais baixas se fazem sentir até à idade da reforma: as mulheres recebem pensões que são, em média, 39 % mais baixas do que as dos homens. As disparidades das pensões de reforma em função do género resultam de três tendências do mercado de trabalho: (1) as mulheres têm menos probabilidades de emprego do que os homens; (2) trabalham menos horas e/ou anos; e (3) recebem salários mais baixos, em média. Os regimes de pensões não são um mero reflexo do historial de emprego anterior: as pensões podem reduzir, reproduzir ou até reforçar as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e a partilha das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.

Um novo indicador para a igualdade de género, a «disparidade das pensões de reforma em função do género», contribui para avaliar a amplitude das desigualdades de género ao longo da vida das pessoas. A situação na UE é muito diversificada (ver anexo). Constata‑se uma grande diferença a nível das pensões de reforma em função do género num grande número de Estados-Membros: 17 registam disparidades de pensões superiores ou iguais a 30 %. As duas maiores disparidades de pensões de reforma em função do género verificam-se no Luxemburgo (47 %) e na Alemanha (44 %). No outro extremo, a Estónia tem a menor disparidade nas pensões em função do género (4 %), seguida da Eslováquia (8 %).

Verifica-se que o casamento e a maternidade aumentam as disparidades das pensões de reforma entre homens e mulheres. As disparidades são menores para as mulheres solteiras, embora continuem a ser substanciais (17 %). Os dados revelam também que existe uma evidente «penalização associada à maternidade»: ter filhos conduz a uma situação de desvantagem para as mulheres em quase todos os Estados-Membros. Na maior parte dos casos, a «penalização associada aos filhos» aumenta com o número de filhos (ver anexo).

Contexto

Em 2002, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da UE acordaram o seguinte nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona:

«Os Estados Membros deverão eliminar os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, procurando garantir, tendo em conta a procura de estruturas de acolhimento e em consonância com os padrões nacionais de disponibilização, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33 % das crianças com menos de 3 anos».

Desde então, estas são conhecidas como as «metas de Barcelona» em matéria de estruturas de acolhimento de crianças e o seu cumprimento tem estado no cerne das políticas destinadas a conciliar vida profissional, vida privada e vida familiar a nível da UE e dos Estados-Membros.

As estruturas de acolhimento de crianças também têm sido uma prioridade das estratégias da Comissão em matéria de igualdade de género, tendo o apoio financeiro da UE sido concedido no âmbito dos fundos estruturais (em especial o Fundo Social Europeu).

Embora tenham sido registados alguns progressos desde 2002, e não obstante os compromissos assumidos pelos Estados-Membros, a oferta de serviços de acolhimento de crianças na UE ainda não alcançou as referidas metas.

Para mais informações

EU Childcare report:

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/files/documents/130531_barcelona_en.pdf

Study on the Gender Gap in Pensions:

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/files/documents/130530_pensions_en.pdf

Comissão Europeia – Igualdade de género:

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/index_en.htm

Página Web da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a Vice-Presidente no Twitter: @VivianeRedingEU

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

ANEXO:

Gráfico 1 – Percentagem de crianças com menos de 3 anos integradas em sistemas formais (e, a título indicativo, em função do tempo de frequência semanal) 2010-2011

Gráfico 2 – Percentagem de crianças entre os 3 anos e a idade de escolaridade obrigatória integradas em sistemas formais (e, a título indicativo, em função do tempo de frequência semanal) 2010-2011

Gráfico 3: Disparidades das pensões de reforma em função do género (%), pensionistas com mais de 65 anos

Gráfico 4: Disparidades das pensões de reforma das mulheres em relação às dos homens por número de filhos

1 :

Áustria, República Checa, Estónia, Alemanha, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Eslováquia, Espanha e Reino Unido.


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