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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 31 de maio de 2013

Saúde e segurança no trabalho: Comissão lança consulta pública sobre futuro quadro político da UE

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher pontos de vista e contributos do público na sequência da avaliação da estratégia europeia em matéria de saúde e segurança no trabalho 2007-2012. A consulta deverá ajudar não só a identificar os atuais e futuros desafios no domínio da saúde e segurança no trabalho como as soluções para os enfrentar. Todos os cidadãos e organizações são convidados a participar nesta consulta, que estará aberta de 31 de maio a 26 de agosto de 2013. Esperamos, nomeadamente, receber contributos de representantes de autoridades públicas dos Estados-Membros e de organizações representativas dos trabalhadores e empregadores, bem como de partes interessadas e peritos no domínio da saúde e segurança no trabalho.

László Andor, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, afirmou: «Os acidentes de trabalho atingiram o mais baixo nível de sempre e as normas de saúde e segurança no trabalho da União Europeia são uma referência para o resto do mundo. O investimento na segurança no trabalho é compensador, pois conduz a uma maior produtividade e a um bem-estar acrescido dos trabalhadores, a uma redução do absentismo e da rotação de efetivos e a uma maior satisfação no trabalho, em especial durante a crise. Esta área de intervenção política, no entanto, também enfrenta desafios que precisam de ser resolvidos em conjunto por todos nós».

Como base para a consulta, a Comissão Europeia publicou hoje os resultados da avaliação da estratégia eomunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012.

As conclusões desta avaliação confirmam a importância da dimensão europeia da saúde e segurança no trabalho, refletida particularmente na tendência positiva para a redução dos acidentes de trabalho, e do papel da estratégia da UE para a coordenação de esforços e a definição de um quadro comum de ação.

Futuramente, ainda muito há a fazer, sobretudo melhorar a aplicação das disposições em matéria de saúde e segurança no trabalho nas PME e microempresas, desenvolver instrumentos de supervisão e recolha de provas mais rigorosos, prestar mais atenção aos riscos emergentes e às doenças profissionais, e abordar eficientemente os problemas de saúde e segurança no trabalho relacionados com o envelhecimento da população ativa.

Antecedentes

Desde 2002, a UE cumpriu o seu papel político no domínio da saúde e segurança no trabalho fazendo aprovar formalmente pela Comissão, após a realização das consultas, estratégias plurianuais que os Estados-Membros e as partes interessadas aplicaram voluntariamente.

Até agora foram adotadas duas estratégias em matéria de saúde e segurança no trabalho, a primeira de 2002 até 2006 e a segunda de 2007 até 2012.

A estratégia de 2007-2012 fixou um objetivo ambicioso para todos os Estados-Membros: reduzir os acidentes de trabalho em 25 %. Além disso, foram identificados alguns objetivos específicos, entre outros:

  • execução acrescida e melhoria do quadro regulamentar da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho

  • adaptação desse quadro às mudanças no local de trabalho

  • desenvolvimento de estratégias nacionais coerentes adaptadas ao contexto específico de cada Estado-Membro e

  • fomento das mudanças de comportamento e promoção de uma cultura de prevenção destinada a todos os segmentos da sociedade.

Em abril de 2011, a Comissão publicou uma avaliação intercalar da estratégia de 2007‑2012. A avaliação final está agora disponível em linha, baseada numa ampla consulta realizada junto de todas as principais partes interessadas: autoridades públicas dos Estados-Membros no domínio da saúde e segurança no trabalho, organizações nacionais e europeias representativas dos trabalhadores e dos empregadores, peritos e outras partes interessadas.

Mais informações

Consulta pública sobre o novo quadro europeu de saúde e segurança no trabalho

Avaliação da estratégia europeia em matéria de saúde e segurança no trabalho 2007-2012

Saúde e segurança no trabalho

László Andor's sítio web

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Contactos :

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Cécile Dubois (+32 2 295 18 83)


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