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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 30 de maio de 2013

Comissária Maria Damanaki congratula-se com o acordo sobre a reforma da política comum das pescas

Maria Damanaki, Comissária europeia responsável pelas pescas e assuntos marítimos, acolheu com satisfação o acordo sobre uma nova política das pescas reformada para a UE alcançado pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu.

O acordo representa o culminar de um longo processo iniciado com uma ampla consulta que, por sua vez, levou em 2011 a um ambicioso pacote de propostas de reforma apresentado pela Comissão Europeia. O acordo foi alcançado após uma série de conversações entre a Presidência irlandesa, sob a direção do Ministro da agricultura, da alimentação e dos assuntos marítimos, Simon Coveney, e o Parlamento Europeu, cabendo à Comissão o papel de facilitador. As últimas questões a resolver diziam respeito a quatro questões essenciais, a saber, o objetivo do rendimento máximo sustentável, a proibição das devoluções, a regionalização e a gestão da capacidade da frota.

A Comissária Maria Damanaki declarou: «Para todos os intervenientes nos setores das pescas e da aquicultura trata-se de um marco histórico. Vamos mudar radicalmente a forma de pescar no futuro.

  • 1. Com este acordo, lançamos as bases de um futuro sustentável para os nossos pescadores e o nosso setor.

    Conseguiremos este objetivo fazendo com que as unidades populacionais de peixes atinjam níveis acima dos níveis de sustentabilidade, alinhando as possibilidades de pesca pelos pareceres científicos e pondo termo às devoluções, prática que consiste em atirar ao mar pescado morto depois da sua captura, e a outras práticas esbanjadoras.

  • 2. Aplicaremos igualmente os mesmos princípios à pesca fora da UE, respeitando assim plenamente o direito internacional e os nossos compromissos.

  • 3. Bruxelas deixará de ser o centro de todas as decisões. Deixaremos de agir com base numa microgestão e passaremos para uma regionalização, trabalhando em conjunto com as autoridades regionais e as partes interessadas para encontrar soluções específicas e adaptadas a cada problema.

  • 4. Por último, vamos mudar a nossa política de mercado prestando aos consumidores melhores informações, para que os nossos pescadores obtenham um preço justo pelo seu peixe.

A reforma da PCP é um motor importante para o crescimento e o emprego, no momento em que a Europa mais dele precisa.

Estou muito grata a Ulrike Rodust e ao ministro Ministro Coveney pelo empenho e incansáveis esforços para obter este acordo. Gostaria igualmente de agradecer ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu a abordagem aberta e equilibrada adotada ao longo de todo o processo de negociação.

Tenho agora que adotar a mesma atitude pró-ativa no tocante à execução das reformas, para garantir que estas sejam um sucesso para o setor, para os nossos cidadãos e para a economia da Europa».

Antecedentes

O objetivo global da política das pescas reformada consiste em acabar com a sobrepesca e tornar a pesca sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social. Com a reforma pretende-se criar as condições de um futuro melhor para os peixes e para a pesca, bem como para o meio marinho de que dependem ambos. Esta política tem por objetivo repor as unidades populacionais em níveis sustentáveis, procedendo à fixação das possibilidades de pesca através de uma abordagem científica. Visa igualmente apoiar o crescimento setorial sustentável, criar oportunidades de emprego nas zonas costeiras e, finalmente, garantir aos cidadãos europeus pescado saudável e sustentável.

A reforma, que contribui para a estratégia «Europa 2020», é um elemento decisivo da ação destinada a garantir políticas mais coerentes para os mares e zonas costeiras da UE, na medida em que contribui para um desempenho económico mais sólido do setor e uma maior coesão nas regiões costeiras.

A política comum das pescas foi lançada inicialmente em 1970 pelos seis membros fundadores da Comunidade Europeia, com vista à criação de um mercado comum das pescas. Foi várias vezes alterada desde então, datando de 2002 a sua última grande reforma.

Mais informações

Para mais informações sobre a reforma, consultar:

http://europa.eu.int/comm/fisheries/reform/index_en.htm

MEMO/13/482

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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