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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 30 de maio de 2013

Possibilidades de pesca para 2014: continuar a eliminar gradualmente a sobrepesca

Os dados mais recentes sobre as unidades populacionais de peixes nas águas da UE indicam que valeram a pena os esforços da Comissão Europeia para eliminar gradualmente a sobrepesca. Num documento de consulta hoje adotado, a Comissão Europeia faz um apanhado do estado das unidades populacionais europeias e define as suas intenções relativamente às propostas de possibilidades de pesca para 2014. Atualmente, 39 % das unidades populacionais avaliadas nas águas europeias do Atlântico Nordeste são objeto de sobrepesca, contra 47 % no ano passado e 95 % em 2005. A estratégia adotada começa a trazer benefícios reais também para o próprio setor das pescas, que segundo os dados mais recentes viu os seus lucros aumentar em 40 % relativamente ao ano anterior. No entanto, ainda há progressos a fazer.

«Estes dados mostram que medidas responsáveis de gestão das pescas podem funcionar e funcionam. Contudo, devemos intensificar os nossos esforços para acabar com a sobrepesca no prazo que estabelecemos de comum acordo. Para isso, temos que terminar a reforma da política comum das pescas», declarou Maria Damanaki, Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas.

Neste documento anual, a Comissão solicita a opinião dos Estados-Membros e das partes interessadas sobre a fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC), quotas e esforço de pesca (dias no mar) para o ano seguinte. O documento mostra que os esforços da Comissão para eliminar gradualmente a sobrepesca estão a começar a dar frutos. Atualmente, sabe-se que 25 unidades populacionais nas águas europeias não são objeto de sobrepesca, em comparação com apenas duas em 2005.

A base científica para avaliar as unidades populacionais está a melhorar. A nova metodologia adotada pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), permitiu elaborar pareceres científicos relativamente a mais 30 unidades populacionais do que no ano passado.

Os lucros líquidos médios da frota de pesca da UE aumentaram em cerca de 40 % desde 2011, o que prova que a redução da sobrepesca permitiu aumentar o rendimento dos pescadores, ainda que os custos de combustível representem um encargo adicional para a frota.

A Comissão considera que no próximo ano o setor deverá respeitar os pareceres científicos. Relativamente às unidades populacionais abrangidas por planos de gestão a longo prazo, os TAC e os níveis de esforço de pesca devem ser fixados de acordo com os planos em vigor (o que é uma obrigação legal). No caso de outras unidades populacionais de peixes, não abrangidas por esses planos, os TAC devem ser fixados com base em pareceres científicos, com o objetivo de eliminar gradualmente a sobrepesca até 2015. Nos casos em que não existam esses pareceres, deve aplicar-se o princípio da precaução.

Contexto

As unidades populacionais das águas europeias do Atlântico Nordeste que não foram consideradas sobre-exploradas em 2012 são:

Espécie

Zona

Verdinho

Atlântico Nordeste

Bacalhau

Mar céltico e canal da Mancha

Mar Báltico Oriental

Linguado-legítimo

Skagerrak, Kattegat e mar Báltico

Canal da Mancha Ocidental

Sudoeste da Irlanda

Mar Céltico

Arinca

Mar do Norte, Skagerrak e Kattegat

Águas de Rockall

Oeste da Escócia

Arenque

Mar do Norte

Oeste da Escócia

Mar da Irlanda

Mar Céltico

Mar Báltico Ocidental

Baía e mar de Bótnia

Areeiros

Mar do Norte e oeste da Escócia

Lagostim

Skagerrak e Kattegat

Mar do Norte

Oeste da Escócia

Solha

Mar do Norte

Escamudo

Mar do Norte e oeste da Escócia

Espadilha

Mar Báltico

Galhudo-malhado

Todas as zonas

Badejo

Mar Céltico

Quanto às unidades populacionais para as quais pode ser efetuada uma avaliação científica, considera-se que o seu estado melhorou nos últimos anos. No Atlântico Nordeste e nos mares próximos, o número de unidades populacionais sobre-exploradas passou de 32 num total de 34 em 2005 para 16 num total de 41 em 2012, tendo assim baixado de 94 % para 39 %. Existem dados suficientes para avaliar 85 das unidades populacionais do mar Mediterrâneo e do mar Negro. Destas, 75 (88 %) são objeto de sobrepesca.

Para mais pormenores, ver documento de consulta completo:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

Contactos :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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