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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 29 de maio de 2013

Fazer avançar a Europa para além da crise: recomendações específicas por país de 2013

Bruxelas, 29 de maio de 2013 — A Comissão Europeia adotou hoje recomendações dirigidas aos Estados-Membros da UE destinadas a fazer avançar a Europa para além da crise e reforçar os alicerces do crescimento. Estas recomendações baseiam-se em análises aprofundadas da situação de cada país e proporcionam orientações aos governos quanto à forma como dinamizar o seu potencial de crescimento, reforçar a competitividade e criar postos de trabalho em 2013-2014. Representam no seu todo um conjunto ambicioso de reformas da economia da UE. Como parte do pacote adotado hoje, que constitui o ponto culminante do terceiro Semestre Europeu de coordenação das políticas, a Comissão adotou igualmente uma série de decisões no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos.

O Presidente Barroso afirmou: "Chegou o tempo de acelerarmos a realização de reformas económicas fundamentais que conduzirão ao crescimento e à criação de postos de trabalho, o que os nossos cidadãos, em especial os nossos jovens, aguardam com expectativa. Trata-se do único modo de fazer face às duas consequências duradouras da presente crise – a grave perda de competitividade em muitos dos nossos Estados‑Membros e o nível persistente de desemprego, com todo o seu lastro social. As recomendações emitidas hoje pela Comissão fazem parte da nossa estratégia abrangente de fazer avançar a Europa para além da crise, sendo concretas, realistas e adaptadas à situação de cada Estado-Membro.»

Surgiram algumas mensagens importantes desta série de recomendações específicas por país. A análise da Comissão revela que está em curso um reequilíbrio da economia da UE. A maioria dos Estados-Membros está a realizar progressos em matéria de consolidação orçamental e está a executar reformas destinadas a aumentar a competitividade. Contudo, é variável o ritmo e o impacto destes esforços. Alguns Estados-Membros devem acelerar as reformas ou aplicá-las com maior sentido de urgência.

Um desafio importante consiste em travar o aumento do desemprego, em especial o desemprego dos jovens, através de um maior recurso às políticas ativas do mercado de trabalho ou da reforma dos sistemas de educação e de formação, a fim de garantir que os candidatos a emprego dispõem das competências adequadas para os postos de trabalho disponíveis. É também possível fazer mais para criar condições para que as empresas invistam e criem postos de trabalho, nomeadamente através da intensificação da concorrência nos mercados dos produtos e serviços e da promoção do investimento na investigação, na inovação e na utilização eficiente dos recursos. Além disso, deve ser prosseguida a consolidação orçamental, embora a um ritmo diferenciado, devendo simultaneamente ser solucionados os elementos de vulnerabilidade remanescentes do setor bancário.

Pacote:

O pacote inclui:

  • Uma comunicação que contém as principais conclusões da análise por país da Comissão e o modo como pode ser dinamizado o crescimento e a criação de emprego no conjunto da UE.

  • 24 conjuntos de recomendações, um para cada Estado-Membro, com exceção da Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre, e um conjunto distinto para a área do euro no seu conjunto. As recomendações contêm orientações específicas por país em matéria de políticas orçamental, económica e social, tendo em conta a situação específica de cada Estado-Membro.

  • A análise pormenorizada subjacente às recomendações é apresentada em 29 documentos de trabalho dos serviços da Comissão (um para cada Estado-Membro, um para a área do euro e outro para a Croácia).

  • Em paralelo com as recomendações formuladas no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão adotou igualmente uma série de decisões ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos, refletindo os últimos desenvolvimentos verificados nos Estados‑Membros que devem permitir a recondução dos seus défices orçamentais para um nível inferior ao limite de 3 % do PIB da UE. 1

  1. Recomendações específicas por país de 2013 (ver MEMO/13/458)

As recomendações específicas por país proporcionam anualmente orientações adaptadas à situação de cada país que contribuem para a conceção das respetivas políticas, com base na apreciação do desempenho económico e social de cada Estado-Membro no ano anterior e nas prioridades para o crescimento e o emprego estabelecidas a nível da UE na Análise Anual do Crescimento da Comissão (MEMO/12/910).

Em março, os Estados-Membros concordaram nas cinco prioridades propostas pela Comissão para 2013: a prossecução de uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento, o restabelecimento das condições normais de concessão de crédito à economia, a promoção do crescimento e da competitividade, a luta contra o desemprego e as consequências sociais da crise e a modernização da administração pública.

As recomendações são elaboradas pelos serviços da Comissão e adotadas pelo Colégio de Comissários, com base numa avaliação exaustiva da execução das recomendações específicas por país adotadas no ano anterior, juntamente com uma análise pormenorizada dos programas nacionais de reformas e dos programas de estabilidade ou de convergência2 que os Estados-Membros apresentaram em abril. Esta análise é descrita em documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham as propostas.

As recomendações abrangem uma vasta gama de questões, incluindo as finanças públicas e as reformas estruturais em domínios como a fiscalidade, as pensões, a administração pública, o setor dos serviços e o mercado de trabalho, em especial o desemprego dos jovens. Os países visados pelos programas de ajustamento macroeconómico (Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre) não são objeto de recomendações específicas por país, dado a sua aderência aos referidos programas ser acompanhada no âmbito de um processo distinto e mais intensivo.

Para uma panorâmica das recomendações por país:

  1. Decisões no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (ver MEMO/13/463)

A Comissão recomendou hoje que o Conselho revogue o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) em relação a cinco países: Hungria, Itália, Letónia, Lituânia e Roménia.

A Comissão recomendou igualmente que o Conselho inicie um PDE em relação a Malta.

Além disso, a Comissão adotou recomendações dirigidas ao Conselho a fim de prorrogar os prazos para a correção das situações de défice excessivo em seis países: Espanha, França, Países Baixos, Polónia, Portugal e Eslovénia.

Por outro lado, a Comissão recomendou que o Conselho decida que a Bélgica não tomou medidas eficazes para pôr termo à situação de défice excessivo e que o Conselho notifique a Bélgica para tomar medidas destinadas à correção dessa situação.

Para mais informações:

Recomendações específicas por país:

http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm

Procedimento relativo aos défices excessivos:

http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/deficit/index_pt.htm

MEMO/13/458 2013 Recomendações específicas por país: perguntas frequentes

MEMO/13/463 A Comissão toma medidas no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Olivier Bailly (+32 2 296 87 17)

Sarah Collins (+32 2 296 80 76)

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)

Vandna Kalia (+32 2 299 58 24)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

1 :

Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Roménia, Malta, Espanha, França, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia e Bélgica.

2 :

Os programas de estabilidade são apresentados pelos Estados-Membros da área do euro, enquanto os programas de convergência são apresentados pelos Estados-Membros que não fazem parte da área do euro, apresentando os planos destinados a assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Os programas nacionais de reformas apresentam as medidas estratégicas fundamentais destinadas a reforçar o crescimento e a criação de emprego e a realizar os objetivos da estratégia Europa 2020.


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