Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de maio de 2013

Comissão propõe modernização de 300 grandes portos marítimos

A Comissão Europeia lançou hoje uma nova iniciativa com o objetivo de melhorar as operações portuárias e as ligações à rede de transportes em 319 grandes portos marítimos da Europa. As linhas de orientação e as alterações jurídicas propostas ajudarão os operadores portuários a modernizarem os seus serviços e instalações e conferir-lhes-ão maior autonomia financeira.

74 % do comércio externo da UE efetua-se por via marítima e um quinto deste volume transita atualmente por apenas três portos, Roterdão, Hamburgo e Antuérpia. Este desequilíbrio no desempenho dos portos traduz-se em congestionamento e em custos adicionais para os carregadores, os operadores de transporte e os consumidores. As novas propostas poderão poupar à economia europeia 10 000 milhões de euros no horizonte de 2030 e contribuir para o estabelecimento de novas ligações marítimas de curta distância.

Os portos marítimos da UE são acessos vitais, ligando ao mundo os nossos eixos de transporte, salientou Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo pelouro da mobilidade e dos transportes. Dispomos de algumas das melhores instalações portuárias de todo o mundo e temos de as conservar. Mas defrontamo-nos com grandes desafios, como o congestionamento, o crescimento do tráfego ou o investimento. É preciso que um maior número dos nossos portos ganhem níveis de eficiência elevados. As propostas hoje apresentadas trarão os portos europeus para o século XXI e contribuirão para atrair investimentos e criar postos de trabalho onde são mais necessários.

Portos mais eficientes

A Comissão propõe procedimentos mais abertos e transparentes para a seleção dos prestadores de serviços portuários e regras para prevenir a fixação de preços abusivos pelos prestadores com direitos exclusivos. No intuito de centrar no cliente a atividade portuária, a proposta institui um comité consultivo dos utentes portuários. As modalidades concretas dependerão das circunstâncias locais, para que se possa promover em cada comunidade portuária uma melhor coordenação e um clima empresarial mais saudável.

A fim de incentivar uma maior eficiência, a Comissão apresentará antes do verão propostas destinadas a reduzir a burocracia e as formalidades administrativas nos portos (no âmbito da iniciativa «Cintura Azul»).

Melhores ligações ao interior

Os financiamentos da UE ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa recentrar-se-ão nos projetos portuários identificados como prioridade para financiamento nos planos dos corredores da RTE-T, bem como nas ligações dos portos às redes ferroviária, fluvial e rodoviária. Os portos serão incentivados a participar ativamente neste processo, por exemplo fornecendo dados sobre os fluxos de tráfego.

Investimento: um quadro financeiro flexível de inspiração comercial

A proposta reforça a liberdade dos portos na tarifação da utilização da infraestrutura e a transparência da determinação das taxas e do uso dado aos financiamentos públicos. São de facto as próprias autoridades portuárias que estão em melhor posição para identificar as necessidades dos utentes e determinar as taxas a cobrar. Essa maior transparência irá também possibilitar a atribuição de fundos públicos sem distorções indevidas da concorrência e atrair investimento privado. Os portos poderão também reduzir as taxas em benefício dos navios menos poluentes.

Diálogo social

Em junho próximo, a Comissão instituirá um comité de diálogo social para o setor portuário, no âmbito do qual trabalhadores e empregadores poderão discutir e chegar a acordo em matérias do trabalho portuário. A Comissão prestará assistência técnica e administrativa aos trabalhos do comité e avaliará em 2016 os progressos efetuados.

Esta é a primeira vez que a Comissão, reconhecendo os desafios particulares com que se confrontam os portos, propõe para este setor legislação específica, além da legislação geral da UE relativa à liberdade de estabelecimento e às regras de concorrência, que já se lhe aplicava.

Na Europa há 1200 portos marítimos. A proposta dirige-se aos 319 portos mais importantes, que podem, no seu conjunto, criar uma genuína rede portuária europeia, capaz de apoiar o mercado interno. Estes portos são já considerados prioritários nas propostas da Comissão para a RTE-T (rede transeuropeia de transportes), 83 deles integrando a rede principal e 236 a rede global.

Próximas etapas

Esta iniciativa integra-se na ação-chave no domínio do transporte marítimo anunciada no Ato para o Mercado Único II, adotado pela Comissão em outubro de 2012, e complementa outras iniciativas da Comissão, como a futura diretiva relativa à adjudicação de contratos de concessão (aplicável às concessões portuárias dos serviços de movimentação de carga e terminais de passageiros), que estabelecerá procedimentos comuns e assegurará maior transparência a fim de que as concessões sejam adjudicadas sem discriminações.

A iniciativa compreende uma comunicação, que passa em revista a política portuária europeia e anuncia oito ações da Comissão, e uma proposta legislativa para adoção das novas disposições jurídicas necessárias para se materializarem as novas orientações políticas e realizarem os objetivos traçados, apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho

Previamente à sua adoção pelo processo legislativo ordinário, a proposta terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.

Mais informações

MEMO/13/448

Sítio Web: http://ec.europa.eu/transport/modes/maritime/ports_en.htm

Contactos :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site